Na tarde desta quarta-feira (24), a Prefeitura de Itabuna através do seu Diário Oficial, publicou a sanção do projeto de lei de autoria da Vereadora Charliane Sousa (PTB) que obriga as empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos a sinalizarem as vias e passeios com informações sobre situação e impedimentos de tráfego. Além disso, determina que as concessionárias realizem o acabamento adequado da obra, com fechamento e pavimentação de buracos e valas, no prazo máximo de 07 dias após o término dos serviços.
Charliane comemorou a sanção da matéria, uma vez que os transtornos aos cidadãos e os problemas em vias públicas causados pela falta de acabamento das obras realizadas por empresas concessionárias de serviços públicos são constantes, lembrando que muitas valas não são fechadas após o termino das intervenções. “Estas obras resultam em buracos e causam transtornos por dias e meses. Tudo isso precisa ser corrigido urgentemente, destacou a vereadora”.
De acordo com a proposta, além de buscar a qualidade dos serviços prestados e o cumprimento de um prazo de 07 dias, o projeto prevê a obrigatoriedade de ser mantido o tipo de revestimento original da via ou do passeio público quando do fechamento após a prestação do serviço para o qual a concessionária foi destacada. A proposta prevê, ainda, que, em caso de descumprimento da regra, o infrator será advertido para sanar as irregularidades no prazo de 10 dias, e em caso de descumprimento receberá multas, e o não pagamento acarretará na inscrição da empresa na Dívida Ativa do município.
Que “vitória” estupenda! Agora o vilarejo mais feio, sujo, fedorento, violento e esburacado, vai avançar no tempo e deixar de ser esburacado? E quem vai fechar os buracos existentes desde o século passado?