Julgamento

O ex-prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira teve decisão favorável, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nesta sexta-feira, 5. O TRF-1 deliberou que houve nulidade do julgamento de uma apelação em que se discutia a legalidade ou ilegalidade do abastecimento de combustíveis pela prefeitura de Eunápolis no ano de 2006. As informações são do Jornal A Tarde.

“Eu sempre disse que aquele caso do abastecimento do trio nunca atrapalhou e nunca atrapalharia minha candidatura”, disse o ex-prefeito.

A decisão, assinada pela desembargadora federal Daniele Maranhão Costa, expressamente assegurou a nulidade do referido julgamento em ação movida por Ruy Miranda do Nascimento.

Vale ressaltar que o mérito da acusação de inelegibilidade já havia sido afastada nas eleições de 2020, quando a Justiça Eleitoral e o próprio TSE afirmaram que o acórdão, agora suspenso, já não deveria impedir o registro de candidatura de Robério.

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O Ministério Público estadual interpôs nesta quinta-feira, 7, recurso de apelação contra a decisão do Conselho de Sentença que absolveu Kátia Vargas Leal Pereira da acusação de duplo homicídio triplamente qualificado em incidente que vitimou os irmãos Emanuel Gomes Dias e Emanuele Gomes Dias, no último dia 11 de outubro de 2013, na Avenida Oceânica, em Salvador.

Segundo o promotor de Justiça Luciano Assis, “houve nulidade absoluta em razão de violação de preceitos legais, e portanto, manifesto prejuízo” do julgamento. Ele afirma que a decisão dos jurados, pela negativa de autoria, foi “manifestamente contrária à prova dos autos”. O recurso é fundamentado no artigo 593, inciso III, alíneas “a” e “d”, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal. O julgamento de Kátia Vargas aconteceu nos últimos dias 5 e 6, no Fórum Ruy Barbosa.

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Itabuna passa por um momento político importante. A expectativa pelo julgamento do prefeito Fernando Gomes,  já está em processo de conclusão de acordo com Tribunal Superior Eleitoral, é o assunto em todos os cantos da cidade. As opiniões se dividem. Especialistas não se entendem, divergem em diversos pontos.

Coincidentemente, Fernando está em Brasília, e sua assessoria aponta vários eventos como motivo da estada na capital federal. No entanto, fontes ligadas ao prefeito afirmam que o motivo é acompanhar de perto a nova estratégia traçada pela sua defesa.

Ainda de acordo com a fonte, Gomes contratou um importante e famoso escritório de advocacia ligado a um dos ministros do STF. A estratégia, no entanto, seria tentar, a qualquer custo, ao menos protelar a decisão. “Fernando precisa ganhar tempo”, disse ao Blog iPolítica. Para que isto aconteça, basta apenas que um dos ministros peça vista ao processo. A relatora, Ministra Rosa Weber, é considerada linha dura e costuma seguir as recomendações do Ministério Público, que foi pela cassação. Por isso a mudança.

Resta agora aos itabunenses, aguardar o desfecho da situação, para saber se volta as urnas novamente, ou permanece com Gomes por mais um tempo, ou até o final do mandato.

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O julgamento de mais um pedido de prisão contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi adiado pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso. De acordo com a Band News FM, o advogado de defesa do tucano alegou que precisou viajar para Portugal por “motivos profissionais”.O embarque aconteceu no último dia 16, quando a sessão já estava marcada.

O ministro do Supremo aceitou o pedido do advogado Alberto Toron e remarcou o julgamento para o próximo dia 24. A PGR entrou com recurso após o STF negar a prisão preventiva de Aécio Neves, acusado de receber R$ 2 milhões em propina da JBS.

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