Foi divulgado no dia 30/10/2017, pelo FBSP – Fórum Brasileiro de Segurança Pública dados alarmantes sobre a violência contra a vida no Brasil, denominados CLIVI – Crimes Letais Intencionais Contra a Vida, que correspondem à soma das vítimas de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais, e mortes de policiais (letalidade) em serviço e fora de serviço, esta ultima houve um crescimento de 17,5% no Brasil.
As estatísticas são do 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública e confirmam 61.619 mortes violentas, são relativas ao ano de 2016, o que equivalem, em números, às mortes provocadas pela explosão da BOMBA ATÔMICA que dizimou a cidade de Nagasaki, no Japão, em 1945, durante a Segunda Guerra Mundial. Assim, o Brasil registra o maior número de assassinatos da história em 2016, são 7 (sete) pessoas mortas por hora no país.
Conforme se pode verificar na figura abaixo, o Estado de Sergipe registrou a maior registrou a maior taxa de mortes violentas por 100 mil habitantes: 64, seguido de Rio Grande do Norte, com 56,9, e Alagoas, com 55,9, porém quando falamos de mortes em números absolutos a Bahia lidera o cenário no Brasil, mas em segundo e terceiros lugares, respectivamente, aparecem os estados do Rio de Janeiro (que em 2016 somou 6.262 mortes) e São Paulo (4.925). De 2015 para 2016, ainda conforme o levantamento do FBSP, a variação da taxa de mortes violentas na Bahia aumentou 12,8%…
Ainda segundo a Pesquisa do FBSP, o governo da Bahia foi o único categorizado ‘Grupo 4’ que, conforme o levantamento, reúne os estados que optaram por não responder o questionário enviado pela pesquisa. Sendo assim, conforme a organização do anuário, não foi possível estimar a qualidade dos registros oficiais, ou seja, não havendo por parte do governo do Estado da Bahia, real interesse em diagnosticar as mazelas da violência no Estado.
Nesse sentido, percebe-se que há um grande desafio organizacional no que diz respeito as policiais estaduais, passa por valorizar o policial e as estruturas organizacionais, trazendo qualidade na prestação do serviço e buscar orientar a solução de problemas, cujo caráter deve ser essencialmente voltado a defender os interesses da sociedade e da cidadania. Aumentar a capacidade de investigação criminal, pois no Brasil é extremamente baixa, para que não continue a pairar no imaginário dos criminosos que o crime compensa neste pais.
Assim, fica evidente que Segurança Pública não apenas polícia e sistema de justiça. É necessário romper com a ideia de que segurança é enfrentamento violento, é agir com inteligência e está um passo a frente do crime organizado, não o inverso, fazer com que o Estado seja mais inteligente e forte que o crime organizado. É preciso interditar a violência no Brasil e fazer com ela seja reduzida.
Os resultados desses dados evidenciam o que já estava posto nos anuários anteriores, que temos uma polícia que custa caro, que remunera mal aos seus integrantes, que mata muito e que morre muito. Os dados também confirmam os crimes sexuais, como os estupros, os quais precisam de atenção especial da política pública.
A pesquisa relata ainda, que no Brasil há um modelo de Política de Segurança Pública de setenta anos atrás, absolutamente atrasado do ponto de vista da gestão, havendo raras exceções no país, principalmente no que diz respeito ao perfil de Secretário de Segurança Pública, ou seja, uma política “bachalelesca”, como se o um bom advogado criminalista, policial federal ou promotor de justiça entendesse mais de gestão de segurança pública, vaticina o diretor-presidente do FBSP, Renato Lima, direcionando que entender de código penal é não entender de gestão de segurança pública, é preciso ir além com gestão, pesquisa, novas estratégias, monitoramento e avaliação. Não podemos perder a guerra pra violência, não podemos naturalizar esses números! É preciso ter coragem e liderança política para, o enfrentamento dessa crise de Segurança Pública com governança efetiva e eficaz. Se gasta muito, mas muito mal em Segurança Pública.
*Geógrafo, Especialista em Planejamento de Cidades, Especialista em Engenharia de Tráfego, Mestre em Geografia (Ênfase em Criminologia de Ambientes); Graduando em Direito; Policial Civil; Pesquisador e Consultor; Tutor de Ensino da Secretaria Nacional de Segurança Pública e Membro do FBSP – Fórum Brasileiro de Segurança Pública.