O Projeto de Lei 130/19, de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. A proposta garante às adolescentes gestantes e mães, no período pré e pós-natal, tratamento psiquiátrico, psicológico e odontológico pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
“Como forma de prevenir a depressão pós-parto, o projeto altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que já prevê o atendimento psicológico à gestante menor de 18 anos e à sua mãe”, explica a parlamentar.
A relatora Tabata Amaral propôs que fosse agregada assistência médica em geral à proposta de Renata, o que foi também aprovado pela comissão.
O projeto institui também a Semana da Consciência Mental Materna, a ser realizada anualmente na primeira quarta-feira do mês de maio, quando serão desenvolvidas atividades de educação, conscientização, esclarecimento e mobilização a respeito da saúde mental da mulher no período de gravidez e puerpério.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, como tramita em caráter conclusivo, não precisa ser votado pelo Plenário para que seja considerado aprovado pela Câmara.