vereadores

No dia 6 de outubro, mais de 11 milhões de baianos poderão votar nas Eleições Municipais de 2024. Em disputa nos 417 municípios do estado estão os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Serão eleitos 4.599 vereadores para as Câmaras Municipais. Em Salvador, maior colégio eleitoral da Bahia, há 43 vagas no legislativo.

O número de vagas para vereador em cada município é determinado pela população local, conforme o Artigo 29 da Constituição Federal. Esse número pode variar de acordo com a quantidade de habitantes, indo de no mínimo nove vereadores em cidades com até 15 mil habitantes a um máximo de 55 vereadores em municípios com mais de 8 milhões de pessoas. Entretanto, qualquer ajuste no número de cadeiras na Câmara Municipal requer a alteração da Lei Orgânica do respectivo município.

Competências dos vereadores

Os vereadores representam a sociedade nas Câmaras Municipais, juntamente com os gestores do executivo. Suas atribuições incluem propor, analisar, discutir e votar leis municipais, que dependem da sanção do prefeito para entrar em vigor, além de fiscalizar o poder executivo, debater políticas públicas, analisar as contas públicas e apurar infrações político-administrativas.

O mandato dos vereadores é de 4 anos, sem limite de reeleições, ao contrário dos prefeitos, que só podem ser reeleitos uma vez. A eleição dos vereadores segue o sistema proporcional, no qual o critério de eleição não é apenas a maior quantidade de votos, mas também o quociente eleitoral e partidário, conforme a Legislação Eleitoral.

Dois vereadores da Câmara Municipal de Porto Seguro, tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação é do G1.

De acordo com a publicação, Ronildo Vinhas Alves, o Nido, e Evanildo Lage, mais conhecido como Van Van, foram punidos após a Corte entender que o PSD, partido pelo qual os dois se elegeram, fraudou a cota de gênero prevista para eleição de 2020.

Adotada para promover uma proporção equilibrada entre homens e mulheres no Poder Legislativo, a cota de gênero diz que cada partido, coligação ou federação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

No caso em questão, a investigação apontou que o PSD indicou apenas uma candidata do sexo feminino para preencher a cota. No entanto, a mulher não teve nenhum voto nas urnas e não fez campanha eleitoral.

Ainda segundo o G1, em seu voto no julgamento, a relatora ministra Cármen Lúcia elenca os indícios da candidatura laranja de Eliene Perreira do Carmo, conhecida como Eliene do Táxi:

a) teve votação zerada; b) não praticou nenhum ato de campanha em seu favor; c) desde o dia 27/09/2020, data a partir da qual a campanha eleitoral se tornou possível nas eleições 2020, a suposta candidata já participava de eventos do candidato e vereador Nido; d) fez diversas publicações em suas redes sociais, pedindo votos para outro candidato do mesmo partido; e) não recebeu receitas de campanha; f) não efetuou despesas de campanha.

Com a decisão do TSE, os substitutos de Nido e Van Van devem assumir os cargos em 30 dias.

Itajuípe se uniu no plenário Wanderlito Barbosa da Câmara de Vereadores para celebrar Sessão Especial dedicada a Juventude de autoria do Vereador Ivan Júnior (PP). A sessão foi iniciada ao som dos músicos, Jefter e Marquinhos ambos do município que abrilhantaram a sessão cantando grandes sucessos da Música Popular Brasileira.

A mesa foi composta pelo vereador e autor da sessão, Ivan Júnior, Prefeito Léo da Capoeira, o ex-prefeito  Marcone Amaral, Joabson Nascimento, Clarissa Damasceno e Magno Freitas que palestraram sobre temas importantes relacionados a juventude. Também estiveram presentes oficiais da Polícia Militar e professores do colégio CPM de Itajuípe, acompanhados por seus alunos.

A sessão contou também com a participação da maçonaria, juntamente com as filhas de Jó e DeMoleys. Além disso, alunos da Escola Dr. Pedro Catalão, do Vetor disciplinar PM, Diógenes Vinhais.

Diversos jovens da comunidade foram homenageados pelos vereadores Ivan Júnior, Mateus Mattos, Célia Ribeiro e Cláudio Raul. São eles: Joabson Nascimento, Leanderson Lessa Correia, Giovanna da Silva Alves, Athirson Guilherme, Jefferson Cardoso e Igor Silva.

Para o Vereador Ivan Júnior “A juventude desempenha um papel de grande relevância na nossa sociedade em especial em nossa Itajuípe. Hoje , reafirmamos o nosso compromisso em apoiar essa geração e implementar políticas públicas que só assim trabalhando em conjunto conseguiremos construir um futuro próspero para nossa cidade”. Concluiu

CARTEIRADA RESOLUTIVA

Chegou ao conhecimento desta humilde coluna, que um parlamentar de Itabuna, foi até uma escola da rede publica municipal esta semana, exigir que a Diretora da Escola aprovasse um aluno, filho de uma eleitora dele, que fora reprovado. Após analisar o histórico do aluno, a Diretora explicou ao vereador a impossibilidade da aprovação. Foi o bastante, o resolutivo vereador, sem cometer nenhuma barbeiragem, dá uma carteirada ameaçando a Diretora. “Ou você aprova o filho da minha eleitora ou eu vou tirar você da Direção dessa Escola. Eu sou vereador da base do prefeito”. Que coisa!

MUDANÇA DE HÁBITO

Semana passada, durante o pronunciamento do Prefeito Augusto Castro na assinatura da ordem de serviço do prolongamento da Avenida Manoel Chaves, chamou atencao o entusiasmo de um ex-vereador, ex-presidente da Câmara que aplaudia efusivamente o Prefeito. O curioso é que esse ex-vereador, hoje desempregado, além de ter sido contra, esculhambava o prefeito, chamando de lero lero onde chegava durante a campanha. O mundo não dá voltas, ele capota.

OU VAI OU RACHA!

Um outro parlamentar utilizou os microfones do plenário da Câmara de Vereadores para dar uma outra carteirada no Prefeito. Após recados impróprios ao Superintendente de Serviços Públicos disparou: “Se não passarem essa semana ainda a máquina na Rua A e na Rua D nao vai prestar, só digo isso”.

DIA DO PERDÃO

A última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itabuna foi um momento de reconciliação. Os perdões pelos erros e falhas com relação aos demais Vereadores foi a pauta cheia da sessão. Quase lembrava a votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff… “Agradeço a minha mãe, minha família, meus amigos…”, compreende-se, é Natal!

A CVR Costa do Cacau homenageou o Dia do Vereador (1º. de Outubro) e o Dia do Prefeito (6 de Outubro), com a entrega de kits a administradores e legisladores de 16 cidades do Sul da Bahia. Ao todo, foram homenageados 16 prefeitos e 16 vice-prefeitos, além de 196 vereadores, que receberam um kit com produtos regionais, como chocolates de origem, e um cartão em reconhecimento pelo trabalho realizado em prol da qualidade de vida da população, incluindo projetos na área ambiental.

O gerente comercial da CVR, Mauricio Ramos Sena, destaca que “o poder público é fundamental na consolidação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, fundamental não apenas na conservação ambiental, mas também na atração de novos empreendimentos que contribuirão para o desenvolvimento regional”. “A CVR se orgulha de contribuir nesse processo que beneficia toda a população”, diz.

Permanecem em vigor as convocações decididas pela Comissão Permanente de Saúde da Câmara de Itabuna, para que fique melhor esclarecida a utilização dos valores destinados ao município no combate ao coronavírus.

Em busca da disponibilidade de todas as pessoas envolvidas, as datas ficaram definidas assim: na sexta-feira (8), às 14 horas, serão recebidos os secretários da Fazenda, Moacir Messias; de Administração, Son Gomes; a de Assistência Social, Sandra Neilma.

Já o secretário de Saúde, Uildson Nascimento; o provedor da Santa Casa, Eric Ettinger Júnior, e o presidente da FASI (Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna) –entidade gestora do Hospital de Base –, Roberto Gama Pacheco, serão recebidos na terça-feira (12), às 14 horas. Não mais nesta quinta (8), como inicialmente foi previsto.

O objetivo das reuniões é esclarecer detalhadamente ao Legislativo e, consequentemente, à sociedade sobre quais providências estão sendo tomadas para enfrentamento à crise provocada pelo crescente cenário imposto pela Covid-19.

Entre as dúvidas, a perspectiva de instalação de mais leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva); a estrutura para desinfecção dos paramentos usados por profissionais de saúde, que acabam contaminando familiares deles e até pacientes em hospitais. Uma situação apontada em denúncias chegadas ao conhecimento dos vereadores.

Com o maior número de prefeitas (128) e vereadoras (1.101) país afora, o MDB vai fechar nesta semana o planejamento para as eleições de outubro.

De acordo com a Coluna Radar da Revista Veja, a Presidente do MDB Mulher, a ex-deputada Fátima Pelaes e as demais integrantes da executiva terão reunião com o Presidente Nacional do partido, Baleia Rossi, para definir as prioridades nesta quarta. A meta é ampliar em 20% o número de vereadoras e prefeitas.

Que a saúde de Itabuna está um verdadeiro caos, é notório. Prova disso, é que cidade está em seu sexto Secretário em menos de três anos de gestão. A falta de compromisso tem gerado reclamações, desespero e muita dor a quem necessita. Essa semana, um bebê de apenas nove meses morreu após passar pela Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre) e após recusa e encaminhamento a outra unidade hospitalar, ter que esperar por cerca de meia hora para que a Central de Regulação autorizasse a entrada no Hospital Manoel Novaes. Resultado, não houve tempo. Tudo isso, após a criança passar horas dentro de uma ambulância vinda de Pau Brasil.

Com tantos problemas e denúncias diversas, seis vereadores estão tentando, aos trancos e barrancos, abrir uma Comissão Especial de Inquérito para investigar a Saúde de Itabuna.

Enderson Guinho (PDT), autor do pedido, e subscritores Jairo Araújo (PCdoB), Charliane Sousa (PTB), Babá Cearense (PSL), Junior Brandão (PT) e Chicão (PTB), foram os únicos, até o momento, que assinaram o requerimento.

Vale ressaltar que é necessário que apenas mais um vereador assine o pedido,totalizando sete, ou um terço dos edis, para que a CEI seja aprovada.

Como acontece todas as terças-feiras, uma comissão de vereadores reuniu-se com profissionais do Direito para se debruçar sobre cada artigo em favor de uma nova Lei Orgânica do Município de Itabuna (LOMI). Entre os temas detalhadamente analisados, o tombamento de bens imóveis, bem como isenções, anistias e remissões decorrentes de tributos cobrados na cidade. À medida que se atém a cada ponto da legislação, os edis verificam o quê pode ser suprimido e/ou acrescentado.

O respaldo jurídico da atualização é assinado pela empresa Muniz de Góes Advogados Associados, representada na reunião pelos advogados Joabs Ribeiro e Juliana Soledade. “Só uma lei atualizada para contemplar as demandas, expectativas e anseios da sociedade. Quando você atualiza, coloca uma legislação de qualidade, dá essa resposta. É isso que a Câmara está fazendo: se reunindo semanalmente, realizando oitivas, ouvindo a sociedade para ver o que ela pensa e transformar isso em legislação”, argumentou Dr. Ribeiro.

A comissão definida para acompanhar o trabalho de reforma e atualização da LOMI é formada pelos seguintes vereadores: o presidente é Júnior Brandão (PT); Enderson Guinho (PDT), vice-presidente; Beto Dourado (PSDB) tem o papel de relator; Jairo Araújo (PCdoB), relator-adjunto; Charliane Sousa (PTB), secretária; Robinho (PP) é secretário-adjunto.

A Câmara de Vereadores de Buerarema deu início ao rito de julgamento das contas do ex-prefeito do Município, Guima Barreto, exercício 2015. O Tribunal de Contas dos Municípios já recomendou a rejeição das contas.

Esta semana, a Comissão de Finanças da Câmara já se reuniu para colocar em pauta a apreciação. Segundo apurou o iPolitica, Guima tem trabalhado nos bastidores para tentar a aprovação das contas.

Enquanto perdura decisão judicial sobre trâmites legislativos, os vereadores de Itabuna estão em compasso de espera para votar o regime jurídico único. A pausa ocorre em virtude da desembargadora Carmem Lúcia Ribeiro ter revogado a própria decisão que permitia a votação do projeto de lei. Declarando-se suspeita para atuar no processo, a magistrada pediu, com urgência, que a relatoria fosse redistribuída na Quinta Câmara Cível do TJBA.

Nesta segunda-feira, 24, seria aberto o período extraordinário para apreciação legislativa da matéria. A instalação permanecerá suspensa enquanto perdurar a decisão judicial revogatória. A Mesa Diretora itabunense espera que o novo desembargador-relator conceda efeito suspensivo às liminares da 1ª Vara da Fazenda Pública restabelecidas com a revogação. A migração no regime jurídico é contestada judicialmente por sindicatos municipais.

Aconteceu na tarde de segunda-feira (27), na Câmara de Vereadores, nova reunião para debater o Projeto de Lei que altera o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Itabuna, de celetista para estatutário. O Legislativo se propôs a ouvir as propostas de alteração para a redação final do projeto e recebeu o SIMPI, Sindserv e o Sindiguarda.

Durante a discussão, os sindicatos levantaram outros problemas enfrentados pelos servidores, a exemplo de atraso de salários, mas não houve novas propostas de alteração. A presidente do SIMPI, Maria do Carmo Oliveira ( Carminha ), reforçou a necessidade de que a matéria tenha segurança jurídica, bem como garantia de que as emendas propostas pelos sindicatos serão sancionadas pelo Poder Executivo.

O relator do projeto, vereador Beto Dourado (PSDB), comentou que a discussão técnica não evoluiu e não houve enriquecimento do projeto após essa reunião. “Esperávamos ouvir as insatisfações sobre a redação final, mas isso não aconteceu. Não houve novas propostas por parte dos sindicatos”, explicou.

Participaram da reunião os vereadores: Pastor Francisco (PRB), Ronaldão (PMN), Antônio Cavalcante (MDB), Nel do Bar (PPS), Enderson Guinho (PDT) e Babá Cearense (PHS).

A criação do Fundo Municipal de Educação de Itabuna foi aprovada pela Câmara de Vereadores em sessão plenária nesta quarta-feira, 8. A proposta do Poder Executivo teve 17 votos favoráveis. A aprovação seguiu o parecer do vereador Babá Cearense (PHS). O relator do projeto de lei teve relatório aprovado por unanimidade pela Comissão de Educação do Legislativo, na semana passada.

A aprovação só foi concedida após análise e sugestões do Conselho Municipal de Educação que foram transformadas em emendas. O Fundo Municipal de Educação deve captar e aplicar recursos financeiros na política educacional pública e deve cumprir os objetivos do Conselho Municipal de Educação.

O projeto de lei aprovado determina a transparência, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de facilitar o controle social e a avaliação de resultados e terá um Conselho de Acompanhamento que enviará parecer mensal à Comissão de Educação do Legislativo.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia vai lavrar Termos de Ocorrência para apurar a compra de diplomas e medalhas, por parte de prefeitos e vereadores – que são vendidos por empresários espertalhões, a título de honraria, por suposto destaque na administração municipal ou desempenho nas câmaras em cidades do interior do Brasil. O TCM vai instaurar processo para que prefeitos e presidentes de câmaras municipais devolvam aos cofres públicos os recursos gastos com a taxa de inscrição para a “cerimônia de entrega da honraria”, assim como os valores gastos de recursos públicos com diárias, hospedagem e transporte para o local do evento.

A decisão de instaurar a investigação para punir os gestores públicos baianos envolvidos foi tomada nesta segunda-feira (06/08) pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, após reportagem exibida pela Rede Globo de Televisão, no programa “Fantástico”, no último domingo, denunciando a verdadeira indústria de venda de homenagens que existe no país que atrai – e em alguns casos ilude – gestores públicos de municípios de todo o país. A reportagem comprovou a venda de “diploma de mérito e medalha” ao mostrar um jumento – que foi identificado como administrador municipal – sendo homenageado como um dos “Cem melhores prefeitos do país”.

Numa apuração preliminar feita pelo TCM, 26 prefeituras e 30 câmaras municipais baianas pagaram pelas distinções negociadas pelas empresas “União Brasileira de Divulgação – UBD” e “Instituto Tiradentes”, nos anos de 2017 e 2018. Os diplomas e medalhas custaram um total R$92.983,00.

O “Instituto Tiradentes” foi mais ativo, arrecadou R$80.833,00 nos municípios – 13 prefeituras em 2017 e 26 câmaras no mesmo ano. Em 2018 vendeu prêmios para 12 prefeituras e 10 câmaras. Já o UBD teve como clientes oito prefeitos em 2017 e dois prefeitos em 2018. E ganhou R$12.150,00.

Tendo em vista os crescentes casos de violência e, consequentemente, o aumento da insegurança no município itabunense, o Legislativo promoverá sessão especial para debater o tema, proposta pelo vereador Robinho (PP). O objetivo é a criação de um núcleo de Estudo da Violência em Itabuna, a fim de melhor analisar a atual situação e buscar possíveis soluções para os casos evidenciados.

Além da participação do executivo, a sessão contará com a presença dos seguintes nomes: o juiz Antônio Carlos Higino; o secretário de Segurança, Transporte e Trânsito, coronel Gilberto Santana; o vereador do município de Brusque (SC), Jean Pirola e o professor Fernando Soares.

O debate acontecerá na terça-feira, 24, às 16h, no plenário Raymundo Lima da Câmara de Itabuna.