#Som

Em virtude da distorção da interpretação do decreto anteriormente publicado e da realização de domingueiras com bandas musicais que vem gerando aglomerações, a prefeitura de Buerarema decide proibir a execução de música ao vivo em bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, em qualquer modalidade, até que os parâmetros sejam obedecidos pelos proprietários.

O decreto de nº 172/2021 publicado nesta quarta-feira (18), com as medidas temporárias e emergenciais, tem o objetivo é de diminuir os riscos de contaminação do novo Coronavírus e evitar a estagnação da rede do Sistema de Saúde.

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Aprovado em dezembro do ano passado pela Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº072/2020 repercutiu negativamente antes mesmo de ser votado. Associações de moradores, Condomínios residenciais, defensores dos idosos e protetores dos animais estão representados entre as 26 entidades que protocolaram uma carta solicitando a retirada do PL072 da pauta, para que o tema fosse debatido com a população.

Ignorando o processo democrático, o PL não só foi votado, como aprovado sem ser discutido nem mesmo pelos edis, tendo apenas um voto contrário. De lá pra cá o movimento contra a poluição sonora em Lauro de Freitas só fez ganhar força.

Um abaixo-assinado passou das 1.500 assinaturas na primeira semana enquanto as entidades recebiam assessoria jurídica e, nesta quinta-feira (28), entraram com uma representação no Ministério Público da Bahia (PME), solicitando a anulação do PL que, embora tendo sido aprovado na câmara, ainda não foi sancionado pela prefeita Moema Gramacho, que tem evitado a polêmica.

A Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas continua em recesso parlamentar até quarta-feira (3), quando a sessão de reabertura dos trabalhos será realizada no Colégio 2 de julho, em Itinga, e contará com a participação da prefeita Moema Gramacho.

Itinga é o bairro mais populoso da cidade e colecionada uma grande quantidade de ocorrências de poluição sonora, sobretudo com paredões e carros com potentes equipamentos de som. Além da representação junto ao MP, outras ações deverão acontecer nos próximos dias.

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