Preocupado com a segurança de alunos e professores diante dos atos de violência em escolas ocorridos recentemente no país, o deputado Fabrício Pancadinha (SD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, dois projetos de lei que versam sobre o assunto. O PL n° 24.816/2023 obriga o monitoramento 24 horas das escolas públicas em todo o Estado com câmeras de vídeo. Já a proposição de nº 24.817/2023 inclui as escolas de ensino privado que, assim como as públicas, devem adotar serviço de segurança durante todo o período letivo.
Este serviço deverá ser especializado na vigilância interna e externa, ostensivo e armado, “garantindo a integridade das crianças durante sua permanência, na entrada e saída da escola”. Já as imagens gravadas pelas câmeras de segurança serão arquivadas por um período mínimo de 90 dias e não poderão estar em visualização online para o público externo.
Ao justificar suas proposições, Pancadinha afirmou que desde setembro do ano passado, “o Brasil testemunhou ao menos sete episódios violentos em escolas, que fez acender o alerta em instituições de ensino público, sobre como proteger nossos professores, crianças e jovens”. O caso recente que aconteceu em Blumenau (SC), quando um homem invadiu uma creche e matou quatro crianças com uma machadinha, tem motivado uma série de episódios no ambiente escolar nos últimos dias, “causando um cenário de pavor e medo no país”, pontuou.
Para o legislador, é indispensável o uso de medidas para manter a segurança nas escolas, como a utilização de câmeras de vigilância, um dos meios mais eficientes de prevenção e controle de segurança patrimonial e pessoal, e a vigilância armada.