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Wenceslau Guimarães

MP SOLICITA CANCELAMENTO DO ‘SÃO JOÃO DO SESSENTÃO’ EM WENCESLAU GUIMARÃES

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o Município de Wenceslau Guimarães e seis empresas nesta terça-feira, dia 14, solicitando à Justiça que determine, imediatamente, o cancelamento do ‘São João do Sessentão’. O Município encontra-se em estado de emergência e tem previsão de gastar mais de R$ 1,2 milhão com a festa, que está programada para ocorrer a partir da próxima quinta-feira, dia 16, até o domingo, dia 19, na sede; nos dias 23 e 24 de junho, no povoado Cocão; e nos dias 1° e 2 de julho, no povoado Nova Esperança.

Na ação, a promotora de Justiça Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti destaca que “não se mostra possível que o mesmo município que informou necessitar de ajuda e recursos para salvaguardar a sua população de catástrofe natural e que vivenciou um estado de calamidade televisionado para o Brasil inteiro anuncie, em poucos meses, a contratação de artistas com cachês que, somados, se apresentam incompatíveis com as dimensões, arrecadações, necessidades de primeira monta e saúde financeira”.

De acordo com Rita Cavalcanti, a quantia prevista para a festa é superior ao que o Município recebeu do Governo Federal para ações emergenciais. Além disso, em apenas oito dias, Wenceslau Guimarães gastaria quantia superior a 32% do que destinou no ano inteiro de 2021 à saúde, resume a promotora de Justiça.

Rita Cavalcanti informa ainda que o valor anunciado para a realização da festa supera os gastos em saúde do primeiro quadrimestre de 2022. Para ela, há uma desproporcionalidade entre as ações prioritárias e o evento festivo, sobretudo em face de estado de emergência, “o que pode acarretar risco ao atendimento das necessidades primárias da grande parte da população”.

Além disso, apesar de o Município destinar em Lei Orçamentária Anual a quantia de R$ 137.364,00 para a cultura, informou ao MP que as verbas para o ‘São João do Sessentão’ eram exclusivamente municipais sem informar a fonte de custeio. A situação foi abordada pela promotora de Justiça em reunião com o Município e em recomendação que orientou o cancelamento do São João antes do ajuizamento da ação, mas, segundo ela, o Município manifestou o seu desejo de manter a festa programada e a indisposição para acordos extrajudiciais.

O MP acionou também as empresas Top GC Produções Eirelli Ltda, Figueiredo Leite Koco ME, P3 Entretenimento Ltda, V Almeida de Oliveira Goes ME, Washington Alves de Souza ME e Alge Produção Musical Ltda. Na ação, foi solicitado ainda à Justiça que determine ao Município que não autorize e nem viabilize a realização de shows artísticos durante a data reservada para o ‘São João do Sessentão’; e que não ultime os contratos em preparação, realize quaisquer repasses de valores às empresas, suspendendo-se eventuais licitações inconclusas.

Além disso, o Ministério Público pediu que a Justiça determine a imediata suspensão dos demais contratos em preparação e licitações não concluídas e cujos extratos de contratos não foram sequer localizados nos Diários do Município; a busca e apreensão dos aparelhos de sonorização; e a suspensão do fornecimento de energia elétrica para todo e qualquer local em que possam ser realizados os shows, expedindo-se ordem à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba).

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MULHER MATA FILHO DE UM ANO E COMETE SUICÍDIO

Uma mulher matou o filho, um bebê de 1 ano e 4 meses, asfixiado no distrito de Cocão, zona rural de Wenceslau Guimarães, no baixo sul da Bahia. O caso aconteceu na tarde da última sexta-feira (18). Depois do crime, ela cometeu suicídio.

De acordo com o G1, a mulher foi identificada como Rayssa Santana. Antes de matar a criança, ela gravou um vídeo – com o bebê no colo – e enviou ao marido, se despedindo. Na gravação, ela chega a dizer que teve um casamento feliz, mas não diz o motivo para ter cometido os dois atos. A polícia investiga o caso.

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MP ACIONA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU GUIMARÃES QUE ‘FUROU A FILA’ DA VACINAÇÃO

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Rodrigo Pereira Anjo, ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Wenceslau Guimarães, Carlos Alberto Lioterio dos Santos, que ‘furou a fila’ da vacinação do coronavírus. “Somadas todas as doses aplicadas (1ª e 2ª), no dia em que o prefeito foi vacinado, o município não tinha vacinado nem metade dos integrantes dos grupos previstos na primeira fase da imunização. No entanto, o prefeito e mais vinte casos suspeitos, sem nenhuma causa ou motivo, foram privilegiados na fila de vacinação, em detrimento de todos aqueles que mais necessitavam”, destacou o promotor de Justiça.

O MP acionou também a coordenadora de Vigilância Epidemiológica do Município, Jucineide Ferreira Cordeiro. Na ação, o MP requer que a coordenadora de Vigilância Epidemiológica, no exercício de suas prerrogativas, não permita ou convoque para a vacinação qualquer pessoa sem antes discriminar exatamente qual o cargo ocupado, mediante o recebimento e arquivamento da documentação pessoal, bem como da prova documental do nível de risco exigido para o cargo, ou a comprovação do seu pertencimento aos outros grupos prioritários da primeira fase e que ela também não autorize a aplicação da segunda dose, caso ainda não tenha ocorrido, de quaisquer das pessoas vacinadas irregularmente.

Além disso, o MP requer que a Justiça determine que o prefeito municipal não receba a segunda dose da vacina até que chegue o momento de vacinação do grupo no qual se enquadra, bem como ele não aprove a aplicação em qualquer outra pessoa que não se enquadre nos critérios do grupo um, em especial parentes, amigos próximos ou servidores municipais. “Foram verificados também casos de servidores públicos municipais que apesar de executarem atividade sem qualquer conexão com a área da saúde e/ou risco de exposição exigido para a prioridade (risco alto), foram contemplados nessa primeira fase de vacinação”, afirmou o promotor de Justiça Rodrigo Anjo.

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