Dias Toffoli

A União e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) devem prestar informações ao Supremo Tribunal Federal (STF), no prazo de cinco dias, sobre decisão que autorizou o reajuste de até 15,5% das mensalidades dos planos de saúde individuais ou familiares para 2022. O pedido foi feito pelo ministro Dias Toffoli, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 980), ajuizada pela Rede Sustentabilidade.

Em seguida, os autos da ação devem ser remetidos, sucessivamente, à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que se manifestem.

Desproporcional

Na ação, o partido afirma que o reajuste seria desproporcional em relação ao histórico dos aumentos de planos de saúde individuais e cerca de 70% acima da inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A Rede alega, ainda, que há inércia do governo em frear os aumentos no setor de saúde suplementar e que a autorização do reajuste não observou o mínimo existencial dos direitos fundamentais à saúde e à vida, além de desrespeitar o princípio da dignidade humana.

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Com base em uma delação premiada feita pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, a Polícia Federal solicitou junto ao Supremo Tribunal Federal que seja aberto um inquérito contra o ministro Dias Toffoli. A solicitação da PF foi feita ao também ministro Edson Fachin. Essa é a primeira vez que a Polícia Federal solicita ao Supremo uma investigação contra um ministro da Corte.

Cabral relatou aos agentes que teve conhecimento sobre supostos pagamentos feitos ao escritório da advogada Roberta Rangel, esposa do ministro Toffoli, em troca de favorecimentos em processos do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, contra dois prefeitos do estado do Rio. O ex-governador chegou a apresentar novas provas que traçassem essa linha de investigação.

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Antes de embarcar para os Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro pediu que a população participe das manifestações programadas para o próximo dia 15, domingo, que segundo ele são a favor do Brasil, e não contra Congresso e Judiciário. “É um movimento espontâneo, e o político que tem medo de movimento de rua não serve para ser político”, afirmou, em Boa Vista (RR).

No entanto, de acordo com Folha, as declarações desagradaram os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. Para eles, Bolsonaro havia sinalizado nos últimos dias que não voltaria ao tema depois da polêmica que provocou ao compartilhar vídeos de apoio às manifestações em tom hostil ao Congresso.

Segundo a publicação, em conversa, Alcolumbre e Toffoli discutiram a possibilidade de reação conjunta à atitude do Planalto, em tom mais contundente que o de declarações anteriores. Para o presidente do Senado, a fala de sábado criou “situação grave”.

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