CPI Covid

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou para manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, o relatório final da Polícia Federal (PF) no Inquérito (4875), que apura suposto cometimento do crime de prevaricação pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no caso da importação da vacina indiana Covaxin..

O artigo 319 do Código Penal define o crime de prevaricação como retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

A investigação foi aberta a partir de fatos narrados na Petição (PET) 9760, apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Eles relatavam que, em depoimentos prestados em junho de 2021 à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, o deputado federal Luis Cláudio Miranda (DEM/DF) e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, disseram que haviam informado Bolsonaro da pressão para a liberação do pagamento a uma empresa intermediária relativo à aquisição de 20 milhões de doses da vacina produzida pela empresa indiana Bharat Biotech. (mais…)

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Integrantes da cúpula da CPI da Covid do Senado decidiram manter reuniões frequentes durante o recesso parlamentar. A ideia é usar os encontros para trocar informações e discutir estratégias para a investigação.

Como a maioria dos senadores retornou de Brasília para seus estados, o acordo é para que o comando da comissão e integrantes do G7, grupo de parlamentares independentes e de oposição, se reúnam virtualmente.

Os encontros já começaram no último fim de semana. Segundo apurou o site Metrópoles, a cúpula da comissão teve ao menos duas reuniões por videoconferência: uma no sábado (17/6) e outra no domingo (18/6).

Participaram das conversas o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM); o vice-presidente, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); e o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Nas reuniões, eles acertaram em se debruçar sobre os contratos do Ministério da Saúde com a VTCLog, empresa responsável por armazenar e distribuir equipamentos e insumos comprados pela pasta, entre eles, vacinas.

Uma nova reunião da cúpula da CPI deve ser realizada na tarde desta segunda-feira (19/7). O encontro está previsto para 16 horas, também virtualmente.

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A CPI da Covid focará em uma nova linha de investigação a denúncia de pagamentos irregulares mensais de até R$ 296 mil a políticos e servidores ligados ao Ministério da Saúde.

Segundo o portal UOL, o suposto esquema de propina, que teria começado em 2018 com previsão de durar cinco anos e que foi denunciado por uma ex-servidora da pasta, foi discutido em uma reunião de senadores independentes e da oposição feita em 6 de julho, um terça-feira, na casa de Omar Aziz (PSD-AM), presidente da comissão.

Entre os beneficiados estaria o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), ex-ministro e atual líder do governo na Câmara que nega as acusações.

De acordo com a denúncia, o suposto esquema de repasses de valores começou em 2018, durante a gestão de Barros no Ministério da Saúde, informaram ao UOL senadores da comissão.

Até aquele ano, a distribuição de vacinas e de outros insumos pelo governo federal era feita pelo próprio Ministério da Saúde por meio da Cenadi (Central Nacional de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos), órgão que existiu por cerca de 20 anos.

Durante a gestão de Barros, porém, a Cenadi foi extinta e, em seu lugar, entrou a empresa VTC Operadora Logística Ltda, conhecida como VTCLog.

Além de negar o recebimento da propina, Ricardo Barros disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que não possui “nenhuma ligação” com a VTCLog. O deputado e ex-ministro acrescentou que, em sua gestão, tentou contratar os Correios por meio de dispensa de licitação, mas que foi impedido pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que exigiu o procedimento licitatório.

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Em mensagens que estão no celular apreendido pela CPI da Covid, Luiz Paulo Dominguetti sugere que o próprio Jair Bolsonaro participou das negociações para a compra das vacinas da Astrazeneca contra a Covid que o policial militar dizia ter para vender.

Em 8 de março, Dominguetti, que se dizia representante da empresa Davati, conversou com um contato identificado em seu celular como “Rafael Compra Deskartpak”.

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O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, criticou, nesta quinta-feira (8), que a detenção do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias.

“Uma prisão com DNA dessa CPI, ilegal, arbitrária, autoritária, intolerante. Uma prisão cheia de nulidades”, declarou a jornalistas.

O senador destacou que o ato da prisão ocorreu durante a Ordem do Dia do Senado, que votava indicações de autoridades. Segundo ele, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), estava na sessão do Senado, quando soube de um áudio e voltou para dar voz de prisão.

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A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar as ações do governo e o uso de verbas federais na pandemia de covid-19, elegeu seu presidente nesta terça-feira (27). Os trabalhos serão comandados pelo senador Omar Aziz (MDB-AM), que indicou Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria. O vice-presidente eleito é Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Omar Aziz recebeu oito votos, entre os 11 membros da comissão, e derrotou Eduardo Girão (Podemos-CE), que foi autor do requerimento que estendeu o foco de atuação da CPI da Pandemia para abranger a aplicação por estados e municípios dos recursos repassados pelo governo federal.

Em seu primeiro discurso, o presidente disse que “não haverá prejulgamentos” de sua parte. — Essa CPI não pode servir para se vingar de absolutamente ninguém. Essa CPI tem que fazer justiça a milhares de órfãos que a covid está deixando — afirmou.

O primeiro encontro do colegiado foi feito de forma semipresencial, com parte dos parlamentares participando via internet. A eleição, no entanto, foi secreta, restrita aos que compareceram ao Senado.

Agora que está oficialmente instalada e com o comando definido, a comissão tem autonomia para decidir se os seus próximos compromissos serão presenciais, virtuais ou mistos.

Fonte: Agência Senado

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