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O deputado estadual Fabrício Pancadinha (SD) cobrou em plenário, durante a sessão Legislativa desta terça-feira, 28, a construção das casas populares prometidas pelo Governo do Estado, ainda na gestão de Rui Costa (PT), logo após a grave enchente em Itabuna ocorrida em dezembro de 2021.

A cobrança, que serviu também como um apelo ao atual governador Jerônimo Rodrigues, acontece um ano e dois meses após a tragédia. Pancadinha ainda mencionou os protestos ocorridos durante essa semana no município voltados ao pagamento do auxílio aluguel às famílias que tiveram suas casas atingidas. O pagamento foi suspenso, sendo o último pago em janeiro que é referente a dezembro de 2022.

Vice-líder do Governo no Congresso Nacional, a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) participou de reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com parlamentares da base nesta segunda-feira e destacou o esforço do chefe do Executivo para manter a harmonia entre os poderes. Também estiveram presentes no encontro, 16 outros parlamentares como os baianos Jaques Wagner (PT), Otto Filho (PSD) e Daniel Almeida (PCdoB), além dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

De acordo com a parlamentar baiana, Lula está focado em fazer o País voltar a crescer com inclusão social e combate à fome. “Ele fez esse estreitamento de relações no seu primeiro mandato e não abrirá mão desta prerrogativa neste terceiro período à frente do Palácio do Planalto”, disse.

Lídice faz parte de uma comissão mista (Senado e Câmara) que vai acompanhar as medidas provisórias e avaliar os seus requisitos constitucionais, os vetos e o orçamento. A deputada lembra que a pauta do governo tem um viés importante de redução das desigualdades, uma vez que garantiu aumento real do salário mínimo, reajuste nos valores das bolsas de pesquisa e extensão, aumento da faixa de isenção de Imposto de Renda e garantia do pagamento do Bolsa Família.

O Governo da Bahia, através da Secretaria da Administração (Saeb), publicou na edição desta quarta-feira (1°) do Diário Oficial do Estado (DOE) o resultado provisório da primeira etapa do concurso (SAEB/05/2022) para duas mil vagas de soldados da Polícia Militar e outros 500 do Corpo de Bombeiros.

A relação dos aprovados, por ordem de classificação, está disponível no DOE, além de publicada no Portal do RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br) e no site da organizadora do certame (www.concursosfcc.com.br).

O prazo para os candidatos ingressarem com recursos em relação ao resultado provisório da 1ª etapa (Provas Objetivas) será entre os dias 2 e 3 de março.

Cronograma

O resultado definitivo da 1ª etapa será divulgado no dia 29 de março, no Diário Oficial do Estado, no site da Fundação Carlos Chagas e no Portal RH Bahia. Na mesma data também sairá o resultado provisório da segunda etapa (Prova Discursiva). O resultado definitivo desta 2ª etapa sairá no dia 11 de maio.

Os candidatos devem acompanhar o cronograma do certame por intermédio das publicações legais no DOE e pelo site RH Bahia, clicando no link Concursos, no menu situado na parte superior. Outra opção para ter acesso às informações do concurso é acessar o site da Fundação Carlos Chagas.

Sobre o concurso

As provas do concurso foram realizadas no dia 22 de janeiro deste ano e contaram com a participação de mais de 70 mil candidatos, disputando uma das 2.500 vagas de soldado (2 mil para PM e 500 Corpo de Bombeiros).

As provas foram realizadas em Salvador e em 12 cidades do interior do estado (Feira Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus, Serrinha e Vitória da Conquista).

O Professor Maico Franco será o treinador do Barcelona de Ilhéus, para o campeonato baiano sub-20. Maico é treinador licença C-CBF e formado em educação física. Ele também foi Secretário Municipal de Esportes e Lazer do Município de Itabuna.

O diretor da base Renato Peixoto, fez o convite, e na tarde de terça feira 28/2, o treinador e o clube já se acertaram e assinaram o contrato.

Maico Franco teve passagens pela base do Itabuna Esporte Clube nas categorias sub-15 e 17, tido com uma promessa e considerado estudioso do futebol, agora encara essa nova etapa. O campeonato baiano sub 20 inicia no dia 18/03 e o Barcelona faz sua estreia fora de casa contra a equipe do Poções.

Depois de quase três anos, a 20ª Vara Cível de Brasília determinou a penhora de parte dos bens da empresária de Itamaraju Jaqueline Soares de Oliveira. A determinação é referente ao pagamento de indenização por ato racista contra o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA).

A comerciante chamou o parlamentar de “macaco” nas redes sociais em abril de 2020. A Justiça mandou avaliar um veículo e a sua penhora para garantia de dívida de R$11.021,40 (Onze mil e vinte e um reais e quarenta centavos). “Quero afirmar que jamais devemos aceitar calados um crime. Não admito que eu e meu povo sejamos discriminados pela cor da pele, sermos animalizados e desrespeitados. Ela foi condenada por Injúria Racial, mas se trata de racismo, o mesmo que combatemos com altivez todos os dias”, disse Valmir Assunção.

Na época, o primeiro acolhimento acerca da denúncia do Parlamentar foi por meio do Centro de Referência Nelson Mandela, mantido pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia (Sepromi). “A experiência me inspirou a protocolar o PL 3857/2021, que enquadra injúria racial em crime hediondo tornando-o inafiançável, assim como o de racismo. Todos os casos de racismo precisam ser punidos com o rigor da lei”, completou Valmir.

Março é um mês especial! É quando celebramos o Dia Internacional da Mulher, uma data dedicada a nós, que com muita força, liderança e coragem, damos a nossa contribuição para a sociedade. Nós mulheres trabalhadoras, percorremos um longo caminho desde os primeiros dias do movimento por direitos, mas ainda há muito o que fazer.

Como trabalhadora, experimentei os lados positivo e negativo do local de trabalho. Por um lado, tive a oportunidade de desenvolver minhas habilidades, buscar novos caminhos e avançar em minha vida profissional. Por outro, muitas vezes me senti negligenciada e desvalorizada. Isso se estende à política, dominada por homens, onde há uma falta de representação de mulheres em cargos de liderança.

Dito isto, há muitas razões pelas quais março é considerado um mês importante. O Dia da Mulher surgiu da concepção de igualdade de direitos, onde as mulheres não só lutam por estabilidade financeira, mas também por independência e empoderamento.

Aproveito e convido a todas e todos para participarem na terça-feira (07/03), às 16h30, da Sessão Especial ao Dia Internacional da Mulher, sob o tema “Mulher no Mercado de Trabalho – Oportunidades e Desafios”, no plenário da Câmara de Itabuna. Teremos importantes participações femininas para tratar de assuntos como direitos das trabalhadoras, capacitação para o mercado de trabalho e assédio moral e sexual.

Que este 8 de março não seja somente uma data histórica, mas de oportunidade de mobilização e de construção de uma nova perspectiva para o futuro de todas as mulheres.

– Wilmaci Oliveira, única vereadora em Itabuna

O Ministério Público estadual recomendou à Viação Novo Horizonte e à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) que adotem uma série de medidas para regularizar e qualificar a prestação do serviço de transporte na comarca de Bom Jesus da Lapa. Segundo o promotor de Justiça José Franclin Andrade de Souza, falhas graves e reiteradas estão sendo constatadas no serviço ofertado pela empresa, que não tem passado pela efetiva fiscalização da Agerba, a quem compete impor as multas e penalidades cabíveis.

O promotor de Justiça recomendou à Viação Novo Horizonte que, nos próximos 90 dias, realize vistoria em todos os veículos da frota que operam em Bom Jesus da Lapa, retirando imediatamente de circulação os veículos impróprios ao serviço. Além disso, que apresente cronograma de modernização na frota, de modo que todos os veículos sejam acessíveis, conforme dispõe o Estatuto das Pessoas com Deficiência.

Já nos próximos 15 dias, a empresa deverá disponibilizar, em seu sítio eletrônico, canal de comunicação, por e-mail ou WhatsApp, para que os consumidores lesados possam pleitear ressarcimento de danos, como valores a título de alimentação desembolsada em decorrência da interrupção do serviço.

O promotor de Justiça explica que notícias reiteradas informam sobre falhas do serviço prestado pela viação, como interrupção do itinerário, muitas vezes em locais ermos; ausência de combustível; falta de manutenção; atrasos na chegada e saída; e, inclusive, relatam a ocorrência de incêndio em veículo.

Dentre as recomendações ao diretor da Agerba constam a instauração de procedimento administrativo ou sindicância para que ocorra a aplicação, se for o caso, das sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, sob pena de omissão dolosa. Nos próximos 90 dias, a agência deverá providenciar fiscal para atuar na rodoviária de Bom Jesus da Lapa, verificando se os veículos que operam na comarca atendem às normas técnicas e aos padrões normativos.

Ainda segundo o promotor de Justiça, notícias informam que as falhas reiteradas no serviço ocorrem desde meados de 2022. Bom Jesus da Lapa, registra ele, estaria recebendo “veículos com qualidade inferior a outras regiões do estado, incluindo ônibus sem acessibilidade, com bancos quebrados, falta de segurança e de conforto”. Para o promotor, as falhas são consideradas “graves e comprometem a segurança dos passageiros “.

As Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) da Bahia receberam na tarde desta terça-feira (28), novas 27 viaturas que vão atuar na organização e fiscalização das vias urbanas nos municípios baianos. A entrega foi realizada pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues no pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), ao lado do vice-governador Geraldo Júnior, na avenida Antônio Carlos Magalhães, em Salvador. O valor investido na aquisição dos automóveis foi de aproximadamente R$1,9 milhões.

O governador Jerônimo Rodrigues destacou que a entrega é parte do projeto do estado de modernização da estrutura do Detran na Bahia. “O Ciretrans é resultado desse processo, inclusive com valorização salarial dos profissionais de cada base, mas também de tecnologia e capacitação de profissionais. Hoje a gente entrega a penúltima etapa desse bloco, com essas viaturas para garantir a segurança de quem trabalha, a velocidade do tempo para que estejam em agendas de formação, acompanhamento, fiscalização”.

Foram entregues quatro veículos para Salvador e mais 23 para as regionais do departamento de trânsito do interior. Entre as cidades que as viaturas vão atuar estão Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Juazeiro, Barreiras, Itabuna, Jequié, Teixeira de Freitas, Paulo Afonso, Eunápolis, Ilhéus, Senhor do Bonfim, Conceição do Coité, Irecê, Jacobina, Alagoinhas, Brumado, Caetité, Itaberaba, Seabra, Itapetinga, Luís Eduardo Magalhães, Santo Antônio de Jesus e Valença.

Segundo o diretor geral do Detran Bahia, Rodrigo Pimentel, os veículos terão a função de dar suporte logístico para o departamento no interior e na gestão das blitze. “Nós fazemos blitze em parceria com a Polícia Militar. Esses veículos também vão dar suporte a essas blitze. Além disso, temos também exames de rua para tirar a primeira CNH em todo o estado. Esses veículos também vão possibilitar esse transporte de servidores, de examinadores, para executar esses exames em todo o estado da Bahia”, contou.

As viaturas também vão atuar na fiscalização das quase 2 mil empresas credenciadas do Detran, que incluem clínicas de trânsito, autoescolas, empresas de vistorias e locadoras de carro.

Guarnições do 19° Batalhão da Polícia Militar (BPM) prenderam uma dupla de criminosos com mais de 10 kg de drogas, no bairro de Jequiézinho, em Jequié, na sexta-feira (24). Além da droga, um revólver calibre 32 também foi encontrado com os traficantes.

As guarnições realizavam patrulha de rotina quando avistaram os suspeitos, em uma motocicleta modelo Titan. O garupa carregava uma mala. Os traficantes tentaram fugir, mas foram cercados.

Com eles os PMs encontraram nove tabletes de maconha, 129 porções de crack e cocaína, quatro relógios, oito celulares, duas balanças e o revólver. A dupla e todo material apreendido foram encaminhados à Delegacia Territorial (DT) de Jequié.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reinstalou nesta terça-feira (28) o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), desativado no início da gestão anterior, em 2019. O colegiado é um órgão de assessoramento da Presidência da República e um espaço institucional para a participação e o controle social na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional e combate à fome.

“Combater a fome é uma coisa muito séria. Porque é verdade que se nós produzimos alimentos demais nesse país e tem gente com fome, significa que alguém está comendo mais do que deveria comer para que o outro comesse um pouco; significa que estamos desperdiçando alimentos entre a produção e o consumo; significa que alguma coisa está errada, e a mais errada é que as pessoas não têm dinheiro para comprar o que comer”, disse Lula, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

O presidente assinou o decreto que atualiza o funcionamento do Consea e da Câmara Interministerial de Segurança Alimental e Nutricional (Caisan), que será composta por 24 ministérios. Na nova configuração do governo federal, o Consea integrará a estrutura da Secretaria-Geral da Presidência.

Lula anunciou que pediu ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a discussão de programas para incrementar a produção de alimentos e da volta da política de preço mínimo para evitar prejuízos aos trabalhadores do campo.

“Vamos garantir que, se as pessoas produzirem em excesso, o governo vai comprar esse alimento para distribuir onde precisar. Vamos tentar fazer uma grande discussão, não só com agricultura familiar, mas temos 4,6 milhões de propriedades com menos de 100 hectares, e precisamos chamar essa gente para aumentar a produção de alimentos saudáveis”, defndeu o presidente, destacando que a obesidade e o consumo de alimentos industrializados também é um problema a ser combatido no país.

Também foram reempossados hoje, para mandato de 2 anos, os conselheiros e a presidente do Consea, a nutricionista e pesquisadora Elisabetta Recine, que compunham o colegiado quando foi desativado, em janeiro de 2019.

O decreto com a recomposição do conselho foi publicado nesta segunda-feira (27) em edição extra do Diário Oficial da União.

A presidente do Consea, Elisabetta Recine, defendeu que é preciso articular políticas de combate à fome, à pobreza, à obesidade e à crise climática, aumentar a renda e gerar emprego para a população, valorizando o salário mínimo e garantir terra e território para um desenvolvimento humano mais justo e igualitário no país.

“O Consea é guardião da comida de verdade. Estamos comprometidos com o fim da fome no país. Aprendemos com o que conquistamos e com o que perdemos nesses anos. A erradicação da fome e garantia da alimentação saudável requer o enfrentamento das desigualdades de gênero e de raça, a produção de comida de verdade, produzida pela agricultura familiar, por povos indígenas, por quilombolas, por povos e comunidades tradicionais, que têm a base agroecológica e respeita a cultura alimentar e a natureza”, destacou a pesquisadora.

O colegiado já inicia os trabalhos na tarde desta terça-feira e, entre os primeiros atos, está a convocação de uma conferência, que deve acontecer até o fim deste ano. A quinta e última edição foi realiza em 2015, em Brasília, com o tema “Comida de Verdade, no Campo e na Cidade”. Em novembro de 2018, o Consea aprovou a convocatória da sexta conferência, que deveria ter sido organizada pelo governo federal em 2019, o que não aconteceu devido à sua desativação.

Segundo Elisabetta, também será dada uma atenção especial à situação do povo yanomami para que o Consea possa se apropriar das estratégias que estão em andamento e possam se inserir na busca de soluções para a população indígena.

A presença do garimpo ilegal no Território Yanomami, em Roraima, causou uma crise humanitária na região, mais visível no estado de saúde delicado de crianças e idosos, que sofrem com a desnutrição e outras doenças evitáveis.

Criado em 1993 pelo então presidente Itamar Franco, o Consea foi revogado dois anos depois e substituído pelo programa Comunidade Solidária, na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Em 2003, Lula restabeleceu o Consea, que acabou sendo desativado no início do governo de Jair Bolsonaro.

Para a Secretaria-Geral da residência, a volta do Brasil ao Mapa da Fome das Nações Unidas é apontada como uma das mais drásticas consequências do desmonte de políticas promovido nos últimos quatro anos nessa área.

A pasta destaca que, em 2014, o Brasil saiu do Mapa da Fome ao reduzir em 82% a população de brasileiros considerados em situação de subalimentação. “O reconhecimento internacional foi resultado de políticas públicas adotadas, desde 2003, pelos governos Lula e Dilma Rousseff, com forte atuação do Consea”, disse a pasta.

Segundo levantamento de 2022, da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, 33,1 milhões de pessoas não têm o que comer no país e mais da metade (58,7%) da população brasileira convive com a insegurança alimentar em algum grau, seja leve, moderado ou grave.

Após o encerramento do Consea, também houve o esvaziamento de recursos para programas como o Nacional de Aquisição de Alimentos (PAA), o Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Nacional de Apoio à Agricultura Familiar, entre outros.

Para o ministro da Secretaria-Geral, Marcio Macêdo, de todos os problemas do país, o combate a fome é “o mais revoltante, vergonhoso e criminoso”.

“Revoltante porque somos um dos maiores produtores mundial de alimentos, com terras e clima destinados e desenhados para a agropecuária sustentável; porque temos recursos mais que suficiente para garantir a segurança alimentar e nutricional do nosso povo e ainda assim temos milhões de pessoas passando fome nesse momento no Brasil. Vergonhoso porque o presidente Lula já tinha tirado, como o Consea, o Brasil do Mapa da Fome e estruturado o maior programa de segurança alimentar do mundo. Criminoso porque nega a uma parcela considerável do povo, o direito humano à alimentação saudável, à segurança alimentar e nutricional sustentável e, em última análise, o direito à vida”, disse em seu discurso, Marcio Macêdo.

Durante os últimos anos, mesmo com a extinção do Consea, o colegiado de presidentes de conselhos estaduais de Segurança Alimentar e movimentos sociais continuaram dando sustentação para o que o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) não regredisse ainda mais. Uma das iniciativas mais abrangentes foi a criação, em 2019, da Conferência Popular por Direitos, Democracia, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, encabeçada por mais de duas dezenas de organizações.

Entre as propostas que surgiram no Consea, e se tornaram políticas públicas, estão a inclusão do direito à alimentação na Constituição; a aprovação da Lei Orgânica e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; do Plano Safra da Agricultura Familiar; da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica; do Programa de Aquisição de Alimentos; e das compras institucionais de alimentos da agricultura familiar para escolas e outros órgãos públicos.

O Consea é composto por dois terços de representantes da sociedade civil, que atuam em caráter voluntário, e um terço de representantes governamentais. No caso da sociedade civil, por exemplo, são entidades representantes de agricultores familiares, pescadores, povos e comunidades tradicionais, mulheres camponesas, catadores de materiais recicláveis, pesquisadores, defensores dos direitos de crianças e consumidores, representantes de pessoas com necessidades alimentares especiais, população negra, povos indígenas e outros.

Pelo governo federal, participam os ministérios e secretarias que lidam diretamente com a agenda da alimentação e nutrição.

No espaço de discussão das plenárias e das conferências do Consea, os conselheiros têm a oportunidade de compartilhar conhecimento e apresentar soluções em defesa de uma alimentação produzida por meio do acesso e manejo adequado dos recursos naturais, respeitando a sociobiodiversidade e as diferenças culturais.