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GONGOGI: MUNICÍPIO RECEBERÁ MAIS DE 600 MIL PARA INVESTIR NA SAÚDE

A Saúde de Gongogi foi contemplada por meio da Secretaria de Saúde do Estado, através do empenho do Secretário de Saúde Romeu Bonfim e do prefeito Kaçulo, que viabilizaram com o deputado Federal Davidson Magalhães, o valor de R$653.490,00 para aquisição de diversos equipamentos para a saúde (dois veículos Rangers, um aparelho de ultrassonografia portátil, cinco quites para os PSFs, dois aparelhos para eletroencefalograma, um processador para funcionar o Rádio X, entre outros.
O prefeito Kaçulo comemora mais essa grande conquista para o município. ” É muito gratificante ver os nossos esforços reconhecidos por meio de mais essas aquisições para nosso município.

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ITABUNA: COM A LOA 2019 APROVADA, VEREADORES ENTRAM EM RECESSO

Alterada com três emendas, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Itabuna foi aprovada, por unanimidade, nessa quinta, 13. Regimentalmente, o Legislativo entrou no recesso parlamentar, só retomando as sessões ordinárias em 15 de fevereiro de 2019. Durante essa pausa, porém, ocorrerá a sessão especial para posse da nova Mesa Diretora, em 02 de janeiro.

Na LOA 2019, o Governo estima R$ 628,7 milhões de receita e obteve aval da Câmara para remanejar até 35% desse montante. O prefeito havia pedido autorização de 50% para o remanejamento, mas prevaleceu o percentual sugerido por Aldenes Meira (PCdoB), aprovado após o Plenário rejeitar emenda de Júnior Brandão (PT), a qual propunha 10% de suplementação.

A segunda emenda acatada pelo Plenário, proposta por Brandão, fixa prazo (10/12 de cada exercício financeiro) e limite (15% da Receita Corrente) para liquidação de despesas com operações de créditos por antecipação da receita (ARO). Aldenes emplacou outra emenda, dessa vez realocando recursos para recuperação de estradas rurais e fomento à agricultura familiar.

Ainda durante a discussão da matéria em Plenário, Charliane Sousa (PTB) e Babá Cearense (PHS) retiraram suas emendas à LOA 2019.

O projeto da LOA seguiu para sanção, ou veto, do prefeito Fernando Gomes.

Vetos

Por maioria, o Plenário derrubou o veto parcial sobre o Fundo Municipal de Educação de Itabuna (FMEI). Os vereadores asseguraram a criação do Conselho Diretor, órgão proposto por Babá Cearense. Para o Executivo, no entanto, um novo conselho para disciplinar o Fundo era desnecessário, “devido a existência do Conselho de Acompanhamento Social do Fundeb – CACS.”

Na semana passada, veto parcial sobre as Diretrizes Orçamentário (LDO 2018) foi apreciado e mantido pela Casa. O Executivo barrou emenda de Júnior Brandão que, entre outras coisas, condicionava alterações orçamentárias ao julgamento do Departamento de Planejamento Econômico. O próprio vereador concordou com as razões do veto.

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ILHÉUS: CHAMAMENTO PÚBLICO PRETENDE ORGANIZAR BARRACAS NA SOARES LOPES DURANTE O VERÃO

A Prefeitura de Ilhéus está convocando comerciantes que irão trabalhar na área reservada ao Projeto Verão 2018, na Avenida Soares Lopes, para cadastramento prévio destinado à padronização das barracas, conforme o Edital de Chamamento nº 002/2018, publicado no Diário Oficial do Município, na quinta-feira (13). O edital define os requisitos necessários à autorização do uso de espaço público para exploração comercial de 30 barracas padronizadas, destinadas ao comércio temporário de gêneros alimentícios e bebidas, durante o período 20 de dezembro de 2018 a 31 de janeiro de 2019.

Os interessados devem registrar requerimento, até a próxima quarta-feira (19), no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Ilhéus, situado à rua Santos Dumont, s/n, centro, prédio do anexo, das 12 às 18 horas. Pessoas físicas precisam apresentar documentos pessoais – identidade, CPF, comprovante de residência – e certidão negativa de tributos municipais. Pessoas jurídicas, contrato social consolidado com a última alteração contratual, carteira de identidade do seu responsável legal e do responsável pelo funcionamento da barraca no dia do evento, certidões negativas de tributos municipais e federais, certidão de regularidade do FGTS.

Conforme o edital, cada barraca deverá possuir três metros de largura por dois metros de comprimento, com altura máxima de dois metros. A padronização estabelece também que todas as barracas sejam da cor cinza e tenham balcão interno e telhado. Os espaços serão cedidos prioritariamente para microempreendedores individuais. Na sequência, as vagas remanescentes serão distribuídas aos requerentes pessoa jurídica (CNPJ) do município. Por último, havendo vagas remanescentes, serão cedidos à pessoa física (CPF) do município de outras localidades

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HOSPITAL COSTA DO CACAU COMPLETA UM ANO DE FUNCIONAMENTO COM 180 MIL PROCEDIMENTOS

O Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), em Ilhéus, completa seu primeiro ano de funcionamento neste sábado (15). De acordo com os dados, neste período a unidade realizou mais de 180 mil procedimentos, dentre os quais 30 mil atendimentos e mais de 3.500 cirurgias em nove especialidades, destacando-se 1.422 em Ortopedia. Além de uma captação de múltiplos órgãos e 24 captações de córneas, 854 exames de cateterismo, 32 angioplastias, mais de 110 mil exames laboratoriais e 30 mil exames de imagem (raio-X, tomografia e ressonância magnética).

O hospital oferece atendimento à população em 13 especialidades: Clínica Médica Geral, Cardiologia, Saúde Mental, Neurologia, Ortopedia, Infectologia, Urologia, Nefrologia, Terapia Intensiva e Cirurgia Geral, Ortopédica, Neurológica e Vascular. O serviço de diálise implantado na Unidade de Terapia Intensiva reduziu a necessidade de transferências para outras unidades, atendendo exclusivamente os usuários em estado grave e que apresentam quadro de insuficiência renal.

“O funcionamento do Hospital Regional Costa do Cacau foi um dos compromissos assumidos pelo governo do Estado e apresenta um grande avanço para a região do sul da Bahia. Procedimentos que não eram realizados ou deixaram de ser realizados na região, por meio do hospital, estão sendo oferecidos de forma efetiva. Antes os pacientes aguardavam até seis meses para conseguir fazer uma cirurgia ortopédica. Agora, os pacientes fazem esses procedimentos em cerca de uma semana. É gratificante saber que através do serviço prestado quem ganha é a população”, comentou Hernani Vaz Krüger, diretor-geral da unidade.

O hospital iniciou as atividades com o Mutirão de Cirurgias, promovido pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), que realizou ao longo do ano mais de 900 cirurgias eletivas de colecistectomia, histerectomia e hérnia epigástrica, inguinal e umbilical. A unidade de saúde é pioneira em serviços de Cardiologia ofertados pelo SUS, realizando procedimentos de colocação de marca-passo; cardiodesfibrilador implantável, além dos serviços de hemodinâmica, como cateterismo, angioplastia e arteriografia.

“O Hospital Regional Costa do Cacau é um hospital de referência em urgência e tem dado suporte aos hospitais de menor porte e às secretarias de saúde dos municípios assistidos, promovendo o desafogamento das emergências dos hospitais de origem e, garantindo dessa forma, maior acesso aos serviços de saúde, com atendimento qualificado e humanizado”, enfatizou o diretor técnico do HRCC, Cláudio Moura Costa.

Localizado em Ilhéus, o HRCC também atende a outros 65 municípios da região sul da Bahia. O hospital, uma das maiores e mais modernas unidades de saúde da Rede Pública do Estado, conta com 225 leitos, 195 destinados a internação e cirúrgicos e outros 30 leitos exclusivos para Terapia Intensiva Adulto; ambulatório, centro cirúrgico, parque de bioimagem completo, com equipamentos de última geração, incluindo ressonância magnética e tomógrafo. Um quadro de 841 profissionais responde pelo atendimento na unidade de saúde. Desse total, 110 são médicos, 105 enfermeiros, 17 fisioterapeutas e 236 técnicos de enfermagem.

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​​BUERAREMA: CALÇAMENTO DE RUAS DO VILA OPERÁRIA INICIA NOS PRÓXIMOS DIAS

Um sonho antigo da comunidade do Vila Operária já está perto de tornar realidade. Nos próximos dias serão iniciadas as obras de pavimentação e drenagem de suas ruas. O investimento no valor R$394.313,15 (recurso do Governo Federal) é proveniente de uma emenda parlamentar do deputado Augusto Castro, que será executada por meio de convênio com Caixa Econômica Federal.

O prefeito Vinícius Ibrann relata que é muito grande a alegria que sente com mais essa conquista para a cidade, e em especial para a comunidade do Vila Operária, pois é sonho antigo de seu pai, o ex-prefeito Orlando Filho, que também se transformou em um sonho dele, mesmo antes de se tornar prefeito.

“Desde minha infância eu escuto meu pai expressar esse desejo de levar o calçamento e outras melhorias para aquela comunidade. E é imensa a emoção que sinto hoje, de ver nossos sonhos e dos moradores sendo concretizados”, concluiu o prefeito.

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ESTADO VAI APOIAR CONSÓRCIO LITORAL NA REGULARIZAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

Visando atender a Política Estadual de Resíduos Sólidos, o Superintendente de Planejamento e Gestão Territorial, Armindo Gonzalez Miranda apresentou uma proposta de Cooperação Técnica ao Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul para o gerenciamento adequado do descarte de lixo no Sul da Bahia. A proposta foi discutida nesta quinta-feira, 13, na sede da Amurc, com a participação de secretários municipais e o representante da Governadoria do Estado, Thiago Xavier.

A iniciativa visa a instalação de unidades de triagens e transbordo nos municípios consorciados para envios dos resíduos finais até uma usina ou outro modelo que se apresente pelos estudos técnicos que serão realizados. Para isso, os municípios precisam estar engajados na construção do Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos e a Proposta de Manifestação de Interesse (PMI), que deverá ser lançado pelo Governo do Estado, visando a solução técnica definitiva.

Os instrumentos legais são necessários para o desenvolvimento do projeto, e que segundo Armindo, devem estar alinhados aos órgãos de controle público do Estado e do Município. Além disso, “é importante a mobilização dos municípios, através do consórcio, em parceria com a Amurc, no sentido de intermediar a proposta junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Sedur/Bahia para construir os Termos de Cooperação Técnica”, destacou.

Para o secretário executivo da Amurc e do CDS-LS, Luciano Veiga, a proposta vislumbra uma oportunidade para atender a uma demanda cada vez mais urgente dos municípios em acabar com os lixões nos seus municípios. “A alternativa mais viável é através do Consórcio Público, tendo em vista que a maioria dos municípios possui população menor que 50 mil habitantes e, em conjunto poderão ganhar escala e alcançar a solução definitiva do destino final dos resíduos”.

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CERCA DE 200 QUILOS DE DROGAS SÃO INCINERADOS EM EUNÁPOLIS

Cerca de 200 quilos de maconha, crack e cocaína foram incinerados, na quinta-feira (13), em Eunápolis. O material é saldo de apreensões realizadas por equipes da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com sede naquele município.

De acordo com o delegado Moisés Damasceno, coordenador da 23ª Coorpin/Eunápolis, a destruição da droga, autorizada pela Justiça, contou com a presença de representantes do Ministério Público (MP) e agentes da Vigilância Sanitária local.

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ITABUNA: SETOR DE TRIBUTOS PARALISA POR FALTA DE PAGAMENTO

Os setores de Tributos e Indústria e Comércio da prefeitura de Itabuna estão paralisados por falta de pagamento dos salários de novembro. Ironicamente, justamente o setor responsável pela arrecadação dos impostos. “O trabalhador vê o dinheiro entrando, mas não vê o salário chegar”, denuncia Wilmaci Oliveira, presidenta do Sindserv.

A paralisação desta sexta-feira é um “esquenta” para uma grande paralisação que ocorrerá na próxima terça-feira, 18, com a participação de todos os servidores e servidoras que estão com salários atrasados. “É um absurdo o que este governo está fazendo com o funcionalismo público municipal. Ainda há pendências salariais referente ao mês de outubro, servidores estão passando fome, isso é desumano!”, protestou Wilma.

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MARÃO VAI A BRASÍLIA EM BUSCA DE RECURSOS PARA O TURISMO, SAÚDE E INFRAESTRUTURA

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, está em Brasília desde quarta-feira (12), onde visitou os ministérios das Cidades, Saúde e Turismo, em busca de recursos para ampliação da rede hospitalar do município, obras de pavimentação e humanização da cidade e conclusão do projeto Orla Sul.

Acompanhado do deputado Claudio Cajado, o prefeito foi recebido pelo ministro da saúde, Gilberto Occhi, com quem tratou sobre mais aporte para ampliar o setor de oncologia da Santa Casa de Misericórdia e unidades de atendimento de urgência e emergência em Ilhéus.

Otimista com o interesse do ministro da Saúde em atender aos pleitos de Ilhéus, o prefeito enfatizou os avanços do setor na cidade. “Estamos trabalhando de dezembro a dezembro para melhorar o atendimento de saúde cada vez mais, como já fizemos com a UPA da Zona Sul, o PA da Conquista e a recuperação de vários postos da atenção básica”.

No Ministério das Cidades, o prefeito abordou os projetos de pavimentação e humanização de Ilhéus e no Ministério do Turismo, acompanhou os trâmites para a conclusão da obra da Orla Sul. “Resgatamos essa obra que se encontrava paralisada há mais de 10 anos, e entregaremos à população este importante equipamento para o turismo, esporte e lazer, até junho do próximo ano”, comemorou.

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LULA BRANDÃO VAI A BRASÍLIA EM BUSCA DE AJUDA PARA IBICARAÍ

O prefeito de Ibicaraí, Lula Brandão, acompanhado do secretário municipal de Finanças e Planejamento, Flávio Campos, estiveram na tarde de ontem, quarta-feira, dia 12, no Ministério da Integração Nacional, em Brasília (Capital Federal), e visitaram a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, onde foram recebidos pelo Chefe de Gabinete Wesley Felinto.

A visita do prefeito foi em caráter emergencial para buscar junto ao Governo Federal o reconhecimento para a situação de emergência pela qual encontra-se o município de Ibicaraí em decorrência das fortes chuvas que caíram em toda a região cacaueira e em especial em Ibicaraí. Na oportunidade o prefeito mostrou um relatório feito pela Defesa Civil local que foi passado para a Defesa Civil do Estado da Bahia que já analisou e passou o parecer para a União. Nesse documento mostra os estragos feitos pelas chuvas, entre outras coisas, centenas de moradores que perderam tudo o que tinham, além da situação de dezenas de desabrigados que perderam suas moradias.

Brandão salientou ainda a importância do Governo do Estado que mandou a Coordenadora da Defesa Civil Estadual, Taíse Silva na manhã da última terça-feira, 11 para averiguar a real situação do município. O município contou ainda com a ajuda do Técnico de Defesa Civil, Fernando Lucas, que juntamente com a equipe local forneceu todo o suporte necessário a Taíse Silva.

Em virtude do momento crítico pelo qual passa o município, o prefeito Lula Brandão pediu ao Chefe de Gabinete Wesley Felinto, toda atenção possível na análise dos documentos mostrados, pois o município precisa de ajuda para sair dessa situação caótica em que se encontra. “Estamos aqui hoje, pois nossa querida Ibicaraí precisa de ajuda. Os bairros periféricos e distritos foram muito castigados e o município não tem receita para resolver todas as demandas. Existe todo empenho da Secretaria de Assistência Social e das outras secretarias, além de grupos de amigos e pessoas que fazem pequenas doações, mas é insuficiente para resolver os problemas maiores e de ordem estrutural. A situação é crítica e precisamos de ajuda do Estado e do Governo Federal”, disse o prefeito.

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OPOSIÇÃO CONDENA PROJETO DO GOVERNO QUE REDUZ GRATIFICAÇÕES DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL

Depois de aprovar a reforma administrativa, que aumenta a contribuição do servidor público para a Previdência de 12% para 14%, com incremento de quase 17% no valor líquido do salário e que reduz o repasse no Planserv de 4% para 2%, o Governo Rui Costa (PT) quer passar mais outro projeto que deve reduzir o ganho dos professores estaduais. Foi aprovado o requerimento de regime de urgência da proposta nº 22.985/2018, que visa diminuir o percentual das gratificações para docentes com cursos de aperfeiçoamento. A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia considerou absurda a alteração e apresentou hoje (13/12), uma emenda ao projeto, mantendo os benefícios dos professores. O Governo entrou com o projeto na Casa na última segunda-feira e aprovou sem nenhum debate a urgência, na sessão da última quarta-feira, com pretensão de dar um desfecho final a matéria, na votação da próxima semana.

Atualmente, professores com cursos de aperfeiçoamento, com duração de carga horária a partir de 80 horas até 360 horas têm direito a uma gratificação que varia entre 5% a 15%. Além disso, aqueles com diploma de mestrado ganham 20% e com doutorado têm gratificação de 25% sobre os salários básicos.

Pelo projeto apresentado na Assembleia, o governador Rui Costa (PT) propõe mudar esses percentuais. Dessa forma, professores passam a ganhar 10% pela conclusão de pós-graduação, mas o curso deve ter duração mínima de 360 horas. Ele reduz de 20% para 15% a gratificação daqueles com mestrado e de 25% para 20% aqueles com doutorado, ou seja, o Governo elimina as gratificações para cursos com duração de menos de 360 horas e reduz também as demais gratificações para aqueles professores que se especializaram.

“O Governo que pregava a justiça social em seus discursos e propagandas tem tomado medidas muito duras contra os trabalhadores do estado. Depois de promover uma reforma administrativa, aprovando projetos às pressas, sem nenhum tipo de transparência, o governador apresenta mais outro presente de grego, dessa vez, em especial para os servidores da Educação. A redução dessas gratificações significa mais redução de salário. Nunca vimos um governo em que o salário dos servidores tenha diminuído. Esse precedente grave e inconstitucional o Governo tem praticado aqui na Bahia. A Oposição apresenta essa emenda suprimindo essas alterações e espera que o Governo tenha a sensibilidade para atender esse pedido”, afirmou o líder da Bancada, deputado Luciano Ribeiro (DEM).

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ITAJUÍPE FAZ ANIVERSÁRIO E COMUNIDADE GANHA NOVO POSTO DE SAÚDE

Foi inaugurada, nesta quarta-feira, 12, dia da Emancipação Política de Itajuípe, pelo prefeito Marcone Amaral e sua equipe, a mais nova Unidade de Saúde da Família do Município, que recebe o nome do odontólogo Marivaldo Araújo Ribeiro, o Dr. Marivaldo, como era conhecido. Além de atuar na área da saúde, o Dr. Marivaldo Araújo Ribeiro participou ativamente da vida política e social do município, sendo homenageado hoje com seu nome nesta nova unidade de saúde.

Com esta nova unidade, serão atendidas mais de 3.500 pessoas, abrangendo os bairros do Santa Rita, Coração de Jesus e Avenida Itabuna, que antes eram atendidos na Unidade Básica de Saúde da Família do Bairro Santo Antônio, de forma provisória. A partir de agora, essas comunidades contam com uma unidade de saúde moderna, com equipamentos de ponta, climatizada e que oferece não só conforto aos seus servidores mas, principalmente, aos munícipes que serão atendidos ali.

Para o Prefeito Marcone, “Este é um momento de muita alegria para o nosso povo. Conseguimos entregar um posto de saúde que é referência regional, um projeto de R$ 408 mil reais e que vem com tudo o que há de melhor para o atendimento em saúde, conforto e atenção às pessoas mais necessitadas. Com muito investimento, estamos hoje cumprindo nosso dever para melhorar a saúde de nosso município, numa data simbólica e muito importante para nós, dia da nossa emancipação política”, declarou.

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VEREADORES VOTARÃO ORÇAMENTO 2019 DE ITABUNA NESTA QUINTA, 13

Encerrando o ano legislativo, o Plenário apreciará nesta quinta-feira, 13, o Orçamento 2019 de Itabuna. O relator Ronaldão (PMN) emitiu hoje, 12, voto favorável à peça orçamentária anual do Executivo, sendo acompanhado pela maioria dos vereadores nas Comissões Permanentes (apenas Guinho/PDT e Babá Cearense/PHS rejeitaram o relatório).

A receita itabunense em 2019 está estimada em R$ 628,7 milhões. No projeto, o prefeito Fernando Gomes pede autorização da Câmara para suplementar a LOA em 50%, via créditos adicionais. Júnior Brandão (PT), contudo, sugeriu 10% – a emenda será deliberada pelo Plenário; também emendarem a LOA, Charliane Sousa (PTB), Aldenes Meira (PCdoB) e Babá – todas dependem da decisão plenária.

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PORTO SEGURO: DROGAS SÃO APREENDIDAS PELOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS

Um tablete grande de substância aparentando ser maconha prensada foi apreendida desta terça-feira (11), por volta das 23h, pelos policiais rodoviários do 5° Pelotão em Porto Seguro.

Os policiais realizavam blitz na BA 001, quando um veículo gol de placa MTC-7702, não obedeceu ao comando para parar e empreendeu fuga.

Após interceptá-los já na BR 101, um dos quatro ocupantes conseguiu fugir pelo matagal e foi encontrado no interior veículo durante abordagem minuciosa, o tablete de maconha pesando 830 gramas e mais alguns objetos como relógio, carteira e papel para enrolar droga.

Assim, três ocupantes do veículo foram apresentados a delegacia juntamente com a droga, para serem tomadas as medidas cabíveis.

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ILHÉUS TERÁ NOVO SISTEMA ELETRÔNICO FISCAL DE TRIBUTOS A PARTIR DE JANEIRO

A Prefeitura de Ilhéus, por meio do setor de Tributos do município, realizou reunião com contadores da cidade, na segunda-feira (10), no auditório do Sebrae, centro, para apresentar a instalação do novo sistema de arrecadação fiscal eletrônica municipal. Os técnicos da empresa responsável pela implantação do novo programa, edza, de Salvador, Daniel Matos de Carvalho e José Clemente Zanatta, ministraram o encontro, que também contou com a presença do gerente municipal de Administração Tributária, Adriano Sales.

Com o objetivo de garantir agilidade e mais qualidade em seus serviços, a Prefeitura de Ilhéus estará operando com um novo sistema tributário, a partir de 1º de janeiro próximo. Em reunião ocorrida no último mês de novembro, toda a transição do sistema foi previamente abordada com a presidente do Conselho Regional de Contabilidade em Ilhéus, Ana Nobre, responsável pela convocação dos profissionais da área para a apresentação da NFSe – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.

Adriano Sales destaca que a tecnologia chega a serviço do coletivo. “A Prefeitura de Ilhéus está buscando melhorar o acesso do contribuinte ao sistema de nota fiscal eletrônica, com isso estamos precisando mudar o sistema”, explica. Também enfatiza que não será mais necessário ir até à prefeitura para cadastramento. “Tudo será feito online”, alerta.

Sistema- O novo sistema, metrópolis, atende à lei 116 de 2003 e às exigências do órgão regulador, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). Desenvolvida na plataforma de programação Java, o sistema pode ser acessado através do navegador Mozilla Firefox, sem custos e cem por cento digital. O sistema aceitará o endereço conforme atualização dos Correios; caso não esteja correto, o usuário pode entrar em contato com o setor de tributos da prefeitura, que estará dando todo o suporte necessário.

Quem precisar fazer o recolhimento do imposto do INSS em Ilhéus e não tem inscrição, poderá fazer sem precisar realizar login e senha. Este será um processo mais acelerado. Basta entrar na opção de declaração de serviço eventual, informar os dados da nota e obter o Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

Servidores – Nesta terça-feira (11), os servidores municipais farão treinamento nas dependências do salão nobre do Palácio Paranaguá, centro, em forma de revezamento de grupos, para que não haja necessidade de paralização no atendimento ao público. O período de adaptação ao novo sistema vai até o dia 31 de dezembro.

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