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Receita Federal

AUTORIZADO CONCURSO PÚBLICO PARA A RECEITA FEDERAL

Portaria publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União autoriza a realização de concurso público da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, com 699 vagas.

Do total de vagas, 469 serão destinadas para o cargo de analista-tributário e 230 para o cargo de auditor-fiscal.

Segundo a portaria, o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir de hoje.

A portaria também autoriza o prazo de dois meses de antecedência mínima entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do certame.

“A publicação da portaria é a confirmação de uma das pautas prioritárias da administração da Receita Federal”, diz nota do órgão.

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PRAZO PARA ENTREGAR DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA COMEÇA NESTA SEGUNDA

O contribuinte pode começar a prestar contas com a Receita Federal a partir desta segunda-feira (1), quando se inicia o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021. O prazo se encerra às 23h59 do dia 30 de abril. A expectativa da Receita é receber 32.619.749 declarações.

As regras para a entrega da declaração já foram publicadas pela Receita Federal, entre as principais novidades está a obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial, para quem recebeu mais de R$ 22.847,76 somados com o benefício.

Ano passado foram entregues 31.980.146 declarações. Pela estimativa deste ano, 60% das declarações terão restituição, 21% não terão imposto a pagar e nem a restituir e 19% terão imposto a pagar. Os lotes de restituição serão pagos em cinco etapas nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).

O programa para computador está disponível na página da Receita Federal na internet.

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RECEITA LIBERA CONSULTA AO PRIMEIRO LOTE DA MALHA FINA DO IR NESTA QUARTA-FEIRA

A Receita Federal divulgou que, a partir desta quarta-feira (8), estará disponível para consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda residual referente aos exercícios de 2008 a 2019. Segundo o fisco, o crédito bancário para 185.891 contribuintes será realizado no dia 15 de janeiro, totalizando R$ 725 milhões.

De acordo com a Folha de São Paulo, desse total, R$ 399.520.451,84 referem-se a contribuintes prioritários, sendo 8.010 idosos acima de 80 anos, 36.161 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.412 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave e 9.387 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

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IBICARAÍ ENCERRA 2017 ADIMPLENTE A RECEITA FEDERAL

Após 17 anos, a prefeitura de Ibicaraí saiu da lista de municípios inadimplentes junto à Receita Federal e encerra o ano de 2017 adimplente com o Governo Federal, mostrando organização e compromisso com a coisa pública, por parte da administração municipal.

Segundo o secretário de Administração, Planejamento e Finanças, Flávio Campos, a “Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União” do município, emitida pela Receita Federal, estava suspensa há 17 anos e é referente aos Tributos Federais e ao INSS, já que é uma certidão conjunta.

“O fato do prefeito Lula Brandão buscar essa certidão mostra o compromisso e responsabilidade que o gestor tem tido com a coisa pública e com a gestão, buscando sempre o melhor para Ibicaraí. Para conseguir a certidão tivemos que fazer alguns parcelamentos com o INSS e, hoje, já pagamos quase R$1 milhão referente aos vencimentos para liberar essa certidão. Ou seja, teve um envolvimento financeiro muito grande, além de administrativo. Realizamos diversas ações junto à Receita Federal, como questão de documentações e procedimentos complexos, além do recurso financeiro que nós aportamos.”, explicou Flávio.

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