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VETO DE BOLSONARO A GRATUIDADE DE BAGAGEM GERA CONTROVÉRSIA NO PLENÁRIO

O veto do presidente Jair Bolsonaro, divulgado nesta segunda-feira (17), à volta do despacho gratuito de bagagens nas aeronaves gerou controvérsia durante o debate no Plenário da Câmara dos Deputados. O trecho estava no projeto de lei de conversão à Medida Provisória 863/18 aprovado pela Câmara e pelo Senado. O texto sancionado hoje por Bolsonaro autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil.

Pela regra vetada, a gratuidade valeria para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos. Com o veto, as empresas aéreas poderão voltar a cobrar pelas bagagens despachadas, ficando os passageiros isentos apenas de bagagens de mão até 10 quilos.

Vice-líder do PV, o deputado Célio Studart (CE) disse que o Congresso vai buscar compreender as razões do governo, mas ressaltou que a decisão do Parlamento devia ser respeitada. “Centenas de cabeças pensam, fazem algo bom para a população acabando com essa injustificada cobrança das bagagens aéreas nacionais, e o governo veta. A população merece respeito.”

Por outro lado, o líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), parabenizou o veto, que, segundo ele, atendeu a um pedido da legenda. “Não existe almoço grátis! Cada um paga pelo despacho de sua bagagem.”

Por sua vez, o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) afirmou que o veto à gratuidade deve atrair companhias estrangeiras. “Agora estamos aguardando as empresas chegarem e oferecerem mais empregos, para diminuirmos os mais de 13 milhões de desempregados”, comentou. Para ele, a gratuidade dificultaria a competição entre as empresas áreas. Com informações da Agência Câmara.

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