iPolítica - Onde os fatos se tornam notícias.

As novas regras da zona azul impostas pelo decreto municipal 12.626, já começa a causar efeitos, nada positivos. O que se observa, nos últimos dias, é uma avenida Cinquentenário, principal artéria comercial de Itabuna e transversais, esvaziadas. São poucas as vagas de estacionamento ocupadas, o que diretamente, afeta o comércio.

Pelas novas regras, válidas desde a segunda-feira, 7, o usuário tem que efetuar o pagamento da tarifa no momento em que estaciona o veículo. Caso contrário, vai receber um aviso de irregularidade pela falta de pagamento e terá um prazo de até cinco dias úteis para quitar a irregularidade com os monitores, App ou pelo site.

Se o usuário receber um aviso de irregularidade pelo motivo excedido, fora de vaga e sem credencial, só poderá ser quitada pagando uma multa administrativa na Prefeitura em até 10 dias úteis ao valor de 1 UFM, R$102,68. A irregularidade não quitada se tornará auto de infração conforme código de trânsito brasileiro, no valor de R$195,23 e 5 pontos na CNH.

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O projeto de lei do senador Roberto Muniz (PP-BA) que disciplina o repasse de recursos federais para apoio às ações de defesa agropecuária ganhou o apoio do Ministério da Agricultura. O parlamentar reuniu-se, nesta quarta-feira (9), com o ministro Blairo Maggi e com o secretário de Defesa Agropecuária do ministério, Luiz Rangel, para discutir pontos do projeto.

A proposta prevê a elaboração de um plano plurianual de atenção à sanidade agropecuária com a definição de metas e de responsabilidades de cada um dos entes envolvidos – União, estados e municípios. Também contempla a transferência direta de recursos destinados à defesa agropecuária e define suas fontes de financiamento.

Maggi disse que a proposta se alinha às mudanças que estão sendo realizadas na pasta para melhorar a defesa agropecuária do país. “Esse projeto resolverá uma série de problemas que temos nos estados, especificamente nas fronteiras”, observou.

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Realizada nesta quarta-feira, 9, a IV Conferência Municipal de Saúde do município de Almadina contou com a participação de diversos representantes da sociedade organizada. Membros do Poder Executivo, Vereadores, Prestadores de Serviços, Profissionais da Saúde e Usuários do Sistema SUS estiveram debatendo a temática: “Fortalecendo os programas e ações da atenção básica e vigilância em saúde”. O objetivo da conferência é estabelecer eixos temáticos de discussão em torno da Atenção Básica, Vigilância e Proteção da Saúde. Prevista na lei Nº 8142/90, a Conferência Municipal deve acontecer a cada quatro anos e conta com a representação dos diversos segmentos para expressar as necessidades de saúde da população e serve de base para a construção do Plano Municipal de Saúde (PMS).

“Almadina está de parabéns pela organização desse evento que atende a um princípio constitucional que é a participação do povo. Nós que estamos gerindo o município executamos as ações que são definidas pelos Conselhos e pelas Conferências e acreditamos estar fazendo um bom trabalho, mas que precisa melhorar ainda mais” cita o prefeito Milton Cerqueira.

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O que esperar de um jantar onde 21 parlamentares se sentaram à mesa para mudar as regras das eleições de 2018, 16 são formalmente investigados em inquéritos da Lava-Jato em curso no Supremo Tribunal Federal ?

Estes deputados e senadores jantaram na residência oficial do presidente do senado, Eunício Oliveira (PMDB), buscando um consenso para a reforma política. De acordo com o Blog do Noblat, o jantar dos investigados terminou lá pelas tantas da madrugada desta quarta, 9, e ao que parece, já com definições sobre quais mudanças ocorrerão nas eleições do ano que vem.

Pesquisas de opinião tem apontado para uma tendência de renovação para a Câmara e Senado, tonando as mudanças imprescindíveis já para as próximas eleições, ano que vem.

O jantar reuniu os seguintes políticos investigados na Lava-Jato: o próprio presidente do Senado; o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); os senadores Fernando Collor (PTC-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Renan Calheiros (PMDB-AL), Edison Lobão (PMDB-MA), Jader Barbalho (PMDB-PA), José Serra (PSDB-SP) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES); os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Arthur Lira (PP-AL), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Carlos Zarattini (PT-SP), Vicente Cândido (PT-SP) e José Guimarães (PT-CE); e o ex-presidente e ex-senador José Sarney (PMDB-AP).

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Por Kennedy Alencar

Os defensores da criação do “Distritão” avaliam que têm votos hoje para aprovar a mudança no sistema eleitoral. Acreditam possuir 22 dos 36 votos da Comissão Especial da Câmara, que faz reunião hoje sobre reforma política. E creem que, na semana que vem, poderão obter cerca de 330 votos no plenário da Câmara a favor da proposta.

Como se trata de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), são necessários 308 votos em dois turnos de votação _três quintos dos 513 deputados. O Senado tende a confirmar o resultado.

Pelo “Distritão”, seriam eleitos deputados federais os mais votados em cada Estado. O modelo acaba com o voto na legenda, tirando força dos partidos, e reforçando o caráter pessoal das campanhas políticas. É ruim, mas é o que o Congresso deverá aprovar. Na prática, se a proposta for adiante, não haverá mais necessidade de acabar com as coligações proporcionais _alianças entre os partidos para as eleições legislativas.

Há razoável consenso para aprovar uma cláusula de barreira que valha a partir de 2018, medida suavizada mas necessária para reduzir a fragmentação partidária.

Também existe forte adesão à ideia de criar o Fundo de Financiamento da Democracia. O valor deverá ser de cerca de R$ 3,6 bilhões para 2018 (0,5% das receitas correntes líquidas da União). A partir de 2020, o valor seria reduzido para 0,25%. O fundo partidário, atuamente com R$ 860 milhões, continuaria a existir.

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Uma guarnição do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), apreendeu na tarde desta quarta-feira, 9, o veículo VW/Kombi de placa FHN/5246, Carapicuíba/SP, por volta das 15h30, com documento adulterado.

O veículo foi abordado durante uma blitz preventiva, na BA 652, km 01, no trecho que dá acesso a cidade de Camamu e após consulta no App foi identificado divergências no campo onde consta o registro do proprietário e município do veículo.

O condutor e o veículo foram apresentados na delegacia de Camamu.

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A Prefeitura de Itajuípe, em parceria com o Governo do Estado, realizou nesta quarta-feira (09) a entrega de sementes de feijão aos agricultores familiares do Assentamento Loanda, zona rural do município. Representando o prefeito Marcone Amaral, estiveram presentes o Vice-prefeito Leandro Junquilho e o Diretor de Desenvolvimento Rural, Tarcísio Matos.

Esta mesma ação já havia sido realizada em outras duas comunidades rurais do município, no Assentamento Rosa Luxemburgo e na Associação do Catongo. Para Leandro Junquilho, “esta é uma importante parceria entre o governo municipal e o governo do Estado que através da Bahiater fortalece os agricultores familiares das comunidades rurais contempladas com as sementes e, consequentemente, a nossa economia local”, afirmou.

A entrega destas sementes é mais que uma parceria, é um compromisso da gestão municipal com os agricultores do assentamento e demais comunidades rurais, reconhecendo a importância da produção agrícola familiar rural para o desenvolvimento de nossa cidade.

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Com a finalidade de fortalecer a comunicação pública nos municípios da região, a Amurc reuniu nesta quarta-feira, 9, secretários e assessores de comunicação, que realizaram a criação do Fórum de Comunicação Municipal – Focom. O Fórum integra o Programa de Apoio Gerencial e Institucional às Prefeituras – Agir, realizado pela Amurc, em parceria com a pró-reitoria de Extensão da Uesc.

De acordo com o secretário executivo da Amurc, Luciano Veiga, o Focom tem o objetivo de reunir os profissionais que atuam no setor de comunicação dos municípios para “partilhar ideias e experiências, levantar demandas locais e, através da Associação e de instituições apoiadoras, promover capacitações”.

Dentre as sugestões foram apresentadas a necessidade de realização de um curso na área de licitação, promover reuniões itinerantes nos municípios e a realização de um fórum anual. Além disso, será criada uma agenda comum de comunicação pública municipal para atendimento as principais demandas locais.

O Focom será também um espaço para debate sobre a realidade da comunicação nos municípios, fazendo fortalecer o trabalho desenvolvido nas estruturas da Administração Pública. De acordo com o secretário de comunicação de Itacaré, Ed Camargo, “esse é o primeiro passo para o reconhecimento da importância de comunicação nos municípios”.

Diretoria

Ainda na reunião foi eleita a primeira diretoria para atuar no biênio 2017-2019. O secretário Ed Camargo foi eleito presidente do Focom; Na vice-presidência, a Assessora de Itajuípe, Simone Santos; Na secretaria geral, a assessora de Ibicaraí, Monique Madureira; Como tesoureiro, o Assessor de Comunicação de Floresta Azul, Jarles Soares.

Foram eleitos ainda, diretores/presidentes das comissões de: Ética – Ithamar Reis Duarte (Assessor de Itapitanga) e Adenaldo Curvelo (Auxiliar da Assessoria de Comunicação de Floresta Azul); Inovação e Comunicação – Aleilton Oliveira (Assessor de Ubaitaba e Camamu) e Capacitação – Rita Barros (Sesttran Itabuna), Marcel Matos (Assessor de Ipiaú e Ibirapitanga) e Francis Menezes (Secretária de Comunicação de Ituberá).

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Na madrugada desta quarta-feira, 9, a guarnição do 1º Pelotão Rodoviário em Itacaré, pertencente à Companhia Independente de Polícia Rodoviária de Itabuna (CIPRv/Itabuna), em apoio a 72º CIPM/Itacaré e delegacia de Polícia Civil/Ilhéus (7º COORPIM), recuperou um veículo Toro Freedom, de placa QGG-2836/Natal cor branca e um Ecosport com placa OUX-8835, também cor branca, que foram utilizados no sequestro de um cigano em Ilhéus, na tarde de PRFontem.

Ao realizar o cerco na BR 030, nas proximidades da cidade de Marau, local onde os elementos se encontravam, houve troca de tiros, sendo que na fuga foram abandonados os referidos veículos. Os suspeitos foram encaminhados para a 7ª COORPIN/Ilhéus, ficando a disposição do Delegado plantonista.

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O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) comunica o interesse do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União (Plan-Assiste) em receber novos credenciados, em todas as áreas médicas, hospitalares, odontológicas e paramédicas nas seguintes cidades: Alagoinhas, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista, Barreiras, Paulo Afonso, Campo Formoso, Irecê, Santo Antônio de Jesus, Bom Jesus da Lapa, Juazeiro, Guanambi, e Jequié.

O credenciamento com o Plan-Assiste abrange não apenas o Ministério Público Federal (MPF), mas também os demais ramos do Ministério Público da União (MPU): Ministério Público do Trabalho (MPT); Ministério Público Militar (MPM); e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Dentre as vantagens do credenciamento ao Plan-Assiste estão o pagamento de faturas em até 30 dias e a renegociação dos valores ano a ano.

Clínicas interessadas devem entrar em contato com o Plan-Assiste nos números (71) 3617-2349/2351/2336 ou no email [email protected].

Confira a íntegra da carta de apresentação do Plan Assiste, com os valores pagos pelo plano.

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