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ITABUNA: VEREADORA DENUNCIA DESCASO DA PREFEITURA COM SEU MANDATO AO MPE

A vereadora Charliane Sousa (PTB) protocolou nesta quarta-feira, 30, no Ministério Público Estadual (MPE), uma representação contra os atos dos secretários municipais de Itabuna, Dinailson Oliveira, o Son Gomes, de administração, Cláudio Dourado, Sesttran, Deivis Guimarães, da Saúde e Moacir Dantas, de finanças.

De acordo com o documento, Charliane vem tentando exercer seu papel de vereadora, com apoio nas prerrogativas constitucionais, com reiterados pedidos de providências e requerimentos, tendo os referidos secretários atuado em conduta omissa em todos os casos, conforme o artigo 32 da Lei de Acesso a Informação.

A vereadora afirma que, inadvertidamente, o município não responde aos requerimentos, ignorando seu dever de transparência e negligenciando sua fiscalização. Diante dos fatos, Charliane solicita ao MPE a instauração de medidas cíveis e penais cabíveis, visando a responsabilização dos representados.

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