Moema Gramacho

Na sessão desta quinta-feira (04), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia formulada contra a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, em razão de irregularidades em processo licitatório realizado no exercício de 2017.

O certame tinha por objeto a contratação de empresa especializada no serviço de gerenciamento de sistema para abastecimento dos veículos da prefeitura. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, multou a prefeita em R$2 mil.

A denúncia foi formulada pela empresa “Prime Consultoria e Assessoria Empresarial”, que se insurgiu contra a exigência de fornecimento de vale/ticket em papel, por entender que a cláusula restringe o caráter competitivo do certame. Também foram indicadas como irregulares as exigências de apresentação de atestados de capacidade técnica acompanhados de notas fiscais e de rede credenciada na habilitação. (mais…)

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O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (28/05), julgou procedente denúncia formulada pela empresa GCT – Gerenciamento e Controle de Trânsito S/A contra a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, em razão de irregularidade no Pregão Presencial nº 055, realizado em 2017. A licitação teve por objeto a contratação de empresa especializada em sistema integrado para o fornecimento de dados e estatísticas de trânsito, registro de imagens de infrações e monitoramento de ocorrência dos agentes públicos, com valor anual previsto de R$6.517.086,24.

Diante da irregularidade constatada no procedimento, o conselheiro Francisco Netto, relator do processo, multou a gestora em R$10 mil. Determinou ainda que a gestora se abstenha da prorrogação do contrato, deixando entretanto, de recomendar a imediata rescisão do contrato para evitar maiores prejuízos aos cofres públicos municipais.

De acordo com a relatoria, o edital do certame restringiu a competitividade da licitação ao permitir a participação, apenas, de empresas possuidoras de sensores que não dependem de instalação no pavimento – tecnologia não intrusiva –, sem expor os motivos que ensejaram a limitação. Além disso, como o número de fornecedores dessa tecnologia é reduzido, a restrição impactou, obviamente, no preço contratado.

“Recomenda-se, outrossim, à gestora que, nas licitações futuras, se abstenha da inserção de cláusulas restritivas à competitividade, desprovidas de fundamento técnico, sob pena da lavratura de termo de ocorrência e da sua consequente responsabilização pessoal”, alertou o conselheiro Francisco Netto.

O Ministério Público de Contas também se manifestou pela procedência da denúncia, com imputação de multa proporcional à conduta da gestora.  Cabe recurso da decisão

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Em entrevista publicada no jornal O Agora o, recém-empossado, vereador Tito Coelho (PPS) acirrou os ânimos dentro e fora do PPS ao afirmar não acreditar em sigla partidária e confirmar apoio ao PT no município.

Tito assumiu o mandato em 16/02, ocupando a vaga deixada pela vereadora Dona Augusta (PR), falecida em 06/02. Em Lauro de Freitas o PPS elegeu, em 2016, o vereador Coca Branco, que declara ser oposição ao governo municipal. O Partido tem agora dois parlamentares e um problema pois, como não há comissão provisória ou executiva, caberá a Direção Estadual posicionar-se quanto aos rumos da sigla.

Para Hendrik Aquino, ex-presidente do PPS em Lauro de Freitas, este é um bom momento para o Partido fazer uma reflexão e investir em capacitação. _“É necessário o conhecimento mínimo da legislação para atuar no poder público. O PPS precisa se reunir e orientar melhor os seus filiados para evitar confusões.”_ disse, lembrando a decisão do STF (Tribunal Superior Eleitoral), de que o mandato pertence ao partido ou à coligação e não ao candidato eleito.

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