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URUÇUCA: DECRETO ESTABELECE MULTA PARA QUEM DESRESPEITAR MEDIDAS DE SAÚDE

A Prefeitura de Uruçuca publicou no Diário Oficial do Município, decreto 589 que estabelece multa para quem desrespeitar as medidas de saúde publicadas pelo Município.

De acordo com o Decreto, o valor da multa por infração grave é de R$ 100,00 para pessoas físicas e de R$ 1 mil para pessoas jurídicas. Já a multa por infração gravíssima o valor é de R$ 1 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Os valores serão aplicados em dobro em caso de reincidência.

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