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Violência

BAHIA É UM DOS ESTADOS COM MAIS REGISTROS DE VIOLÊNCIA CONTRA COMUNIDADES QUILOMBOLAS E INDÍGENAS, APONTA LEVANTAMENTO

 

Um estudo feito pela Rede de Observatórios da Segurança, aponta que a Bahia é um dos estados com mais registros de violência contra comunidades tradicionais. Entre 2017 a 2022, foram cerca de 428 vítimas nas aldeias indígenas e quilombolas.

Os registros de ameaças representaram 53,27% das violações sofridas, seguidas das lesões corporais em 22,66% e de injúrias em 12,15%. As principais vítimas foram mulheres representando 58%.

Além da violência às comunidades indígenas e quilombolas, a pesquisa apresentou também sobre os crimes socioambientais que acontecem em cada estado.

Os crimes de tipo socioambientais se concentraram em locais específicos na Bahia. Seis cidades registraram mais da metade desses tipos de ocorrências. Salvador, Porto Seguro, Banzaê, Pau Brasil, Ilhéus e Itaju do Colônia representam 52,2% dos casos.

O boletim realizado pela Rede traz dados obtidos via Lei de Acesso à Informação – LAI. Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo foram os estados monitorados pelo o estudo e classificaram os crimes de formas distintas, exceto o Piauí que não forneceu informações. Os dados fornecidos mostraram que nesses casos, houve também ocupação de terra (grilagem), desmatamentos, derrubadas de árvores (madeireiros), tráfico de aves, maus tratos a animais, além de pichação e prática de soltar balões. Além disso, o levantamento revelou também que as informações da polícia podem encobrir camadas complexas, em casos que empreendimentos legais expulsam populações de seus territórios e criam ambientes para a exploração de facções. O estudo mostrou também que esses tipos de violência estão relacionados com racismo e o encarceramento da juventude negra, na medida em que autoridades adotam um modelo de segurança pública baseado na guerra às drogas. Segundo Silvia Ramos, coordenadora da Rede de Observatórios da Segurança, as entidades indígenas, rurais e ribeirinhas precisam ser integradas às medidas de prevenção de destruição. “É necessário fugir do modelo bélico do combate às ‘drogas’ e às ‘ilegalidades’. E, principalmente, estabelecer contenções ao tipo de desenvolvimento que destrói a vida na floresta. Mostra-se importante fortalecer os órgãos de prevenção da destruição e incluir no centro do diálogo organizações indígenas, rurais e ribeirinhas, além dos movimentos de periferia urbanos que lutam por direitos sociais”, explica Ramos. A Rede de Observatórios, responsável pelo levantamento, atua na produção de dados com rigor metodológico em oito estados em parceria com instituições locais. A organização acompanha os indicadores de segurança junto a parceiros como a Iniciativa Negra Por Uma Nova Política de Drogas, da Bahia; o Laboratório de Estudos da Violência (LEV), do Ceará; a Rede de Estudos Periférico (REP), do Maranhão; o Grupo de Pesquisa Territórios Emergentes e Redes de Resistência na Amazônia (TERRA), do Pará; o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), de Pernambuco; o Núcleo de Pesquisas sobre Crianças, Adolescentes e Jovens (NUPEC), do Piauí; e o Núcleo de Estudos da Violência (NEV/USP), de São Paulo.

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AUMENTO ALARMANTE DE ABUSOS CONTRA IDOSOS EVIDENCIA A NECESSIDADE DE MAIOR COMBATE À VIOLÊNCIA

     

O Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado no dia 15 de junho, reúne ações de planejamento e combate de um problema global que afeta milhões de idosos no Brasil e no mundo. A violência contra os idosos é uma realidade preocupante, com diversos tipos de abuso, como físico, psicológico, financeiro e negligência.

Essa problemática social evidencia o que ocorre em diferentes contextos, como em casa, em instituições de cuidados e na comunidade. Muitos casos de violência contra os idosos ainda passam despercebidos e não são denunciados, devido ao medo, à dependência e à falta de consciência sobre seus direitos.

Segundo dados recentes, a pandemia exacerbou a situação, tornando os idosos ainda mais vulneráveis à violência. O isolamento social, a interrupção de serviços essenciais e as dificuldades econômicas contribuíram para um aumento alarmante de abusos contra os idosos. Especialistas apontam a necessidade da atuação entre o governo, organizações e comunidades para enfrentar esse desafio e proteger os idosos de forma adequada.

Neste Dia, é importante ressaltar a necessidade de conscientização, prevenção e combate a esse problema multifacetado. “É fundamental promover a educação sobre os direitos dos idosos, capacitar profissionais de saúde e assistência social para identificar e responder adequadamente aos casos de abuso, além da escassez de políticas e leis que protejam os idosos e garantam a punição dos agressores”, destaca Daniela Matos, enfermeira e coordenadora da Ammo Enfermagem, especializada em serviços de cuidadores e de enfermagem.

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SEIS MESES DEPOIS, STEFANI FIRMO FALA SOBRE RECUPERAR A AUTOESTIMA: “NÃO CONSEGUIA ME OLHAR NO ESPELHO”

A estudante Stefani Firmo, de 24 anos, ainda tenta se recuperar do trauma sofrido ao ter o rosto cortado enquanto dormia, durante uma viagem de ônibus de Recife, em Pernambuco, para Salvador (Relembre). O caso ocorreu na madrugada do dia 29 de novembro, e completa seis meses nesta segunda-feira (29). Ela recebeu 18 pontos no rosto.

Stefani Firmo, que tinha 23 anos na época, foi agredida quando o coletivo passava pelo município de Conde, no litoral norte da Bahia. As imagens de câmeras de segurança do ônibus mostraram o momento em que uma passageira se levanta e se aproxima da vítima, que depois sai pedindo por socorro.

Jovem quando teve rosto cortado durante viagem em ônibus na Bahia — Foto: Arquivo Pessoal.
Jovem quando teve rosto cortado durante viagem em ônibus na Bahia — Foto: Arquivo Pessoal

Após o ataque, a polícia apreendeu uma faca que estava com uma passageira sentada na frente da vítima. O objeto foi enviado para a perícia, a passageira foi identificada e responde em liberdade por lesão leve.

Até o momento, a estudante baiana não teve contato com a suspeita do crime. Ela também não sabia que a mulher tinha assinado um Termo Circunstanciado de Ocorrência. “Eu não tenho nenhuma informação sobre ela, se já encontraram e buscaram para depor novamente. Não tenho notícia”, contou.

Conforme a estudante, a sensação que ela tem é de impotência, já que nada foi feito com a pessoa que a agrediu. “Depois de seis meses, eu acredito que o mínimo que deveria ser feito era essa mulher estar presa, já que tem tudo que prova que foi ela”, disse.

Recuperação da autoestima

Stefani Firmo afirmou que tem tido uma boa recuperação, mas que avalia a necessidade de fazer um procedimento estético no rosto. “Eu estou tendo uma ótima cicatrização graças aos cuidados que tenho. Hoje está bem mais tranquilo. No início do ano, eu não conseguia nem me olhar no espelho”, afirmou.

Em janeiro deste ano, a estudante estava bastante abalada com a situação, porque a marca da cicatriz era mais evidente. A estudante acredita que o processo de recuperação da autoestima é processual e vai levar alguns anos.

“Nesse período eu tive oscilações no emocional, não conseguia parar de chorar, era como se eu tivesse perdida. Mexeu muito com minha autoestima, mas com a evolução da cicatrização passei a ficar mais confortável”, revelou. As informações são do G1.

Logo após o atentado, no início do processo de recuperação, Stefani concedeu entrevista exclusiva ao iPolítica Bahia. Reveja abaixo:

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ITABUNA: MULHER TRANS QUE TEVE CORPO QUEIMADO ESTA EM COMA INDUZIDO E EM ESTADO GRAVE

Karla Santos, de 44 anos, teve seu diagnóstico de saúde atualizado nesta terça-feira (14) por sua mãe. A mulher trans teve o corpo queimado pelo ex-companheiro nos fundos do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, em Itabuna. Ela foi transferida para o Hospital Geral do Estado, em Salvador, onde esta internada na UTI em coma induzido. Segundo a mãe, o estado de saúde dela é considerado grave.

O crime aconteceu no último sábado, dia 11, quando ela cuidava de seu pai, que estava internado no Base. Karla recebeu uma ligação de José Carlos (ex-companheiro) para que fosse até o fundo do hospital para conversar, momento que ele jogou álcool e ateou fogo na mulher. Ele foi preso horas após o crime.

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ADVOGADOS ÉTICOS DEVERIAM DEFENDER A DEMOCRACIA

Por Marcos Bandeira Jr.*

O Brasil continua perplexo com o maior ataque sofrido por nossa democracia em toda a sua história: os atos terroristas protagonizados por bolsonaristas no domingo, dia 8 de janeiro, em Brasília. A lista de presos em flagrante pela depredação do Senado, do Palácio do Planalto e do STF chegou a quase 1500 pessoas, mas na última quarta-feira (dia 18) o ministro Alexandre de Moraes decidiu soltar 220 delas. Isso não significa que foram absolvidas: saem com tornozeleira eletrônica, passaportes cancelados, documentos de posse de armas suspensos e proibidos de deixar suas cidades e de usar as redes sociais. Outros 354 acusados tiveram sua prisão temporária transformada em preventiva, medida necessária para não comprometer as investigações.

Importante esclarecer que não se trata de força de expressão classificar como terrorismo os eventos de Brasília. Desde 2016, a lei 13.260, conhecida como Lei Antiterrorismo, define certos crimes como atos terroristas, com punições previstas de 12 a 30 anos de prisão. No entender do ministro do STF, Alexandre de Moraes, “os acusados tentaram impedir o funcionamento dos poderes constitucionais constituídos, por meio de violência e grave ameaça”. O fato de tentarem abolir do Estado Democrático de Direito, para depor o presidente com um golpe de Estado, também é considerado crime gravíssimo.

Nada justifica a escalada de violência no país, iniciada após a eleição do presidente Lula, escolhido legitimamente para o cargo pela maioria da população. Inconformados com a derrota, bolsonaristas espalharam fakenews sobre as urnas eletrônicas, bloquearam estradas, acamparam nas portas dos quartéis – financiados, como se comprovou, por empresários e fazendeiros –, tentaram explodir uma bomba no aeroporto de Brasília. No dia 8 de janeiro veio a cartada final: uma tentativa fracassada de golpe de Estado, que horrorizou o mundo inteiro e provocou uma enxurrada de apoios internacionais ao presidente Lula e à nossa democracia.

Os derrotados, ao invés de transformar sua ira e descontentamento em vandalismo, deveriam deixar Lula governar em paz. Daqui a 4 anos, quando vencerá o mandato do atual presidente, poderão tentar emplacar seu candidato novamente. A alternância do poder é um dos principais fundamentos da democracia.

Outro princípio básico dos regimes democráticos é garantir aos acusados de crime o acesso à ampla defesa. Para isso, centenas de advogados foram mobilizados em Brasília, tanto para acompanhar as audiências de custódia como para vistoriar a situação dos acusados. O interessante é que a maioria dos detidos, que costuma referendar o sofrimento dos presidiários (“direitos humanos para humanos direitos”, repetem) e as más condições do nosso sistema carcerário, agora se mostra indignada com o banho frio, a qualidade da comida servida, o cheiro das latrinas nas celas…….pois é, finalmente devem estar constatando que prisão não é colônia de férias.

A Polícia Federal continua promovendo operações para prender golpistas radicais em fuga e identificar quem está por trás do movimento antidemocrático.

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JOVEM ESTUDANTE AGREDIDA DENTRO DE UM ÔNIBUS, CLAMA POR JUSTIÇA

A estudante itabunense, Stefani Firmo, vítima de uma facada no rosto dentro de um ônibus no trecho entre Recife e Salvador, concedeu uma entrevista exclusiva para o iPolítica onde relatou detalhes sobre o caso da agressão sofrida. A jovem voltava de uma prova de residência na capital pernambucana e foi covardemente agredida enquanto dormia por uma outra passageira desconhecida sem que houvesse nenhum motivo. A suspeita tinha embarcado em Recife junto com Stefani e apresentava um comportamento normal, segundo a vítima.

Stefani relatou que sentiu um grande impacto, o que a fez acordar com o susto, dores e com o rosto muito ensanguentado, e não viu ninguém ao seu redor. As câmeras de segurança do ônibus mostraram a rapidez que a agressora realizou a atitude. “Em nenhum momento eu cheguei nem a ver o reflexo da mulher, as imagens foram divulgadas e dá para ver a velocidade dela. Eu recebi muitas mensagens questionando sobre isso, como se eu tivesse sido dopada, mas não, assim que fui atingida eu acordei”, disse Stefani.

A estudante também revelou o descaso e falta de assistência por parte da empresa de transporte e da polícia. Segundo Stefani, “a polícia não teve nenhuma conduta de me escoltar, pelo menos um policial entrar dentro do ônibus até a delegacia. A gente sabia que um crime tinha acontecido, a lesão mostrava que não foi acidente”. Emocionada, Stefani também relatou o fato desesperador da delegacia do Conde, cidade mais próxima, estar fechada e da demora da chegada da viatura. Após prestar queixar e passar horas prestando depoimento, a polícia encontrou com a suspeita uma faca, uma tesoura e um canivete. Mesmo após toda a situação Stefani e os demais passageiros foram obrigados a seguir viagem com a mulher no mesmo ônibus.

A violência ocorrida com Stefani é consequência da falta de segurança nas rodoviárias e transportes coletivos e urbanos. Muito abalada, Stefani falou que infelizmente precisou acontecer uma tragédia dessa proporção para que “tomássemos consciência da insegurança que todos estão expostos”. Mesmo muito fragilizada e abalada psicologicamente e fisicamente, a jovem está em uma luta para que a justiça seja feita. Todas as medidas judiciais contra a empresa de transporte, os policiais e a principal suspeita já foram devidamente tomadas.

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IBICARAÍ: ADOLESCENTE TRANS É MORTA BRUTALMENTE

Uma adolescente trans de 16 anos foi morta a facadas, na madrugada desta quinta-feira (3), em Ibicaraí, no sul da Bahia. Ainda não há informações sobre a motivação e autoria do crime. O caso aconteceu no bairro Corina Batista. Segundo a Polícia Civil, a vítima foi identificada Kauana Vasconcelos.

De acordo com a polícia, moradores informaram que a adolescente foi levada por um homem em uma motocicleta para uma casa na Rua Nova, onde estavam outros dois suspeito. Ela teria sido, estuprada, esfaqueada e depois arrastada até um terreno baldio, onde tentaram afogá-la. A Polícia Civil informou que Kauana foi socorrida por vizinhos e levada para o Hospital Municipal Arlete Maron, mas não resistiu.

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FUX PARTICIPA DE EVENTOS NESTA TERÇA-FEIRA PARA FORTALECER GARANTIA DE DIREITOS

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, participa nesta terça-feira (10/8) de uma série de eventos que estão sendo realizados para aprimorar a atuação do Judiciário na garantia de direitos da população.

São ações que fortalecem o combate à violência contra a mulher, os povos indígenas, as vítimas do rompimento da barragem de Mariana (MG), as decisões em processos ambientais e o uso de soluções tecnológicas.

Às 10h, Fux participa da abertura da XV Jornada da Lei Maria da Penha. O encontro, que seguirá até 17h, tratará da violência contra a mulher sob a ótica dos homens, do papel da mídia, da evolução legislativa e do caminho da violência ao feminicídio.

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PREFEITURA DE ITACARÉ LANÇA CAMPANHA DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

A Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Esportes, Mulher e Juventude, está lançando a campanha de combate a violência contra a mulher, com o objetivo conscientizar e chamar a atenção da sociedade para este problema. A proposta é divulgar os canais de denúncias de todas as formas de violência contra a mulher em Itacaré, seja física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.

De acordo com o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, a campanha foi criada após observar o grande número de mulheres que são vítimas de violência e sofrem caladas, seja por vergonha, por medo e também por morarem em regiões afastadas e não saberem onde pedir ajuda. Nesse sentido, a Secretaria de Esportes, Mulher e Juventude vai não somente incentivar as denúncias, como garantir o amparo e o apoio policial.

A campanha vai incluir materiais em vídeos, cards, impressos e o trabalho de orientação e acompanhamento às mulheres. Tudo isso sem contar com a divulgação do Disque 100 e do Ligue 180, serviços gratuitos, que funcionam 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados, recebem denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher.

O secretário de Esportes, Mulher e Juventude, Marcelo Barros, destaca a importância de todos estarem unidos para enfrentar as diversas formas de discriminação e violência contra a mulher, buscando assim contribuir para uma sociedade mais justa e sem violência. E a campanha, segundo ele, é justamente no sentindo de sensibilizar a sociedade sobre o que é o ciclo da violência, as diversas formas de agressão e orientar as vítimas e orientar sobre como agir.

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APROVADO MAIS UM PROJETO DE RENATA ABREU NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Mais um dia histórico na luta por mais segurança das mulheres. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 10, o Projeto de Lei 123/19, de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), que autoriza o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) a financiar programas de prevenção e combate à violência contra a mulher.

Segundo a proposta, entre as ações que podem receber recursos do FNSP estão casas-abrigos, delegacias, núcleos de Defensoria Pública e serviços de Saúde especializados no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Os recursos também poderão custear centros de educação e de reabilitação para os agressores e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar.

Renata lembra que o Brasil enfrenta problemas muito sérios na Segurança Pública, com estatísticas alarmantes principalmente quando a vítima é mulher. “É nosso papel fortalecer as ações de enfrentamento à violência contra a mulher”, declara a parlamentar, uma das mais atuantes no Congresso em defesa dos direitos e segurança da população feminina no Brasil.

Números da Violência

A violência feminina aumenta assustadoramente dia a dia no Brasil. A cada dois minutos, uma mulher é agredida no País. E cada dia 13 mulheres são assassinadas, a maioria pelos companheiros, segundo dados do Atlas da Violência. Só no primeiro semestre deste, durante a pandemia do coronavírus, foram registrados 1.890 feminicídios, de acordo com levantamento do G1.

“Há de se ressaltar que, embora os números de todos os tipos de violência contra a mulher nos choque muito, infelizmente a realidade é bem pior. Isso porque boa parte das vítimas não procura ajuda nem registra o crime nas delegacias, seja por medo, por vergonha e, pasmem, por acreditar que é culpada pela situação que gera a violência”, destaca Renata Abreu.

O projeto de Renata Abreu agora segue para análise e votação no Senado e, se não sofrer alteração, vai para sanção presidencial.

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FIQUE SABENDO: POLÍCIA CIVIL SOLIDÁRIA

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia – Sindpoc iniciou o projeto piloto na Região Sul do Estado denominado FIQUE SABENDO: POLÍCIA CIVIL SOLIDÁRIA, o qual é coordenado pelo Diretor Sindical e Policial Civil Roberto José, que também é professor e tem formação na área de gestão pública. Nesse sentido, explica Eustácio Lopes (Presidente do Sindpoc), o objetivo do referido programa é aproximar os policiais civis das comunidades (escolas, universidades e comunidades) através dos debates, palestras e rodas de conversas para debater temas importantes ligados a Segurança Pública e Violência Criminal, como uso de drogas (causas e consequências), violência urbana, os risco da flexibilização do porte/posse de arma de fogo, direitos da criança e do adolescentes (abusos e explorações sexuais, direitos e garantias), Direitos Humanos, Direito Ambiental, dentre outros temas.

Palestra “Os Riscos do Ciberbullying na Escola”, no Complexo Integrado de Educação de Itabuna) antigo Amélia Amado.
 

Segundo o Coordenador Geral, Roberto José, o Piloto do Programa já funciona em Itabuna há um ano aproximadamente, com dezenas palestras realizadas em escolas públicas, faculdades e instituições sem fins lucrativos (ONGs), nos diversos temas propostos, mas principalmente sobre violência criminal e as questões das drogas. Assim, enfatiza o coordenador, é preciso empoderar os jovens e a população sobre esses temas que afetam nosso cotidiano, e a única forma de empoderar é através da educação, com palestras e rodas de conversas. Aliás como diria o grande educador Paulo Freire “a educação não transforma o mundo, mas muda as pessoas e estas mudam o mundo!”, assim, enfatiza, precisamos melhorar o mundo que vivemos e a educação é a melhor arma no combate qualificado aos diversos tipos de violências da sociedade atual.

Palestra na Unime Itabuna: Flebilização do Porte/Posse de Arma de fogo.
 

Ainda, segundo Roberto José, o Programa está em fase de ajustes e começa a fase de formação e qualificação de policiais voluntários, de diversas regiões do Estados da Bahia, quando na oportunidade serão tratados os temas relacionados: as causas e as consequências que as drogas fazem na vida dos jovens, conceito de risco, fatores de risco e população de risco; Dimensionamento do problema na área de atuação e as prioridades para intervenção, planejamento; Atividades nos domicílios, na comunidade e seus aparelhos, nas escolas, nos ambientes de trabalho; Contrabalançar Autonomia x Proteção; Risco Coletivo x Direito Individual; Intersetorialidade e os múltiplos saberes; Hábitos de Vida, a cultura local e seus valores; Direitos Humanos e Garantias dos Direitos Constitucionais, além de formas de abordagens e didática na forma de se expressar, abordar os temas e posicionar.

Palestra no CEBRAC Itabuna, sobre Violência Urbana e sua relação com o narcotráfico.
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ITABUNA: A VIOLÊNCIA É UM AMARGO PRESENTE PARA TODOS NÓS

Observem: a população tem o mau costume de louvar apenas o que é visível; os governantes tem o péssimo costume de investir apenas no que é visível. Essas duas afirmações (esses dois fatos), são parte do retrato de atraso de Itabuna. Afunilando pra o tema “violência”, vamos apenas dar um exemplo rápido desse triste retrato.

Há cerca de 6 anos, iniciava a todo vapor na cidade os projetos Casa das Artes e o Vivarte, que em seu auge conseguiram integrar cerca de sete (7) mil jovens da periferia de Itabuna em projetos de cultura, esporte e lazer, além de mais de cem arte-educadores contratados. Sete mil! Como sabemos que em prevenção a violência, os resultados são de médio e longo prazo, éramos pra estar colhendo os frutos atualmente, com uma redução da criminalidade. Compreendem? Que a prevenção a violência, seria a nossa maior virtude, mas infelizmente, terminamos 2018 com uma taxa de mais de sessenta homicídios por cem mil habitantes, e já são dezenas nos 4 primeiros meses desse ano. Perceberam? Se esses jovens continuassem sendo assistidos, estimulados ao emponderamento social, com certeza teríamos um número menor de mortos e bem menos criminosos, sejam no raio X ou Y. Mas, o atual prefeito parece não gostar de cultura, há quem diga que o alcaide, em rodas de conversas afirma que “cultura é coisa de v..!”. Por que não continuaram com as ações da FICC? Porque não dá voto. E nem notícia na mídia.

Casa das Artes desativada.

E por outro lado, a população tem o mau costume de só reivindicar mais polícia, mais viaturas, mais armas. A polícia (pobre polícia, que faz milagre com os escassos recursos, a melhor do mundo em fazer com tão pouco!), continua apenas enxugando gelo em Itabuna por uma clara e condicente ausência de políticas públicas para jovens e adultos. Prende, solta, atira e mata! Os criminosos se matam! A população morre! Entendem agora que é tão importante reivindicar projetos sociais e de prevenção primária a violência? E também uma polícia de mais ações de inteligencia? Mas o povo esquece. Vota em quem quer trazer mais um presídio pra Itabuna (eleitores de Fernando Gomes). O prefeito ganha mais votos quando defende um novo prédio (seja qual for, mais um inferno pra cidade) e o povo aplaude de pé.

Esse é o presente amargo pra Itabuna. Um presente de ignorantes para todos nós, todos mesmo!

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VIOLÊNCIA E MEDO: A BAHIA TEM TRÊS CIDADES ENTRE AS TRINTA MAIS VIOLENTAS DO MUNDO

Em recente Pesquisa publicada pelo Instituto Seguridad Justicia y Paz, uma organização da sociedade civil mexicana, apartidária e independente. Publicou seu levantamento, divulgado em 12.03.2019, considera cidades com mais de 300 mil habitantes no mundo, a partir de dados Oficiais sobre crimes letais intencionais contra a vida do ano de 2018, que abarca os homicídios dolosos, lesões corporais seguida de morte e latrocínio, além de morte por intervenção policial.

 
Fonte: Instituto Seguridad Justicia y Paz. Dados de 2018

O contexto de violência no Brasil, toma forma na Bahia que possui três cidades entre as mais Violentas no Mundo: Feira de Santana, Vitória da Conquista e Salvador. Assim, é importante destacar que Segundo o Atlas da Violência, pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com base em dados do Ministério da Saúde, em 10 anos, a taxa de homicídios na Bahia a cada 100 mil habitantes cresceu 97,8%. E entre as capitais do Brasil, Salvador aparece em segundo lugar no número de mortes violentas intencionais.

Trazendo para uma análise mundial dessa violência, aponta o Instituto Seguridad Justicia y Paz, que a violência no México é provocada pelas guerras entre integrantes do crime organizado relacionados franquias de narcotraficantes pelo domínio territorial do comercio de narcóticos seja no atacado ou no varejo, uma vez que o México está ao lado do maior mercado de drogas do Mundo, os Estados Unidos, levando-se em conta a tendência de redução da mortalidade com a vitória de uma das facções rivais, a exemplo do que já ocorre no Estado de São Paulo, com o monopólio do mercado de drogas pelo PCC – Primeiro Comando da Capital.

Destaque especial para a América Latina, pois dentro das 50 cidades mais violentas, 42 estão dentro dela. A Colômbia é o destaque positivo da relação. No contexto da Venezuela, nos deparamos com um desafio, mas especialmente em 2018, um novo fenômeno que expressa a grave crise que em todas as ordens que a Venezuela enfrenta: a crescente incapacidade de contar seus mortos. Mas, ainda é importante mencionar que a produção de cocaína é endêmica nos países andinos, sendo os principais produtores a Colômbia, Peru e Bolívia. Cujo movimento de mercado (tráfico) modificou-se na primeira década deste século, conforme figura abaixo, com a desvalorização do dólar e a fiscalização mais dura nas fronteiras dos Estados Unidos, fizeram os traficantes direcionar o produto para a Europa, onde o consumo da droga vem crescendo, pela oferta do produto, que está chegando com mais facilidade, conforme figura abaixo:

Tráfico de Cocaína em Unidade Métrica no Mundo

Dessa forma, a condição anêmica da política de prevenção associada à ineficiência do Estado da política de segurança pública qualificada, do policiamento ostensivo preventivo a investigação criminal, esta última, cada vez mais, deixada em segundo plano, vai se apresentar como um desafio. Destaca-se negativamente a opção política dos Governos Estaduais e do Governo  Federal de dar mais foco na política do “visível”, esquecendo que a investigação criminal qualificada é a mais eficiente forma de redução da criminalidade. Como diria o Marquês de Beccaria, “dos maiores travões aos delitos não é a crueldade das penas, mas a sua infalibilidade”, assim, a certeza de um castigo, causará sempre a impressão mais intensa que o temor de outro mais severo, aliado à esperança de impunidade.

*Geógrafo, Roberto José também é Especialista em Planejamento de Cidades, Especialista em Engenharia de Tráfego, Mestre em Geografia; Policial Civil, Professor da Rede Particular de Ensino, Pesquisador e Consultor sobre vulnerabilidade e Risco Social, Tutor de Ensino da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Membro do FBSP – Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Diretor do Sindpoc – Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia.

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AUTORIDADES ESTADUAIS INVESTIGAM SUPOSTAS AMEAÇAS A ESCOLAS NA BAHIA

Nos últimos dias, mensagens com ameaças de atos violentos que seriam praticados em escolas da Bahia têm circulado em redes sociais e estão na mira das autoridades, a exemplo das secretarias estaduais da Segurança Pública (SSP) e da Educação. Mesmo que sejam falsas (as famosas fake news), informações disseminadas com este tipo de conteúdo se configuram como um ato criminoso e podem levar o responsável a responder judicialmente.

O Grupo Especializado de Repressão a Crimes por Meios Eletrônicos (GME) da Polícia Civil da Bahia participa da investigação dos casos. O coordenador do GME, delegado João Cavadas, explica que “a Polícia Civil, preocupada com esses acontecimentos, já disciplinou uma multitarefa de investigação para esses crimes, no interior e na capital. O GME dará subsídios, identificando as pessoas que não somente confeccionaram o material, como também aquelas que fazem a replicação através de grupos de mensagens. Todas elas serão indiciadas pelo crime que vier a ser identificado e responderão judicialmente por esse fato”.

Também empenhada em combater e prevenir esses crimes, a Polícia Militar da Bahia (PMBA) atua de maneira ostensiva, indo aos locais onde são relatadas as ameaças. “Tão logo essas mensagens chegam ao conhecimento da PM, mesmo entendendo que se tratam de mensagens que têm o objetivo de desestabilizar uma comunidade, unidades operacionais são direcionadas para atuar preventivamente, sobretudo nas proximidades das escolas, de uma forma geral e em todo o estado. Quem está disseminando esse tipo de conteúdo é um criminoso, que será responsabilizado por este delito”, informa o porta-voz da PMBA, capitão Bruno Ramos.

Impulsionados por episódios como o ataque na Escola Raul Brasil, em Suzano (SP), há pouco menos de um mês, esses envios costumam gerar uma onda de terror e pânico entre a população, incluindo a comunidade escolar.

O coordenador dos Núcleos Territoriais de Educação da Secretaria da Educação do Estado, Helder Amorim, lembra que “desde o evento em Suzano, essa onda de boataria está se espalhando por todas as regiões do país. O que tem se apurado até agora é que não há nada confirmado e nenhum ato foi posto em prática. Contudo, a Secretaria da Educação está atenta e acompanhando, junto à SSP, todos os casos que chegam, bem como dando apoio à comunidade escolar, que tenta manter a normalidade, para que os alunos continuem a ter acesso às escolas e às atividades”.

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CÂMARA APROVA PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA FILHOS DE MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei 8599/17, da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que concede prioridade de matrícula a filhos de mulher que sofre violência doméstica. A matéria será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, de autoria da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP).

Em vez de prioridade apenas em creches e escolas de educação infantil, o substitutivo concede prioridade de matrícula ou transferência dos dependentes da vítima em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio. A comprovação dessa situação de violência será por meio da apresentação do boletim de ocorrência ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.

Bruna Furlan também incorporou no texto dispositivo que permite ao juiz determinar a matrícula ou transferência dos dependentes da ofendida independentemente da existência de vaga. Isso é necessário, por exemplo, quando a vítima é afastada do seu agressor por medida protetiva, mudando de endereço.

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