A Prefeitura de Jequié vai publicar no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira, 20, o Decreto Municipal Nº – 20.427, que institui novas medidas para funcionamento de atividades comerciais e de serviços no Município de Jequié durante a situação de enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências.
De acordo com o Decreto, fica instituída a obrigatoriedade de uso de máscaras por todos as pessoas que, porventura, tenham a real necessidade de sair de casa e o cidadão que infringir esta norma estará sujeito, individualmente, a todas as punições previstas neste Decreto. Será obrigatório o uso de máscaras nas vias públicas e estabelecimentos privados; ficam proibidas de funcionar feiras livres, inclusive o Centro de Abastecimento Vicente Grilo (CEAVIG).
Diversos estabelecimentos terão funcionamento permitido, sem restrições de dias ou horários, observadas as diretrizes de segurança epidemiológica do Ministério da Saúde, Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) e Secretaria Municipal de Saúde, além das diretrizes gerais de funcionamento presentes nos artigos deste Decreto.
Confira a íntegra do Decreto Municipal Nº – 20.427 no link a seguir:
DECRETO 20.427, DE 20 DE ABRIL DE 2020