Daniel Alves

O Ministério Público estadual recomendou na última terça-feira, dia 23, ao Município de Juazeiro a retirada da estátua de Daniel Alves localizada na Rua Aprígio Duarte, no centro da cidade, em razão da legislação proibir homenagem a pessoas vivas feita com bem público. A recomendação decorre de um procedimento instaurado pela promotora de Justiça Daniela Baqueiro para apurar denúncia recebida pelo MP no dia 25 de março deste ano.

“A administração municipal encaminhou ao MP cópia do processo Administrativo nº 295/2019, do Pregão nº 137/2019 e os processos de pagamento referentes à aquisição da estátua de Daniel Alves, que atestam que se trata de bem público adquirido com recursos públicos, sendo que não é permitido homenagear pessoa viva com bem público”, explicou a promotora.

De acordo com a Lei Orgânica de Juazeiro, compete ao Município prover sobre denominação, numeração e emplacamento de logradouros públicos, sendo vedada a utilização de nome, sobrenome, ou cognome de pessoas vivas. Da mesma forma, a Constituição Estadual da Bahia, em seu artigo 21, e a Lei Federal no 6.454/1977 vedam a atribuição de nome de pessoa viva a bem público de qualquer natureza. No documento, o MP fixou o prazo de 30 dias para o Município justificar o cumprimento da recomendação e encaminhar a comprovação necessária da regularização da situação.

Leia mais...

O ex-lateral direito da Seleção Brasileira, Daniel Alves, pagou a fiança de um milhão de euros (cerca de cinco milhões de reais), nesta segunda-feira, 25. Agora, ele vai aguardar um novo julgamento sobre o seu caso, em segunda instância, dentro do regime de liberdade provisória.

Na Segunda-feira passada, dia 20, a Justiça Espanhola, concedeu a liberdade provisória para o ex-jogador, e impôs várias condições e medidas cautelares como o pagamento da fiança.

Daniel Alves, teve seus dois passaporte retidos, e não pode deixar o território Espanhol; Está proibido de entrar em contato com a vítima e deve comparecer semanalmente no tribunal de Barcelona.

Leia mais...

A rigor do tema “Violência Contra as Mulheres”, da repercussão na imprensa nacional e internacional das condenações dos jogadores de futebol Daniel Alves e Robinho por estupro, da entrevista que a advogada Marisa Chagas concedeu ao programa Café iPolítica na Boa FM 96.1 neste sábado, 24/03, o programa lançou no quadro “Enquete da Semana”, a seguinte pergunta para os ouvintes, seguidores e internautas: “Robinho e Daniel Alves foram condenados por estupro. Para você, as condenações foram justas?”.

68% dos que responderam, disseram que “Sim”, enquanto 32% disseram que “Não”. As condenações, frisam-se, não aconteceram seguindo os parâmetros das leis brasileiras que consideram esse crime “hediondo” e para o qual se prevê punições mais severas. Robinho foi condenado em 2022 na Itália a nove anos de prisão e Daniel Alves foi condenado na Espanha, na semana que passou, há quatro anos e seis meses de prisão, com possibilidade de ir para a liberdade condicional, caso pague multa estipulada em €$ 1 milhão e siga algumas regras estipuladas pela justiça francesa.

As enquetes do programa Café iPolítica não possuem característica de pesquisa de opinião, nem os dados apresentados sofrem qualquer tipo de tratamento científico. Refletem opiniões isoladas dos ouvintes do programa e dos internautas e seguidores que seguem o Grupo iPolítica de Comunicação nas redes sociais.

O programa Café iPolítica na Boa FM vai ao ar todos os sábados, das 8h às 10h. O apoio é do Boteco Gaúcho.

Leia mais...

A Justiça de Barcelona, aceitou, nesta quarta-feira, 20, o pedido da defesa do ex-jogador Daniel Alves, para cumprir pena em liberdade provisória. Para que a decisão tenha efeito, Daniel Alves terá de pagar uma fiança de um milhão de Euros (cerca de 5,4 milhões de reais).

Em fevereiro de 2024, a Justiça Espanhola condenou o ex-atleta pelo crime de estupro (Relembre aqui).

A sentença determina também, que Daniel Alves não saia da Espanha, compareça semanalmente ao Tribunal de Barcelona, além de não se aproximar da vítima e nem entrar em contato com ela.

Veja um trecho da sentença:

“O tribunal delibera, por maioria e com voto individual: ‘Acordar a prisão provisória de Daniel Alves, que pode ser evitada mediante o pagamento de uma fiança de 1.000.000 euros e, se o pagamento for verificado, e acordada a sua libertação provisória, ou retirada de ambos os passaportes, espanhol e brasileiro, a proibição de sair do território nacional, e a obrigação de comparecer semanalmente a este Tribunal Provincial, bem como quantas vezes for convocada pela Autoridade Judiciária”

Leia mais...