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PDT FAZ INTERVENÇÃO EM DIRETÓRIO DO PARTIDO EM UAUÁ APÓS TSE ANULAR VOTOS DE VEREADORES

O PDT da Bahia anunciou hoje (22) a intervenção no diretório municipal do partido em Uauá após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de anular os votos recebidos por todos os candidatos registrados pela sigla ao cargo de vereador no pleito de 2020, inclusive dos quatro eleitos (Mário Oliveira, Bruno Lima, Rodrigo de Zé Mário e Leila de Jorge Lobo), que tiveram o diploma cassado. Acolhendo denúncia de coligação adversária, a Corte entendeu que houve fraude à cota de gênero.

“Nós damos total independência aos diretórios municipais para que eles atuem nas eleições. Mas não podemos compactuar com fraudes. Por isso, já estamos fazendo a intervenção no partido em Uauá e vamos trabalhar para isso não se repetir. O PDT preza pelo respeito às candidaturas femininas e à legislação eleitoral. Apoiamos a decisão do TSE”, disse o presidente do partido na Bahia, deputado federal Félix Mendonça Júnior.

De acordo com nota do TSE, houve fraude à cota de gênero no registro da candidatura de Carla Daiane da Silva Capistrano, caracterizado pela inexpressiva votação, ausência de movimentação financeira e a quase inexistente campanha eleitoral própria, uma vez que a candidata fez campanha explícita para outro candidato.

Félix ressaltou que o PDT é um dos partidos que mais incentiva as candidaturas femininas. “Defendemos a ampliação do espaço das mulheres nas políticas não só no discurso, mas na prática também. Em 2020, por exemplo, indicamos o nome de Ana Paula Matos para vice-prefeita de Salvador, ela que é pedetista. Nas eleições deste ano, temos candidatas fortes que irão competir. De modo que não aceitamos o que aconteceu em Uauá”.

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TSE COMEMORA MARCA HISTÓRICA DE JOVENS ELEITORES NAS ELEIÇÕES 2022

Ao encerrar o cadastro eleitoral para as Eleições 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) celebra a superação de todos os recordes já registrados pela Justiça Eleitoral. O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin, na abertura da sessão dessa quinta-feira (5).

“Entre janeiro e abril deste ano o país ganhou 2.042.817 novos eleitores entre 16 e 18 anos, que no dia 2 de outubro comparecerão às urnas para exercer o nobre e digno direito do voto”, destacou.

Esse número representa um aumento de 47,2% em relação ao mesmo período em 2018 e de 57,4% em relação aos quatro primeiros meses do ano em 2014. As ações da Justiça Eleitoral realizadas durante a Semana do Jovem Eleitor, entre os dias 14 e 18 de março, se refletiram nos números.

Segundo Fachin, a juventude brasileira foi convocada a participar das eleições em outubro, e a resposta foi impressionante.

Em março deste ano, o Brasil contou com o ingresso de 522.471 novos eleitores de 16 a 18 anos. Em abril esse número foi de 991.415 jovens com o primeiro título, um salto de 89,7% quando comparado ao mês anterior. (mais…)

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TSE E KWAI LANÇAM CONTEÚDO PARA ENFRENTAMENTO DA DESINFORMAÇÃO

O Kwai, app de criação e compartilhamento de vídeos curtos, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estreia nesta segunda-feira (4) uma página especial na plataforma com uma série de conteúdos que tem como objetivo ampliar o enfrentamento da desinformação eleitoral no ambiente digital.

A iniciativa é parte das ações para o Mês do Combate à Desinformação e a primeira realizada dentro do acordo do Kwai com o TSE para manter a integridade do processo eleitoral no Brasil.

Na plataforma, serão publicados conteúdos com informações relacionadas às eleições e que vão explicar e desmistificar temas como fraudes na urna eletrônica, votos em branco e nulos, remuneração para a atuação de mesários e acesso à documentação eleitoral, entre outros assuntos.

Fato ou Boato

Na campanha de combate à desinformação, o TSE e parceiros de notícias do Kwai vão demonstrar, por meio de vídeos, o que é fato e o que é boato sobre as eleições e a Justiça Eleitoral, bem como apresentar aos usuários diversas informações úteis sobre o processo eleitoral.

Os vídeos também darão dicas a quem acessa o conteúdo, para que possam aprender a identificar notícias falsas e tirar as principais dúvidas com fontes confiáveis sobre o tema.

O usuário também poderá interagir com as postagens, sugerindo dicas que auxiliem na busca da informação correta sobre o processo eleitoral, utilizando a hashtag #FatoOuBoato. Além disso, a plataforma vai disponibilizar ferramentas que encaminham a páginas de checagem de informações e da Justiça Eleitoral.

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PESQUISA MOSTRA QUE 82% DA POPULAÇÃO CONFIA NAS URNAS ELETRÔNICAS

Uma pesquisa do Instituto Datafolha divulgada na última sexta-feira (25) mostrou que 82% da população brasileira confia no sistema de votação e nas urnas eletrônicas. O número dos que confiam no atual sistema cresceu 13 pontos percentuais desde o último levantamento feito pelo Datafolha, em dezembro de 2021. Naquele mês, 69% dos consultados afirmaram confiar nas urnas eletrônicas.

Na pesquisa deste mês, o Datafolha perguntou, ainda, se os entrevistados preferiam permanecer no sistema eletrônico de votação ou se entendiam que o país deveria retornar ao voto em papel utilizado no passado. Uma maioria de 77% defendeu a manutenção das urnas eletrônicas, contra apenas 20% que disseram preferir a antiga votação em cédulas manuais.

O Instituto Datafolha entrevistou 2.556 pessoas em 181 municípios em todo o país para realizar a pesquisa. A margem de erro máxima do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. (mais…)

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CERCA DE 100 MIL JOVENS DE 15 A 18 ANOS SOLICITARAM O TÍTULO DE ELEITOR NA ÚLTIMA SEMANA

Durante a Semana do Jovem Eleitor, promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre os dias 14 e 18 de março de 2022, foram emitidos 96.425 novos títulos em todo o Brasil e no exterior para jovens com 15 a 18 anos. A procura foi maior entre as mulheres: 52.561 pessoas do gênero feminino solicitaram a emissão do título, enquanto 43.864 homens buscaram pelo serviço. Neste período, as faixas etárias que registraram os melhores índices foram as de jovens com 18 e 17 anos, respectivamente.

A distribuição do primeiro título por faixa etária ficou configurada da seguinte forma: 4.387 mil títulos oferecidos a jovens de 15 anos (que completam 16 anos até dia 2 de outubro, data do primeiro turno das Eleições Gerais de 2022); 22.934 mil títulos para adolescentes com 16 anos; 33.582 mil títulos para pessoas com 17 anos; e 35.522 mil títulos para cidadãos com 18 anos.

Com relação à data dos pedidos, os dados mostram um aumento da procura pelo documento ao longo da semana, com o ápice alcançado na última quinta (17): foram 17.805 mil títulos no primeiro dia da campanha, 14 de março; 18.578 mil em 15 de março; 19.786 mil no dia 16 de março; 22.407 mil em 17 de março; e 17.849 mil no último dia, 18 de março.

Números por estado

Os estados mais engajados na campanha foram São Paulo, Minas Gerais e Bahia. Roraima, Rondônia e Amapá foram as unidades da federação com a menor quantidade de pessoas entre 15 e 18 anos que buscaram a Justiça Eleitoral para tirar o primeiro título. Trinta jovens se alistaram para votar no exterior.

Confira aqui os números por Estado e do eleitorado jovem no exterior.

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ELEIÇÕES 2022: JANELA PARTIDÁRIA É ABERTA NESTA QUINTA-FEIRA

Deputadas e deputados federais ou estaduais que pretendem trocar de partido político antes das Eleições 2022 terão 30 dias para fazê-lo sem perder o mandato por infidelidade partidária. Esse período é a chamada janela partidária, que começa a ser contada a partir da próxima quinta-feira, 3 de março e termina no dia 1º de abril.

A janela partidária faz parte do Calendário Eleitoral e está prevista na Lei dos Partidos Políticos (artigo 22-A da Lei 9.096/1995). A regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que firmou o entendimento segundo o qual o mandato obtido nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) pertence à agremiação, e não aos candidatos eleitos. A regra também está prevista na  Emenda Constitucional nº 91/2016.

O parlamentar que trocar de partido fora da janela partidária sem apresentar justa causa pode perder o mandato. São consideradas “justa causa” as seguintes situações: criação de uma nova sigla; fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente.Ou seja, vereadores só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, e deputados federais e estaduais naquela janela que ocorre seis meses antes das eleições gerais.

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ILHÉUS: PRESIDENTE DO TSE CONHECE A NOVA URNA ELETRÔNICA MONTADA

Na manhã desta terça-feira (14), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, visitou a fábrica onde serão montadas as novas urnas, em Ilhéus. Na ocasião, o ministro recebeu simbolicamente do presidente da Positivo Tecnologia, Hélio Rotenberg, a primeira urna eletrônica pronta para as eleições do ano que vem.

O ministro ressaltou que o TSE acompanha todas as etapas da produção nas fábricas para garantir a transparência e a segurança do processo.

Ontem, o presidente e a equipe da área técnica do TSE visitaram a fábrica de componentes do novo modelo, em Manaus (AM). Esses componentes são enviados para a fábrica de Ilhéus, responsável pela montagem da urna. (mais…)

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SECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO TSE, JÚLIO VALENTE, FALA SOBRE URNA ELETRÔNICA NESTA QUINTA-FEIRA NO GIRO NORDESTE NA TVE

A urna eletrônica de votação e as fake news sobre a segurança do processo eleitoral no Brasil serão temas da entrevista com o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral Júlio Valente no programa Giro Nordeste desta quinta-feira (7), da TVE. Valente integra a Justiça Eleitoral há mais de 25 anos, sendo 13 deles nesta Secretaria. A atração semanal começa às 19h, e entrevista personalidades nordestinas e nacionais com a participação de jornalistas das emissoras públicas de tv e rádio do Nordeste.

Ao vivo e sem intervalos, o programa Giro Nordeste é ancorado por Juraci Santana, jornalista da TVE Bahia, com a participação de jornalistas nos demais Estados. Além da Bahia, o Giro Nordeste é exibido em Sergipe, Ceará, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, São Paulo e Espírito Santo.

O telespectador poderá acompanhar o programa ao vivo pela internet através do Youtube, Facebook e Twitter da TVE Bahia. Quem quiser comentar nas suas redes sociais, basta utilizar a hashtag #GiroNordeste.

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EM AUDIÊNCIA COM O PRESIDENTE DO TSE, LÍDICE E DEPUTADAS REFORÇAM PREOCUPAÇÃO COM MAIOR PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA POLÍTICA

A deputada federal Lídice da Mata, segunda procuradora-adjunta da Mulher, juntamente com outras representantes da bancada feminina da Câmara estiveram em audiência nesta quinta-feira (12/08) com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso. Na pauta, ações de incentivo à ampliação da participação feminina na política e também as proposições legislativas em andamento relacionadas à reforma política e eleitoral.

Além da parlamentar baiana, participaram as deputadas Celina Leão (PP-DF), coordenadora da bancada feminina; Tereza Nelma (PSDB-AL), procuradora da Mulher e Benedita da Silva (PT-RJ). As congressistas demonstraram preocupação com a garantia de manutenção da obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas.

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PRIMEIRA VIA DO TÍTULO DE ELEITOR PODE SER SOLICITADA POR MEIO DO SAC DIGITAL

Os cidadãos baianos já podem usar o SAC Digital para solicitar primeira via do título de eleitor, justificar ausência a eleições e realizar alistamento militar on-line. As facilidades oferecidas pela Justiça Eleitoral e pela Diretoria do Serviço Militar acabam de ser incorporadas à cartela de serviços da plataforma eletrônica do governo estadual, que pode ser acessada por meio do endereço www.sacdigital.ba.gov.br e do aplicativo SAC Digital, disponível nas lojas de app para celulares Android e iOS. Para ter acesso às facilidades via SAC Digital, basta o usuário digitar o nome do serviço desejado no campo de busca do site ou do aplicativo que o sistema irá redirecioná-lo. No caso da 1a via do Título de Eleitor, além de informar ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral seus dados pessoais – como nome completo, e-mail, número do RG e local de nascimento – o usuário deve anexar uma foto sua (selfie) com o documento oficial de identificação ao lado do rosto, imagens do próprio documento, comprovante de residência atualizado e, para homens com idade entre 18 e 45 anos, também certidão de serviço militar. A justificativa para ausência às eleições, por sua vez, deve ser realizada num prazo de até 60 dias após a votação, mediante preenchimento de formulário eletrônico. O sistema do Tribunal Superior Eleitoral permite ainda que o cidadão acompanhe o processo, consultando virtualmente o requerimento da justificativa. Já o alistamento on-line – que é obrigatório para todo brasileiro do sexo masculino no ano em que completa 18 anos – é realizado via redirecionamento para a plataforma digital do governo federal. Lá, é preciso preencher um formulário e informar o número do CPF para validação dos dados pessoais. No mesmo ambiente, ainda é possível acompanhar o processo após o alistamento militar e requerer o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI). Lançada em 2018, a plataforma SAC Digital contabiliza 3,5 milhões de cidadãos cadastrados e aproximadamente 6 milhões de serviços executados desde sua implantação. Atualmente, a ferramenta disponibiliza aos cidadãos mais de 370 opções de serviços de agendamento e 48 digitizados, ou seja, que não geram a necessidade do usuário se deslocar até um órgão para conseguir atendimento. Entre os serviços disponíveis, estão RG Expresso, CNH Definitiva, Segunda via da carteira de habilitação, CTPS Digital e Matrícula escolar digital, entre outros. Leia mais...

APÓS AVANÇO NAS ELEIÇÕES DE 2020, PSOL E REPUBLICANOS REGISTRAM AUMENTO EM NÚMERO DE FILIADOS

Os partidos PSOL e Republicanos estão em uma crescente no número de filiados após o avanço nas eleições de 2020. Segundo dados divulgados no site Bahia Notícias, as siglas foram as que mais aumentaram os filiados no período de dezembro do ano passado a abril deste ano.

O levantamento feito pela Folha de São Paulo mostrou que o PSOL teve um crescimento de 21,3 mil novos filiados durante o período. Já o Republicanos aumentou em 6,2 mil novos filiados. O último partido que obteve um aumento no número de filiados dessa forma foi o PSL, em 2018, partido no qual o presidente Jair Bolsonaro era filiado na época.

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FIRMINO ALVES: TSE DETERMINA NOVAS ELEIÇÕES NO MUNICÍPIO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), formou maioria nesta quinta-feira (13), onde optaram pela realização de uma nova eleição no município de Firmino Alves. Dos sete ministros, quatro já decidiram pelo indeferimento do registro da candidatura de Padre Aguinaldo (PDT), eleito em 2020.

Restam o voto de três ministros, sendo que o relator, o ministro Sergio Banhos, negou provimento a um recurso do padre, que inclusive tem duas contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores.

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HACKER SUSPEITO DE TER VAZADO DADOS DE 223 MILHÕES DE PESSOAS É PRESO PELA POLÍCIA FEDERAL

Uma operação da Polícia Federal chegou até Marcos Roberto Correia da Silva, ele que é um hacker suspeito de ter vazado dados de 223 milhões de pessoas. A prisão de Marcos aconteceu nesta sexta-feira (19) em Uberlândia, Minas Gerais.

Conhecido por Vandathegod, o hacker é suspeito de ter vazado dados sigilosos de pessoas físicas e jurídicas em um fórum na internet, especializado em troca de informações sobre atividades cibernéticas.

Foto: PF/Divulgação

Marcos estava sendo investigado também por ter participado da invasão no sistema do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, onde divulgou informações administrativas de ex-servidores e ex-ministros do Tribunal. O fato ocorreu no primeiro turno das eleições de 2020.

A operação Deepwater cumpre também quatro mandados de busca e apreensão em Petrolina (PE). As ordens judiciais forma expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a pedido da Polícia Federal. Com informações do G1.

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ELEITOR TEM ATÉ ESTA SEMANA PARA JUSTIFICAR AUSÊNCIA NO 1º TURNO

O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro tem até esta semana para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será preciso pagar uma multa. Quem não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições.

O prazo vence na quinta-feira (14) para quem faltou ao primeiro turno das eleições municipais 2020. Para o segundo turno, o limite é 28 de janeiro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS.

O procedimento pode ser feito também pela internet, por meio do Sistema Justifica. Ou ainda de modo presencial, no Cartório Eleitoral. Em qualquer um dos casos, o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo por que não votou. O TSE pede que seja anexada documentação que comprove a razão da falta.

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PRAZO PARA MESÁRIO FALTOSO JUSTIFICAR AUSÊNCIA ACABA NESTA TERÇA-FEIRA

Termina hoje (15) o prazo para que os mesários que faltaram ao trabalho no primeiro turno das eleições municipais apresentem uma justificativa para a ausência. Segundo o calendário eleitoral, os mesários têm um mês para fazer a justificativa após cada turno. Neste ano, o primeiro turno foi realizado no dia 15 de novembro.

O mesário que não apresentar uma justificativa poderá ser condenado pela justiça eleitoral ao pagamento de multa de até um salário mínimo. A punição para o descumprimento pode ser de suspensão de até 15 dias de trabalho se o mesário foi servidor público ou funcionário de autarquias.

O prazo para os mesários faltosos no segundo turno realizarem a justificativa termina em 7 de janeiro. Com informações da Agência Brasil – EBC.

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