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O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho, acionou o Município de Ilhéus para que retome a realização de perícias médicas voltadas à concessão do passe livre para as pessoas com deficiência utilizarem o transporte coletivo urbano. Segundo o promotor de Justiça, as perícias médicas voltadas à concessão do passe livre estão suspensas desde o início da pandemia do coronavírus.

“O Município de Ilhéus autorizou o funcionamento regular de 100% da frota dos ônibus do transporte coletivo local desde o início do mês de setembro do ano passado, contudo as pessoas com deficiência permanecem há mais de sete meses alijadas do acesso ao procedimento que lhes permite exercer o direito à gratuidade”, destacou o promotor de Justiça. Na ação, o MP requer também que o Município retome os trabalhos da comissão avaliadora desse direito das pessoas com deficiência no prazo de cinco dias, contados a partir de ontem (15), quando foi expedida a ação.

O promotor de Justiça Pedro Nogueira afirmou que expediu recomendação à Secretaria de Desenvolvimento Social para que adotasse as providências administrativas visando o retorno das perícias médicas, no entanto o Município não respondeu à recomendação.

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A Bancada do Partido dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa da Bahia propôs a criação do Serviço de Acolhimento Emergencial em Saúde Mental para policiais civis e militares do Estado. A iniciativa foi apresentada em projeto de lei protocolado junto à Mesa Diretora da Casa, e cria o Programa de Prevenção de Violências Autoprovocadas ou Autoinfligidas, com a finalidade de atender e capacitar policiais para o auxílio e o enfrentamento da manifestação do sofrimento psíquico e do suicídio.

Na justificativa do documento, a bancada petista relata que existem levantamentos internacionais demonstrando que, por estarem submetidos a constantes situações de pressão e estresse, constata-se elevada taxa de suicídio ou tentativas de suicídio por agentes de segurança pública. Em estudo monográfico publicado em 2016, no qual se levantaram dados a partir de prontuários médicos da Junta Médica e do Serviço de Valorização Profissional da Polícia Militar da Bahia, notou-se que 72,4% dos policiais militares de Salvador estavam acima do peso ideal; 20,6% estavam obesos; 72,5% eram sedentários ou praticavam atividade física irregular durante a semana; e 50,2% tinham hipertensão arterial sistêmica.

Para o líder do PT na ALBA, deputado Osni Cardoso, “o triste acontecimento envolvendo um possível surto psicótico que resultou na morte de um policial militar no Farol da Barra, no dia 28 de março, é apenas mais um caso dentre tantos outros que poderão ocorrer, se medidas efetivas não forem adotadas”. O deputado ainda observou que o número de policiais no Brasil que tiram a própria vida é maior do que a quantidade daqueles que morrem em serviço, já que, segundo o relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em outubro do ano passado, só em 2019, 65 policiais militares e 26 civis cometeram suicídio. Por outro lado, naquele mesmo ano, o número de PMs mortos em serviço foi de 56, e o de policiais civis, 16.

“Essa medida legislativa apresentada por nossa bancada é tanto necessária quanto urgente, estando em consonância com a Lei Federal nº 13.819/2019, que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, e com a própria Constituição Federal, que assegura os direitos fundamentais à vida, à saúde, e à segurança, ao passo em que também erige enquanto fundamentos da República a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho”, concluiu o líder petista.

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O CEO da Bahia Mineração (BAMIN), Eduardo Ledsham, e empresários baianos estiveram reunidos em um evento online promovido pela Associação Comercial da Bahia (ACB) em parceria com o Grupo de Líderes do estado da Bahia (LIDE-BA), para discutir a atuação da empresa em importantes projetos do estado. As entidades se ofereceram para auxiliar a Bamin na integração com a economia local, especialmente na cadeia de fornecimento. A sugestão foi acolhida por Ledsham, que além de contar com este apoio, agradeceu pelo empenho dos dois grupos.

Com 537 quilômetros de extensão entre as cidades de Ilhéus e Caetité, o trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste – FIOL, adquirido pela BAMIN, é um importante corredor de escoamento de minério de ferro do sudoeste da Bahia. Nele, foram depositados mais de três bilhões de reais em investimentos, e a obra será responsável por uma alta formação de mão de obra local.

O Presidente da ACB e do Lide-BA, Mário Dantas, analisou o momento como muito positivo para os presentes, por permitir a avaliação dos investimentos previstos para a Bahia. “O associativismo empresarial é fundamental. Empresário precisa ajudar empresário. A força de circulação da economia e a cadeia produtiva são extremamente importantes para o desenvolvimento do nosso estado”, aponta Dantas.

Um dos pontos levantados por Ledsham é a questão da transparência, sobretudo com os 20 municípios que serão cruzados pela Ferrovia e o cuidado com as questões ambientais. “A FIOL consegue maximizar a nossa operação e vamos chegar rapidamente aos 60 milhões de volume que está desenhado para a ferrovia. Nesse primeiro momento, onde ainda acontecerá a assinatura de contrato, analisaremos toda necessidade de investimentos”, detalha.

Manoel Chaves Neto, diretor do Shopping Jequitibá participou da live, buscando conhecer e entender quais oportunidades de investimentos, perspectivas geração de empregos e renda para Ilhéus e Sul da Bahia, Neto destacou  o aumento da atratividade para investimentos da cidade e região, incentivados pela implantação da FIOL e Porto Sul.

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A equipe do Ipolítica Bahia esteve no município de Coaraci nesta quinta-feira (15) para acompanhar uma coletiva de imprensa sobre o balanço dos 100 primeiros dias do segundo mandato do prefeito Jadson Albano (Veja aqui). Na ocasião, conheceram também a estrutura da Rede Portal, uma empresa do município que vem desempenhando um papel ímpar na região.

Recebidos pelo idealizador e proprietário, Rodrigo Leite, a equipe participou do programa Radar Comunitário, apresentado por ele. O jornalista Ricky Mascarenhas, o editor e apresentador Gabriel Guedes e a personal style Livia Póvoas participaram da visita que também foi acompanhada pelo radialista J Silva, da rádio Jornal.

Para Ricky Mascarenhas a estrutura da Rede Portal é muito boa e beneficia bastante a região sul da Bahia. “A Rede Portal não deixa a desejar em nada, parabenizo toda essa equipe e o Rodrigo pela iniciativa e determinação, que vem inspirando muitas pessoas da região, inclusive a nossa proposta de WebTv com o canal Ipolítica Bahia no YouTube”, disse.

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Uma situação inusitada chamou a atenção de agentes da PRF na manhã desta quarta-feira (14) em Feira de Santana, quando equipes de plantão flagraram um motorista dirigindo uma caminhonete bancos e sem as portas. A ação foi registrada no Km 429 da BR-116, trecho que liga ao município.

Os policiais patrulhavam na rodovia com foco na prevenção de acidentes, quando visualizaram o veículo sem os requisitos de segurança viária e em situação completamente irregular para o tráfego. Ao se aproximarem para os procedimentos de abordagem, a equipe ficou surpresa ao ver que o condutor estava dirigindo a caminhonete sentado em uma cadeira de bar. Além disso, o veículo estava sem as portas.

Aos policiais, o motorista relatou que estava levando o veículo para fazer serviços de chaparia. Diante do cenário apresentado, o motorista foi autuado pela infração de conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança. A multa foi aplicada no valor de R$195,23, sendo este tipo de infração de responsabilidade do proprietário do veículo, além de ter gerado cinco pontos na carteira de habilitação.

Somente em 2020, a PRF na Bahia emitiu 4.224 multas para esse tipo de infração. O veículo em mau estado de conservação compromete não só a segurança de quem está no interior, mas também de todas as outras pessoas que estão circulando pelas estradas e rodovias.

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O governador Rui Costa anunciou nas suas redes sociais que está garantida a prioridade para a vacinação contra a Covid-19 dos trabalhadores da área da Educação com 55 anos ou mais. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15).

Rui também informou que será ampliada a imunização dos policiais e trabalhadores de segurança e salvamento, que passa a incluir quem tem entre 45 e 49 anos. “Estamos trabalhando para que a vacina chegue a todos”, afirmou o governador.

Ele destacou, no entanto, que a vacinação realizada pelos municípios depende da chegada dos imunizantes. “Por isso tenho cobrado celeridade do Governo Federal. Garantimos a Sputnik V e estamos lutando para que a Anvisa autorize a importação da vacina russa. Queremos salvar vidas”, ressaltou Rui.

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Já tramita na Câmara Municipal o projeto de resolução que pretende criar o Banco de Ideias Legislativas. O Banco de Ideias vai permitir que democraticamente  qualquer itabunense acima de 16 anos de idade e entidades civis cadastrem sugestões de projetos de leis. “Caberá aos vereadores avaliar a pertinência e eventualmente valer-se dessas ideias para protocolar projetos” explicou Erasmo Ávila (PSD), autor da matéria.

O presidente da Câmara ressaltou que o Banco de Ideias será uma ferramenta de participação popular para democratizar ainda as decisões tomadas pela Casa de Leis itabunense. “Nós queremos uma legislação participativa, o mais próximo possível dos anseios do itabunense”, frisou.

Conforme o projeto, as sugestões dos itabunenses serão coletadas eletronicamente no portal do Câmara e distribuídas por sorteio aos gabinetes dos vereadores. Neste momento as ideias passarão por uma análise sob o prisma de requisitos como legalidade, constitucionalidade e competência de iniciativa.

Superadas essas etapas para enquadrar as sugestões aos ritos regimentais, será possível transformá-las em projetos de leis, requerimentos, pedidos de providências ou indicações. “Com a participação ativa do cidadão vamos aprimorar o ordenamento jurídico de nosso município”, frisou Ávila.

A matéria foi despachada para designação de relatoria na Comissão de Legislação.

Projetos para saúde e esporte

Outros dois projetos de leis, ambos do Executivo,  também tiveram a tramitação iniciada no Legislativo itabunenses. O primeiro, em regime de urgência, estabelece a remuneração Hora-Plantão (HP) para os médicos que atuam nas UPA, SAMU beneficiando também os médicos lotados em Unidade de Saúde da Família e aqueles que atendem pacientes acometidos de covid. O valor da Hora-Plantão proposto pela gestão itabunense é de R$ 133,32.

O prefeito de Itabuna também encaminhou para a Câmara o programa Adote uma Quadra. O gestor quer autorização dos vereadores para firmar parcerias com a iniciativa privada visando a recuperação e manutenção de quadras poliesportiva e praças desportivas mediante termo de cooperação técnica.

Os dois projetos de leis foram encaminhados para as comissões permanentes onde serão apreciados constitucionalidade e mérito.

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A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) adquiriu 400 unidades de capacetes do tipo Helmet – um equipamento de ventilação mecânica não-invasiva (VNI) que pode ser utilizado associado a um ventilador mecânico, de forma que não haja necessidade de intubar o paciente com diagnóstico de Covid-19. Até o momento, 270 unidades estão sendo encaminhadas para 13 hospitais da rede referenciada para o tratamento da doença em toda a Bahia.

A utilização do capacete tipo Helmet pode reduzir de forma significativa tanto a inflamação pulmonar quanto o esforço do paciente para respirar, prevenindo a intubação e evitando a ventilação mecânica invasiva com alto risco. Por se tratar de um dispositivo vedado, o capacete pode diminuir drasticamente as chances de contaminação dos profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à Covid-19.

A Sesab está distribuindo 150 unidades de tamanho G e 120 de tamanho M para os seguintes hospitais: Espanhol, Metropolitano e Arena Fonte Nova, em Salvador; Hospital Regional da Chapada, em Seabra; Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana; Hospital do Oeste, em Barreiras; Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus; Hospital Regional Deputado Luis Eduardo Magalhães, em Porto Seguro; Hospital Regional de Jequié; Hospital Regional Prado Valadares, em Jequié; Hospital de Caetité; e Costa do Cacau, em Ilhéus.

A estrutura do capacete permite a formação de um ambiente com pressão positiva e enriquecido com oxigênio. A maior parte do material é feita com PVC atóxico, sendo a membrana de vedação do pescoço produzida com látex ou silicone, o que garante conforto e facilidade de ajuste para cada paciente.

Em Vitória da Conquista, o equipamento já está em uso no Hospital Geral, que recebeu 50 unidades. “Com este novo recurso, poderemos dar maior suporte ventilatório ao paciente com diagnóstico de Covid-19 durante a fase aguda da doença, sem que tenhamos que submetê-lo a intubação e aumentando expressivamente o índice de sucesso”, afirma a coordenadora geral de Fisioterapia do HGVC, que atua na UTI Covid-19 da Unidade.

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O empresário do entretenimento, Manoel Sandes Neto, conhecido como Neto Sandes, foi nomeado, no último dia 13, como assessor no gabinete do ministro da Cidadania, João Roma.

Formado em Direito pela Universidade Católica do Salvador, ele tem experiência em relações políticas e institucionais, Neto Sandes, possui uma boa interlocução com prefeitos da Bahia e Pernambuco.

Nas redes sociais, ele agradeceu a confiança do ministro Roma e disse que trabalhará pelo desenvolvimentoda Bahia.

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A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) foi eleita nesta quinta-feira (15/04) como segunda procuradora adjunta da mulher, na eleição para a nova composição da Secretaria e da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados. A bancada feminina na Câmara passou de 51 para 77 deputadas na atual legislatura, o que representa 15% das cadeiras da Casa.

Para a coordenação geral da Secretaria da Mulher, em substituição à deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), foi eleita a deputada Celina Leão (PP-DF). Como 1ª Coordenadora Adjunta, foi eleita a deputada Luisa Canziani (PTB-PR); como 2ª Coordenadora Adjunta, assume a deputada Profª Rosa Neide (PT-MT); e para a 3ª Coordenadoria Adjunta foi eleita a deputada Marcivania (PCdoB-AP).

Assume a Procuradoria da Mulher a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), tendo na 1ª Procuradoria Adjunta a deputada Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP); como 2ª Procuradora Adjunta foi eleita a deputada Lídice da Mata (PSB-BA); e como 3ª Procuradora Adjunta a deputada Leandre (PV-PR).

Ao concorrer à vaga, Lídice da Mata disse que espera colaborar com os trabalhos e ações da Procuradoria da Mulher e da bancada feminina. “Vou contribuir ainda mais para uma boa articulação entre os trabalhos legislativos das bancadas femininas da Câmara Federal com as bancadas das Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais”, disse.

A socialista baiana sempre teve seus mandatos com atuação voltada à defesa dos direitos humanos, de mulheres, crianças, pessoas idosas e com deficiência, entre outros temas. De 2019 a 2020, presidiu a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso) da Câmara. Foi vereadora, deputada estadual, deputada federal constituinte e este é o seu terceiro mandato como deputada federal. Foi ainda a primeira prefeita de Salvador (BA) e primeira senadora eleita pelo Estado da Bahia. No Senado, participou ativamente das ações da Secretaria e da Procuradoria Especial da Mulher daquela Casa.

“Agradeço o apoio de todas as deputadas que me confiaram seu voto. Espero colaborar ainda mais com as lutas da bancada feminina em defesa das mulheres brasileiras”, declarou Lídice ao final da votação.

Secretaria da Mulher

Em julho de 2013 foi aprovada a criação da Secretaria da Mulher, por meio da Resolução 31/2013. Essa estrutura uniu a Procuradoria da Mulher, criada em 2009, e a Coordenadoria dos Direitos da Mulher, que representa a bancada feminina.

A medida trouxe mecanismos importantes para a representação feminina no Parlamento, como a presença da Coordenadora dos Direitos da Mulher (eleita pela bancada feminina) nas reuniões do Colégio de Líderes, com direito a voz e voto, além de fazer uso do horário de liderança nas sessões plenárias.

A bancada feminina

A bancada feminina é um agrupamento suprapartidário integrado por todas as deputadas. Possui destacada relevância histórica por ter sido a responsável por grandes avanços na defesa dos direitos das mulheres, com forte atuação durante a última Assembleia Nacional Constituinte, quando foi chamada de “bancada do batom”.

Suas reuniões ocorrem mensalmente, de forma ordinária, e extraordinariamente sempre que uma parlamentar solicitar que o colegiado delibere sobre determinado assunto. A bancada feminina possui uma coordenadora e três coordenadoras-adjuntas (de partidos distintos), eleitas por todas as deputadas na primeira quinzena da primeira e terceira sessões legislativas.

Procuradoria da Mulher

A Procuradoria da Mulher é um órgão institucional criado em 2009 com o objetivo de zelar pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos e nas atividades da Câmara, e também fiscalizar e acompanhar programas do governo federal, receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher e cooperar com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher.

A Procuradora da Mulher é eleita com três coordenadoras-adjuntas (de partidos distintos), por todas as deputadas na primeira quinzena da primeira e terceira sessões legislativas, na mesma eleição para a Coordenação da Bancada Feminina.

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