A partir da solicitação do Conselho Municipal de Saúde de Itabuna, reiniu-se no Ministério Público hoje pela manhã a Secretaria Municipal de Saúde de Itabuna, a Maternidade Ester Gomes e o Conselho. Com a intermediação do MP, ficou estabelecido um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), onde a maternidade se compromete a restabelecer o atendimento de obstetrícia de baixo risco.
Por parte da Secretaria Municipal de Saúde, o compromisso de fazer repasse acordado anteriormente em conjunto com a Sesab no valor de R$ 450 mil. Ainda no acordo, ficou estabelecido que a secretaria e a maternidade proporão acordo definitivo para posterior aplicação.
O Conselho Municipal de Saúde continuará acompanhando e solicitará todos os documentos no sentido de estabelecer o princípio da publicidade para garantir a transparência e, o mais importante, a normalização do atendimento materno infantil para a população que não suporta mais interrupções e incertezas.
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