Investigação

A Polícia Federal abriu, na última quinta-feira (10), um inquérito para investigar se o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, realizou crimes de prevaricação e violência política durante os bloqueios nas eleições.

A investigação foi aberta a pedido do Ministério Público Federal (MPF), mas é mantida sob sigilo. A superintendência da Polícia Federal será a responsável por comandar a investigação em Brasília, já que Vasques não tem foro privilegiado.

A PF vai apurar se a fiscalização de ônibus durante o segundo turno das eleições respeitou a legislação ou se houve ofensa ao livre exercício do direito de voto; e se Silvinei Vasques cometeu crime de prevaricação, por omissão, ao não orientar medidas mais enérgicas para a PRF na desobstrução rodovias bloqueadas nas últimas semanas. Com informação Metro1.

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A coligação Pra Mudar a Bahia ingressou no Ministério Público estadual (MP-BA), na Procuradoria Regional Eleitoral e no Ministério da Justiça com um pedido de apuração rigorosa sobre o caso do policial militar morto em um quarto de hotel enquanto dormia em Itajuípe, no Sul do estado. O profissional atuava na equipe de segurança do candidato a governador ACM Neto (União Brasil).

Na solicitação, direcionada também ao Ministério Público Eleitoral de Itajuípe, a coligação pede que seja feita uma investigação isenta e aprofundada para que o caso seja esclarecido. De acordo com o deputado federal Paulo Azi, presidente estadual do União Brasil, causou estranheza a postura do governador Rui Costa (PT) de rapidamente informar que houve um confronto.

“Ele fez essa afirmação, mas as evidências apontam para uma execução, conforme narra o policial sobrevivente. Então, muitas coisas precisam ser esclarecidas. Agora, neste cenário, é de se estranhar que o governador tenha vindo a público tão rapidamente para dizer que foi um confronto”, ressaltou.

Paulo Azi pontuou que uma simples verificação das placas dos veículos em que os policiais se dirigiram ao hotel já seria suficiente para perceber que os carros pertenciam à campanha de ACM Neto. “Se isso fosse feito, essa tragédia poderia ter sido evitada. Existem ainda muitos pontos obscuros que precisam ser esclarecidos de maneira isenta”, destacou.

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​​​​Em decisão unânime, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente, nesta quarta-feira (27), o incidente de deslocamento de competência ajuizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava transferir para a esfera federal a investigação sobre os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro.

A ministra Laurita Vaz, relatora, defendeu a manutenção do caso sob a competência da Justiça estadual, da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Para ela, o caso não preenche os requisitos necessários para a federalização. A ministra disse que não é possível verificar desídia ou desinteresse por parte das autoridades estaduais nas investigações para solucionar o crime.

“Ao meu sentir, não está configurada, nem de longe, inércia, tampouco desinteresse da Polícia Civil e do Ministério Público do estado. O que transparece é justamente o contrário. Há um evidente empenho dessas autoridades em solucionar os crimes, cujos executores, inclusive, já foram identificados”, afirmou.

A vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes foram vítimas de um atentado a tiros no dia 14 de março de 2018. No âmbito das investigações conduzidas no Rio de Janeiro, foram presos preventivamente e indiciados pelo crime no dia 12 de março de 2019 o sargento aposentado Ronnie Lessa e o ex-policial Élcio Queiroz.

Milíc​​​ias Em setembro do ano passado, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou o incidente de deslocamento de competência no STJ com o objetivo de federalizar as investigações do caso no que diz respeito aos mandantes.

A procuradora apontou falhas na condução do inquérito da Polícia Civil, pois não teria sido observado o sigilo das investigações. Além disso, para a PGR, o deslocamento do caso seria necessário para a correta identificação dos autores intelectuais do duplo homicídio, e o relato de contaminação do aparato policial do Rio de Janeiro por milícias colocaria em dúvida a investigação feita no estado.

A PGR alegou o risco de responsabilização internacional do Brasil por não apurar violações de direitos humanos e pediu que o caso fosse conduzido pela Polícia Federal e pela Justiça Federal, mantendo sob responsabilidade do Rio de Janeiro o processo relativo aos executores já identificados.

O MPRJ se manifestou contra a federalização, observando que foram realizados diversos atos de investigação e ouvidas mais de 230 pessoas com o propósito de apurar os mandantes do crime.

Para o MP estadual, as investigações são extremamente trabalhosas e criteriosas, e é preciso afastar a ideia de falta de empenho ou de suposta interferência indevida no trabalho dos investigadores.

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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) prorrogou por mais 90 dias um inquérito que investiga se há no município de Caravelas, no extremo sul do estado, uma organização criminosa formada por advogados, policiais civis e militares, funcionários públicos municipais e moradores da cidade, indica a Coluna Tempo Presente do Jornal A Tarde.

De acordo com a publicação, a lista de crimes supostamente cometidos pelo grupo alvo da investigação é extensa: tráfico de drogas, extorsão, corrupção passiva, pedofilia, prostituição e até mesmo crimes ambientais. De acordo com informações do sistema processual do Ministério Público, entre os investigados estão o delegado Robson Marocci e os advogados Taciano Borges e Marcio Antonio Calmon.

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), encaminhou nesta sexta-feira, 8, para o corregedor da Casa, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), o requerimento de investigação da suposta fraude ocorrida durante a eleição para a Presidência do Senado no dia 2 de fevereiro. Durante o pleito, foram contadas 82 cédulas de votação sendo que a Casa é composta por 81 parlamentares.

O presidente detalhou que, no próprio dia da eleição, o senador Major Olímpio (PSL-SP) entregou um pedido para averiguação dos fatos. No dia 4, os senadores Fernando Bezerra (MDB-PE) e José Maranhão (MDB-PB) fizeram a mesma solicitação. A partir daí, Davi determinou que a polícia legislativa recolhesse as imagens feitas no Senado durante o escrutínio. O HD com a gravação foi encaminhado para o corregedor junto com o pedido de apuração.

Davi explicou que só não formalizou o requerimento antes porque estava inteiramente envolvido com as articulações para eleição dos demais integrantes da Mesa, realizada nesta semana. Não há prazo para o corregedor concluir a investigação, mas o presidente enfatizou que o Brasil espera celeridade e lembrou que o mandato de Roberto Rocha se encerra em junho deste ano. Com informações da Agência Senado.

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