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A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal da Saúde, prorrogou a data para o credenciamento dos profissionais interessados em participar do Chamamento Público para contratação imediata de médicos por Pessoa Jurídica (PJ) em Salvador. Os profissionais contratados através da modalidade atuarão de forma imediata em regime de 20 horas (o novo servidor pode optar por manter dois vínculos completando 40 horas) na rede de atenção básica do município. A remuneração pode chegar a R$ 15 mil.

A medida é mais uma estratégia deflagrada pela gestão para garantir a rápida recomposição do quadro de servidores nos postos de saúde de Salvador. “Estamos ampliando o prazo para o credenciamento e contratação desses profissionais afim de oportunizar a habilitação de um quantitativo maior de médicos através do chamamento e dar uma resposta rápida à população a respeito do déficit de profissionais na rede. Paralelamente, manteremos a convocação acelerada dos aprovados nas seleções públicas, além de incorporar os médicos residentes para garantir que os postos da capital possam funcionar com equipes 100% consistidas”, declarou Leo Prates, secretário municipal da Saúde.

Os interessados podem ter acesso ao edital com todas as informações no site http://www.saude.salvador.ba.gov.br . Com a prorrogação, os profissionais terão até 30 de junho para participar do Chamamento Público.

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O Ministério Público estadual expediu nesta terça-feira, 3, recomendação ao prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, e à Secretaria Municipal de Educação, para que sejam adotadas medidas que assegurem, até no máximo a próxima segunda-feira, 10, o início das aulas para os alunos das escolas Heitor Dias, Paulo Freire, Instituto Municipal Eusínio Lavigne (IME) e Escola Nucleada do Santo Antônio.

Segundo a promotora de Justiça Mayanna Ferreira Ribeiro, os 2,3 mil estudantes dessas unidades de ensino estão com a regularidade das aulas prejudicada, em razão de reformas programadas com atraso e da falta de planejamento para transferência dos alunos para outros locais durante o período de obras. “As informações prestadas, desde o dia 6 fevereiro, data indicada no calendário oficial para início do ano letivo, foram desencontradas sobre a conclusão das obras de reformas e o deslocamento dos alunos para outros prédios”, afirmou. Em inspeção realizada ontem, dia 2, pela promotora e os servidores Leonardo Sampaio e Cristiana Vivas, foi constatado que não foram iniciadas as aulas no IME (600 alunos) e na Paulo Freire (200). Nesta última escola a reforma sequer começou e no IME teve início apenas no último dia 22 de janeiro, segundo informa a placa presente no edifício.

Conforme Mayanna Ribeiro, os prédios das duas unidades escolares estão interditados, respectivamente, desde agosto de 2019 e novembro de 2018. Ela destaca que a necessidade das reformas em todas as escolas, com planejamento que não prejudicasse o ano letivo de 2020, foram discutidas em reuniões promovidas pelo MP com representantes da prefeitura, como parte de um procedimento administrativo que apura as condições estruturais da rede pública escolar municipal. Segundo a promotora de Justiça, os prazos indicados nas placas encontradas nas escolas durante a vistoria divergem daqueles informados pela secretária municipal de educação e pelo superintendente de obras em reunião realizada no último dia 18 de fevereiro.

“As reformas só foram iniciadas no período de início do ano letivo, mesmo já tendo sido constatada a necessidade ao longo das visitas realizadas em 2019 para instruir procedimento administrativo que tem por objeto o acompanhamento das condições estruturais das escolas públicas municipais”, afirmou a promotora. Ela apontou que houve lentidão no processo licitatório e falta de planejamento para a realização das reformas.

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O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da prefeitura de Camamu, da prefeita Ioná Queiroz Nascimento, relativas ao exercício de 2018. O julgamento foi realizado na sessão desta terça-feira (03/03). O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, votou pela rejeição das contas, devido ao descumprimento da despesa total com pessoal que, segundo ele, correspondeu a 54,80%, extrapolando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O conselheiro Raimundo Moreira, no entanto, apresentou voto divergente pela aprovação com ressalvas da prestação de contas, levando em consideração a aplicação da Instrução/003 do TCM. Com a aplicação da instrução e a exclusão dos gastos com funcionários que atuam na execução de programas federais na área de saúde, os gastos com pessoal seriam de 52,48%, portanto, dentro do limite imposto pela LRF. Os demais conselheiros acompanharam a divergência, excluindo a multa imputada inicialmente, equivalente a 30% dos vencimentos anuais da prefeita.

Foi mantida a segunda multa, no valor de R$6 mil, em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico, entre elas a falta de comprovações de incentivo à participação popular e realização de audiências públicas.

A prefeitura teve uma receita de R$72.357.747,69, e uma despesa de R$73.311.171,80, resultando em um deficit de R$953.424,11. Todos os índices constitucionais foram respeitados, com investimento de 25,26% dos recursos específicos na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo é de 25%; de 16,31% nas ações e serviços de saúde, sendo o mínimo de 15%. E de 64,02% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.

Cabe recurso da decisão. Leia mais...

Um homem de 39 anos foi capturado, nesta segunda-feira (2), após ser flagrado por câmeras do Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública, tecnologia que alcança, com esta prisão, a marca de 179 mandados de prisão cumpridos.

A ferramenta – implantada em locais estratégicos em Salvador e utilizada em grandes eventos na capital e em Feira de Santana – emitiu um alerta de 93% de similaridade para o procurado, que, na ocasião, usava camisa azul e carregava uma mochila. Ele possuía um mandado de prisão preventiva, expedido em fevereiro pela 2ª Vara da Violência Domestica e Familiar Contra a Mulher, localizado no bairro do Barris, por agredir a ex-companheira e ameaçá-la de morte, em razão de não aceitar o fim do relacionamento.

Seus documentos de identificação pessoal foram verificados e ele encaminhado para a Central de Flagrantes, na avenida ACM, próximo ao Iguatemi, por componentes da 52ª Companhia Independente de Polícia Militar (Lauro de Freitas)

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O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, recebeu na manhã desta terça-feira (03), em seu gabinete no Centro Administrativo Firmino Alves, o ex-deputado federal Rivailton Veloso e sua comitiva formada por lideranças políticas de cidades das regiões Sul e Sudoeste da Bahia.

Entre os assuntos discutidos no encontro com o Presidente do PTC na Bahia, ações administrativas que poderão ser implantadas em benefício do desenvolvimento sócioeconômico de Itabuna.

O Prefeito Fernando Gomes e alguns aliados se filiam nesta terça-feira, 3, ao PTC. O evento está marcado para às 16 horas na Associação Atlética Banco do Brasil AABB.

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Somente neste sábado (07), no ponto de venda oficial, na Villa 73, em Ilhéus, acontece a venda com valor promocional de ingressos para o “Unha Prime”, o show que vai parar Ilhéus e região. As vendas iniciam às 10h, com as presenças VIP’s de Manu Morelli, a vocalista da Banda Vingadora, com toda a sua simpatia e carisma e o apresentador, Alex Lopes.  

O “Unha Prime” é realizado pela Cast Produções e Pida Produções e, acontece em 23 de maio, no Centro de Convenções de Ilhéus, com shows de Unha Pintada, Tierry, Boteco das Amigas e Banda Vingadora. 

Neste lote relâmpago, tem preço promocional para todas as áreas do show (somente neste sábado 07/03 e na loja oficial- Villa 73, Avenida Lomanto Júnior, 786, Pontal, em Ilhéus).

VALORES À VISTA ARENA LIBERA ELA  Individual R$ 35  Casadinha R$ 50  VIP OPEN RECAÍDA  (Cerveja, Água e Refrigerante )  Individual R$ 130  Casadinha R$ 240  LOUNGE OPEN PRIME ( Vodka e Whisky IMPORTADO, Cerveja, Água e Refrigerante )  Individual R$ 190  Casadinha R$ 360 VALORES NO CARTÃO  (dividido em até 3x) ARENA LIBERA ELA Individual R$ 40 Casadinha R$ 60 VIP OPEN RECAÍDA (Cerveja, Água e Refrigerante )  Individual R$ 140 Casadinha R$ 260  LOUNGE OPEN PRIME (Vodka e Whisky IMPORTADO, Cerveja, Água e Refrigerante)  Individual R$ 205 Casadinha R$ 390 Leia mais...

Um acordo de transferência de tecnologia de produção de medicamentos e gerenciamento de saúde na área de diabetes mellitus foi alinhado entre representantes governamentais de Cuba e o Secretário Estadual da Saúde Fábio Vilas-Boas, em visita oficial àquele país, nesta terça-feira (03).

De acordo com o Secretário Fábio Vilas-Boas, o Governo de Cuba desenvolveu um dos mais bem sucedidos projetos de controle do diabetes e de suas complicações, que incluem amputações e cegueira, em todo o mundo. Segundo Vilas-Boas, o projeto de parceria com o Governo cubano é fruto de reuniões iniciadas pelo Governador Rui Costa em visita oficial ao país em 2017 e sequenciadas pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos (Bahiafarma).

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Em ofício (02/2020), a Agência da Caixa Econômica Federal em Coaraci, informou o atraso de oito meses no pagamento do convênio dos consignados da prefeitura de Município. De acordo com o documento, os valores descontados na folha de pagamento dos funcionários municipais não estão sendo repassados desde julho de 2019.

As somas dos valores, sem cálculos dos encargos, já perfazem o total de R$1.006.212,92 (um milhão, sessenta e seis mil, duzentos e doze reais e noventa e dois centavos).

Com isso, os funcionários do município ficam impossibilitados de adquirirem empréstimos consignados. Leia mais...

O projeto (nº 01/2020) que busca autorização da Câmara de Itabuna, para o Executivo doar um terreno de 56 hectares à empresa Rac-Saneamento, será tema de audiência pública na manhã desta terça-feira (03). Marcada para 9 horas, no plenário Raymundo Lima, a reunião foi solicitada pelo vereador Júnior Brandão (PT) e deverá contar com a presença dos demais edis. Estão convidados o secretário executivo da Amurc, Luciano Veiga; o presidente da OAB, Edmilton Carneiro; da Comissão de Desenvolvimento Urbano Sustentável e da população em geral, assim como representantes da dita empresa catarinense;.

Já em análise nas Comissões Técnicas da Casa, o assunto foi alvo de pedidos de vistas assinados pelo autor da audiência, além pelos edis Babá Cearense (PSL), Enderson Guinho, sem partido, e Charliane Sousa (PTB). Todos desejam mais esclarecimentos sobre a proposta encamihada pelo Executivo, que avalia a área em R$ 1.412.120,00. Leva-se em conta, por sinal, o fato de ser este um ano eleitoral e as limitações legais decorrentes do período.

Segundo Brandão, entre as dúvidas a serem sanadas na audiência estão o processamento de resíduos industriais e da construção. Afinal, o projeto só menciona textualmente aqueles domiciliares e comerciais. Ele também indaga quais oportunidades de trabalho serão oferecidas às famílias que hoje sobrevivem a partir do lixão.”O que a empresa fará, por exemplo, do local onde hoje é o lixão? Haverá algum projeto de cuidado para com aquela área? Temos alguns leitos de rio, que acabam jogando no rio Cachoeira e que precisam ser cuidados”, questiona Júnior Brandão.

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Condenado em 2010 pela prática de roubo, um criminoso foi flagrado pelas câmeras de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública, durante a noite deste domingo (1º), com o sistema constatando 98% de similaridade da imagem capturada com os dados já disponíveis pela SSP.

Com o mandado expedido pela 10ª Vara Criminal de Salvador, em 23 de novembro de 2012, ele trajava, quando identificado, uma camisa com listras brancas e verdes e short azul. Encaminhado para a Central de Flagrantes, na Avenida Tancredo Neves, e verificados os documentos de identificação pessoal, foi confirmado o mandado. Implantado em dezembro de 2018, este é 178º criminoso flagrado pelo sistema.

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