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Vulnerabilidade Social

ILHÉUS: PROJETO DO VEREADOR TANDICK PROPÕE CRIAR CADASTRO MUNICIPAL DOS VULNERÁVEIS SOCIAIS

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Ilhéus o projeto de Lei n. 002/2022 de autoria do vereador Tandick Resende, que propõe a criação do CMVS – Cadastro Municipal dos Vulneráveis Sociais, para identificar pessoas que vivem em vulnerabilidade social no município visando a proteção do poder público, por meio implemento de políticas públicas ordenadas.

Considera-se vulnerabilidade social, o estado de desamparo em que se encontrem pessoas do meio social, em razão da falta de acesso às ações e serviços públicos e que não prescindem de políticas públicas estruturadas de acolhimento e inclusão em assuntos concernentes à cidadania, aos atos da vida civil, à saúde, à educação, à moradia, à alimentação, à mobilidade, ao transporte, entre outros direitos sociais.

De acordo com o projeto aprovado, serão gratuitas as ações e os serviços públicos prestados pelo Município de Ilhéus aos vulneráveis sociais. Além disso, o Município de Ilhéus deverá adotar medidas assistenciais para acolhimento e inclusão das pessoas em vulnerabilidade social, auxiliando na identificação civil e emissão de documentos como CPF, carteira de trabalho, titulo eleitoral, carteira reservista militar ou quaisquer outros documentos necessários ao exercício da cidadania e aos atos da vida civil.

O município deverá também priorizar a atenção à saúde de pessoas carentes das ações e serviços públicos sanitários, com prioridade para aquelas em situação de urgência e emergência, bem como às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, às gestantes, lactantes, lactentes e criança até 5 anos. Deve também matricular alunos, obrigatoriamente, na educação infantil e no ensino fundamental, além da oferta de cursos visando a formação e qualificação profissional, entre outras obrigações como construir casas por meio do implemento de “Programa de Construção de Moradias de Interesse Social”.

Ainda segundo o projeto de Lei, fica criado o programa “Ajude Um Vulnerável Social”, destinado a permitir a cooperação da iniciativa privada e da sociedade com o Poder Público Municipal no que tange à proteção dos indivíduos em situações de vulnerabilidade social. O programa “Ajude Um Vulnerável Social” deverá ser implementado por meio da celebração de Termo de Cooperação entre o Municipio de Ilhéus e pessoas fisicas e jurídicas, sem fins lucrativos, interessadas em promover ações sociais sem a cobrança de qualquer remuneração.

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SALVADOR TEM 1.300 VAGAS PARA ACOLHIMENTO DE PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL

A capital baiana dispõe de 1.300 vagas para que pessoas em situação de vulnerabilidade social possam se tratar, caso sejam infectadas com o coronavírus. No Centro de Acolhimento montado no antigo prédio da EBDA, em Itapuã, as 300 primeiras vagas já estão prontas para serem ocupadas. Outras mil serão disponibilizadas no Rio Vermelho, no antigo prédio da Faculdade Ruy Barbosa, assim que a unidade de Itapuã se aproximar da lotação. As vagas são oferecidas por uma parceria entre as secretarias estaduais da Saúde (Sesab) e de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS).

Fotos: Mateus Pereira

Segundo a coordenadora dos Centros de Acolhimento e do Núcleo de Desospitalização da Sesab, Nay Wendy, para ocupar a vaga o paciente precisa testar positivo para o coronavirus e apresentar sintomas leves da doença. “Estamos fazendo uma triagem em busca dessas pessoas que testaram positivo e que estejam em vulnerabilidade social, moradores de rua ou que morem em comunidades carentes, em casas onde não seja possível ficar em isolamento. Essa análise para que a pessoa ocupe uma das vagas é feita nas unidades de pronto-atendimento, ou ainda por telefone, e nós mandamos a ambulância buscar”.

Nay Wendy informa que, quem ficar nos centros, terá o acompanhamento de uma equipe multiprofissional, com médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, além de alimentação. “Esses centros são muito importantes porque nós estamos combatendo a disseminação em massa. Quando esse vírus chega a lugares onde as pessoas vivem em situação de vulnerabilidade social, sem as condições ideais de higiene, sem saneamento básico, ele se espalha de forma muito mais rápida”.

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