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TROCA-TROCA DE CADEIRAS

Por Lilian Hori

Ao conversar com uma amiga da minha mãe, ela comentou que, na época dela, as escolas ensinavam, obrigatoriamente, os nomes de todos os ministros que estavam no governo. Todavia, se está ainda fosse uma realidade escolar brasileira, o sentimento que se poderia ter por estes estudantes seria de extrema pena por conta das tantas trocas de ministros e secretários que tivemos no atual governo federal.

Hoje o assunto será sobre os cargos em comissão, ou melhor, àqueles de livre nomeação e livre exoneração.

Rememorando sempre o artigo 37 da Constituição, a Administração Pública ela deve ser imparcial, como já mencionei centenas de vezes, por conta do princípio explícito posto neste artigo supracitado.

Só que, existem cargos cujos são reservados especialmente para aqueles em que os gestores públicos (do poder executivo, legislativo e judiciário) devem ter a mais alta confiança, desta forma, os ocupantes dos cargos dos três poderes podem nomear ou exonerar qualquer pessoa (sem nenhum outro critério) para ocuparem estes cargos de confiança. O exemplo mais comum são os cargos de ministros, de secretários, e do presidente do Banco Central (outra troca que deu no que falar), entre outros.

Apesar de ocupar o 2º lugar do presidente que mais trocou de ministros (sendo superado pela ex-presidenta Dilma Rousseff). No governo Bolsonaro, em apenas nos dois primeiros anos de mandato, ou seja, até o final de 2020, já se contabilizava 14 mudanças de ministros.

Esta semana que se passou, após mais uma substituição de ministro: o de Eduardo Pazuello pelo de Marcelo Queiroga, cuja a posse ocorreu no dia 23, e que já foi ocupado por Luiz Henrique Mandetta, e depois por um curtíssimo espaço de tempo, Nelson Teich, o qual exerceu a função por menos de um mês, um adendo foi que posse do novo ministro da saúde ocorreu após uma prolongada protelação de transição de cargo. Agora, foi a vez do presidente nomear um novo ministro da Justiça (mais uma vez). Este cargo já foi ocupado pelo então ex-juiz da Lava-Jato, Sérgio Moro, que assumiu no dia 1 de janeiro de 2019 e pediu exoneração no dia 24 de abril de 2020, após fazer uma declaração de que o então presidente tinha pretenções de interferir na Polícia Federal. André Mendonça foi o escolhido para assumir a pasta deixada por Moro, e a sua posse foi no dia 29 de abril do mesmo ano, exercendo o cargo até o dia 29 de março, quando retornou ao cargo de advogado da AGU após a exoneração de José Levi. E agora foi anunciado o próximo nome que se investirá no cargo: Anderson Gustavo Torres.

Como já dito acima, em suma, essas ocupações são aquelas de livre escolha, nomeação e exoneração, de caráter provisório, destinando-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento, podendo recair ou não em servidor efetivo do Estado, por se de livre escolha do gestor público, não existem  os conhecidos concursos públicos para exigir a investidura do cargo contida no art. 37, II da CF/88: “II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”, podendo a escolha dos ocupantes recair sobre servidores ou pessoas que não integram o quadro funcional, nos limites previstos em lei (art. 37,V da CF/88): “V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;”.

É relevante ressaltar que, para que se cumpra o princípio da impessoalidade da Administração Pública, o STF teve que editar a famigerada súmula vinculante n° 13, o qual trata do nepotismo, cujo teor é o seguinte: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

Desta forma, quando o art. 37, inciso V refere-se a cargo em comissão e função de confiança, está tratando de cargos e funções singelamente administrativos, não de cargos políticos, por isto é que são permitidos a nomeação de parentes para estes cargos e mesmo assim não são considerados nepotismo.

O que não se esperava é a constância da substituição de pessoas para exercerem os postos. Aqui caberia um trocadilho: “troca de ministro como troca de roupa”. Esperemos que os atuais escolhidos venham a lograr nos ofícios e que consigam permanecer por mais tempo do que os seus antecessores, e desejo mais: que venham a ter um desempenho muito melhor do que os anteriores.

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