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TRE-BA RECEBEU SOMENTE 55% DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CAMPANHA

Das 1.159 contas aguardadas, 648 foram entregues ao Eleitoral baiano; 511 prestações ficaram pendentes

Das 1.159 prestações de contas de partidos e candidatos relativas ao 1º turno das Eleições Gerais 2018 aguardadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), 648 foram contabilizadas pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). O número representa 55,91% do esperado pelo Eleitoral baiano. Com isso, 511 prestações estão sendo consideradas pendentes. Apesar do encerramento do prazo, na última terça-feira, 6, o número ainda pode ser atualizado em razão do processamento das últimas informações pelo sistema.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, art. 30, IV) determina que a Justiça Eleitoral notifique, no prazo de cinco dias, os partidos políticos e os candidatos que não tenham apresentado as contas dentro do prazo. Após a notificação, as contas deverão ser apresentadas no prazo de 72 horas. Caso a omissão de prestação de contas persista, as contas poderão ser julgadas como não prestadas.

De acordo com o TRE, partidos que incorrerem nessa situação podem ter suspenso o recebimento da cota do fundo partidário a que a legenda tem direito. Já os candidatos com pendência não obterão a certidão de quitação eleitoral enquanto perdurar a omissão.

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