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ITABUNA: MPT AFIRMA QUE SUSPENSÃO DE SERVIDORES É ILEGAL

Representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv) e da prefeitura municipal de Itabuna, reuniram-se na tarde desta quarta-feira, 25 com o Procurador do Trabalho Ilan Fonseca de Souza, para tratar dos sucessivos atrasos de salários, fornecimento irregular de vales transportes, férias, além da suspensão dos sete agentes de trânsito.

Em relação aos agentes de trânsito suspensos pelo secretário da Sesttran, Gilberto Santana, por reivindicarem o pagamento dos salários atrasados, a presidente do Sindserv, Wilmaci Oliveira, informou que antes do afastamento, os funcionários foram interrogados, sem o devido registro em ata. “O clima na secretaria é de terror e medo, servidores estão sendo perseguidos e assediados, como afirmamos em nossa Nota de Repúdio”, protestou a sindicalista. O advogado do Sindserv, Everton Macedo, registrou que o corregedor geral do município ameaçou de demissão o servidor André Luís Batista dos Santos, motivado pelo fato deste funcionário ter concedido entrevista a uma emissora de TV.

Pelo Procurador do Trabalho foi dito que as suspensões realizadas são ilegais, uma vez que não contém qualquer motivação que justifique tal medida e conclamou a procuradoria jurídica do município, presente na reunião, a intervir nesse tipo de medida administrativa ilegal. Disse ainda que, caso as suspensões não sejam anuladas pelo município de Itabuna, o MPT irá adotar providências judiciais visando a sua desconstituição na esfera. Em relação aos atrasos no pagamento de salários, vales transportes e férias, o Ministério Público do Trabalho irá expedir uma notificação recomendatória conferindo prazo de dez dias para que toda a situação seja regularizada.

Uma nova audiência foi agendada para o dia 09 de agosto, às 16 horas. Para esta oportunidade o MPT está convocando o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, e do secretário de Administração, Dinailson Gomes, “presenças fundamentais para o avanço de qualquer negociação”, diz a Ata da Audiência.

1 comentário
  1. Alves Diz

    Só teve um erro, se nem um Juiz pode convicar um prefeito, quem dirá um procurador do trabalho!

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