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TRE-BA JULGA PROCEDENTE REPRESENTAÇÃO CONTRA RUI COSTA

A juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) Gardênia Duarte julgou procedente a representação proposta pela coligação Coragem para Mudar a Bahia (DEM, PSDB, PSC,PTB,PRB,SOLIDARIEDADE,PV,PPL), em desfavor do candidato a governador Rui Costa (PT) e da coligação Mais Trabalho por Toda a Bahia (PT, PP, PDT, PSD, PSB, PCdoB, PR, PMB, PRP, Pode, Avante, PMN, Pros, PTC) por propaganda eleitoral antecipada. A decisão monocrática foi publicada, no Mural Eletrônico, nesta terça-feira (28/8).

De acordo com a acusação, faixas e banners foram utilizados na convenção partidária realizada no dia 4 de agosto, antes do período permitido (15 de agosto de 2018). Após análise das imagens colacionadas nos autos, a magistrada considerou que as faixas provocaram impacto visual, gerando efeito de outdoor, vedado pela Resolução TSE nº 23.551/2017, e determinou aplicação de multa no valor de R$ 10 mil.

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