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A Amurc comemora os 38 anos de fundação nesta terça-feira, 20, com homenagens aos prefeitos associados, ex-presidentes, instituições parceiras e colaboradores. A celebração acontece no auditório do Sest Senat, às 19h, em Itabuna.

A Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc chega aos 38 anos em 2022 como uma instituição forte, inovadora, resiliente e a única no interior do Estado da Bahia com a missão de fortalecer o Municipalismo. A entidade tem se destacado como um instrumento eficaz de integração política e administrativa entre os municípios, com o apoio de parceiros institucionais.

Através de parcerias importantes, a exemplo do Programa AGIR, uma gestão compartilhada entre a Amurc e a Uesc, já capacitou centenas de profissionais da gestão pública, que desenvolveram projetos, parcerias e captou recursos para atendimento às diversas demandas nas áreas da educação, saúde, infraestrutura, assistência social, meio ambiente, entre outras.

O atendimento à essas demandas são alguns dos desafios enfrentados atualmente pelo gestor público, que agora contam com a importante atuação dos consórcios públicos multifinalitários, junto ao Conselho Consultivo da Amurc para a execução de políticas públicas locais, que tem a população como o grande beneficiário.

“É aqui na Amurc que a gente defende o Municipalismo, na produção de políticas públicas eficientes e inovadoras para melhorar a vida das pessoas. A Amurc é sinônimo de luta, mas, principalmente de conquista. Uma instituição de credibilidade ímpar, reconhecida em toda a região pelas pautas que defende, pelas lutas pela encampa e abraça”, destacou o Presidente da Amurc e prefeito de Buerarema, Vinícius Ibrann.

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O SineBahia de Itabuna e Ilhéus, localizado no SAC Itabuna, Avenida Aziz Maron, S/N, Shopping Jequitibá e no SAC Ilhéus, na Rua Eustaquio Bastos, 308, Sala 15 Sinebahia, Centro, divulgou vagas de emprego disponíveis para esta segunda-feira (19).

Os candidatos interessados devem agendar atendimento no dia e horário de atendimento disponíveis no site sacdigital.gov.br ou pelo Aplicativo Sac Digital. Vale ressaltar que o uso de máscara facial e a apresentação do cartão de vacinação, com no mínimo três doses do imunizante contra Covid-19, voltou a ser obrigatório.

Veja as vagas disponíveis: 

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A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) divulgou o cronograma de matrícula para o ano letivo 2023 nesta segunda-feira (19). O processo de matrícula começa para as Pessoas com Deficiência (PcD), no dia 16 de janeiro, via internet ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.

O governo também divulgou as normas e os procedimentos de matrícula para Pessoas com Deficiência (PcD), transferência de estudantes entre unidades escolares da rede estadual, matrícula de estudantes oriundos das redes municipais e novos estudantes da Educação Básica nas unidades escolares da rede estadual de ensino.

Já o estudante que pretende se transferir para outra unidade escolar da rede estadual, deverá solicitar, no dia 17 de janeiro, a sua transferência diretamente na unidade escolar em que está matriculado.

O calendário da matrícula segue, nos dias 18 e 19 de janeiro, para os concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental, apenas oriundos da rede municipal de ensino.

A matrícula poderá ser realizada pelo próprio estudante, caso seja maior de 16 anos de idade, ou pelo responsável legal, preferencialmente, pela internet, ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.

No dia 20 de janeiro, a matrícula será destinada para o ingresso do candidato em unidade escolar da rede estadual, em qualquer ano ou série do Ensino Fundamental, sem distinção da rede de ensino de origem.

Já nos dias 23 e 24 de janeiro, poderá ser efetuada a matrícula do estudante que deseja ingressar em uma unidade escolar da rede estadual, em qualquer ano ou série do Ensino Médio. Nestes três dias, a matrícula também poderá ser feita através da internet ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.

Documentos A confirmação da matrícula acontecerá mediante a entrega da documentação exigida:

Via original do histórico escolar;

Via original e cópia legível da carteira de identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil;

Via original e cópia legível do Cadastro de Pessoal Física (CPF);

Via original e cópia legível comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura);

Via original e cópia da carteira de vacinação devidamente atualizada;

Cópia legível do RG da própria mãe do estudante e ou do responsável legal;

Cópia legível do CPF da própria mãe do estudante e ou do responsável legal.

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A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) divulgou nesta sexta-feira (16) o Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios baianos (2020), parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os resultados mostram que, em 2020, o setor Agropecuário apresentou destaque na produção de grãos (soja, algodão e milho), sendo a soja a principal cultura de expansão devido ao valor de produção e melhor produtividade.

Os municípios do oeste baiano – São Desiderio, Formosa do Rio Preto, Luis Eduardo Magalhães dentre outros – foram os principais destaques no PIB dos municípios baianos. Por outro lado Salvador perdeu participação tanto na estrutura do PIB estadual quanto nacional. Essa perda de participação foi decorrente do fraco desempenho devido principalmente às medidas de restrições por conta da pandemia do COVID 19 e que afetaram particularmente o setor de serviços. Com os resultados do PIB Municipal 2020, Salvador permanece em relação a 2019 na segunda posição na economia do Nordeste.

Dentre as atividades mais afetadas no setor é possível citar: Comercio, Serviços de alojamento alimentação e Transportes. Além disso, duas outras atividades com relevância na estrutura produtiva municipal perderam participação – Construção civil e Extrativa mineral (produção de petróleo e gás).

A despeito do desempenho negativo da capital, os municípios do interior tiveram desempenho positivo em 2020. O município de Itagibá registrou variação nominal de 298,2% no PIB, decorrente do bom desempenho do segmento da extrativa mineral, com crescimento na exploração de níquel, já os municípios de Formosa do Rio Preto e São Desiderio também tiveram incrementos positivos no PIB corrente – 105,1% e 85,3%%, respectivamente – em decorrência do bom desempenho de atividades da Agropecuária, mais especificamente na produção de soja e algodão; em Tabocas do Brejo Velho com 89,1% o incremento ficou por conta da geração de energia eólica; e em Adustina com 76,3% se destacou com a produção de feijão e milho.

Outros destaques de elevação no PIB foram os municípios de Riachão das Neves, Correntina e Jaborandi, com 75,8%, 63,3% e 61,9% respectivamente, todos pertencentes à região do oeste, o destaque ficou por conta da soja, já Oliveira dos Brejinhos evidencia-se, uma expansão de 44,4% %, destacou-se por conta da atividade Agropecuária, na produção de algodão e por fim o município de Pedro Alexandre com 42,5% destaque na agricultura com a produção de feijão e milho. Além da expansão dos municípios mencionados acima, vale destacar Camaçari, que se posiciona na primeira colocação do valor adicionado industrial da região Nordeste e a décima sétima no ranking nacional.

Já na comparação da renda per capita (PIB per capita), São Francisco do Conde, ganha participação devido aos ganhos na indústria do refino, e se posiciona no primeiro lugar do ranking do PIB per capita baiano e nordestino e nono no ranking nacional.

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Nesta terça-feira, dia 20, a partir das 18h30, no Boteco Gaúcho, a escritora e Bacharel em Direito Lílian K. P. Hori, lança o livro AS JACTÂNCIAS ULULANTES DA POLÍTICA BRASILEIRA, pela Editora Mondrongo.

A obra é formado por uma compilação dos seus artigos sobre direito publicados aqui no ipolítica ao longo de quase três anos, onde a autora demonstra o seu ponto de vista sobre a política brasileira, sempre pautada na Constituição de 1988, nas Convenções Internais das quais o Brasil é signatário, além dos demais códigos e das leis brasileiras. Analisando assim, as atividades políticas, denunciando as barbaridades, o abuso de poder, as corrupções e aberrações cometidas por aqueles que deveriam legislar em favor da população, tudo isso em âmbito internacional, nacional, regional, bem como também da sua cidade natal, Itabuna.

SOBRE A AUTORA

Lílian nasceu na cidade de Itabuna, no ao de 1988. E já nasceu enfrentando dificuldades na vida. Assim que veio à luz, ela foi direto para a sala de cirurgia por conta de uma má formação da coluna, chamada de espinha bífida, ou mais conhecida como mielomeningocele. Com esta enfermidade, os profissionais médicos informaram que a criança não andaria e teria uma série de outras complicações funcionais, e também estipularam que o bebê não sobreviveria até os 5 anos de idade, o que foi um tremendo milagre na área da medicina.

No entanto, a criança quebrou todas as barreiras: ela realizou, até hoje, 18 cirurgias, também enfrenta constantemente os preconceitos da sociedade por ser cadeirante. Ela foi criada para ser a mais independente possível, e, com muito carinho pela sua família. Até que perdeu o seu pai aos 10 anos, o qual sempre foi o seu melhor amigo, conselheiro e mentor.

Apesar destes desafios, Lílian seguiu a vida como qualquer outra pessoa: ingressou na escola, depois ingressou na faculdade de direito aos 22 anos de idade, em primeiro lugar, sem fazer nenhum curso pré-vestibular, uma vez que a sua família sempre a incentivou a ler desde muito criança, e assim, a leitura é o seu melhor passatempo.

Aos 23 foi diagnosticada com síndrome do pânico, transtorno de ansiedade generalizada e depressão, o que não foi nenhum empecilho para que ela continuasse os seus estudos. Ela jamais abandonou ou trancou a graduação, sendo uma das melhores da sua turma, tendo se formado em tempo regular, e, logo depois, conseguiu ser aprovada na prova da OAB, e ainda fez pós-graduação em Direito Constitucional.

Hoje podcasts e escreve colunas mais voltadas ao cunho da política, semanalmente sob a ótica do direito, no Blog Ipolítica, comandado pelo jornalista Ricky Mascarenhas, um dos padrinhos da obra, tal como o poeta Walmir do Carmo. Lílian possui também um canal, em que ela mesma faz o roteiro e edita os seus vídeos no Youtube, falando sobre a sua paixão: literatura, e advoga na área do direito do consumidor, eleitoral, administrativo, assim como na área civil. Lílian também faz parte de duas comissões pela OAB Itabuna: Eleitoral e Direitos Humanos.

AS JACTÂNCIAS ULULANTES

DA POLÍTICA BRASILEIRA

160 páginas

Preço de lançamento: 42,00

Link direto: https://www.editoramondrongo.com.br/as-jactancias-ululantes-da-politica-brasileira/p

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O governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT) vai anunciar nesta segunda-feira (19) parte dos secretários que irão compor seu futuro governo. A divulgação dos nomes será feita a partir das 15 horas no auditório da Desenbahia, na Avenida Paralela, em Salvador.

Possivelmente ele deve seguir o exemplo do presidente eleito Lula, divulgando apenas os nomes das pastas com mais peso na gestão. A expectativa é de que ele anuncie apenas os secretários da Fazenda, Casa Civil, Serin, Chefia de Gabinete, Saúde, Educação e Desenvolvimento Rural.

No final de semana, o petista se reuniu com dirigentes de partidos aliados para definir o espaço das legendas na futura gestão. Em coletiva na última quinta-feira (15), Jerônimo garantiu que a estrutura de seu governo seria anunciada até terça-feira (20) e indicou que a lista de secretários está “90% fechada”.

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O secretário de Infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti, aceitou o convite do futuro ministro da Casa Civil e governador da Bahia, Rui Costa, para integrar a equipe do petista em Brasília.

Segundo apurou o Metro1, além de Marcus Cavalcanti, Rui fez convite para André Curvello (secretário da Comunicação) e para Manoel Vitório (secretário da Fazenda). Ambos, no entanto, decidiram permanecer na Bahia, por uma questão financeira.

Funcionário de carreira, Marcus Cavalcanti teria mais facilidade para se deslocar para Brasília, segundo aliados ouvidos pelo Metro1. Rui deve confirmar os nomes que levará para Brasília em breve.

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Em evento organizado pelo BBB, Prefeitura de Iguaí, Território Médio Sudoeste e Cooperativa Agrícola de Pau Brasil nesta sexta-feira, 16, foram apresentados crédito rural, assistência técnica e extensão rural a agricultores e agricultoras familiar do município.

A COOAP venceu a chamada de ATER biomas nos municípios de Iguaí, Ibicuí, Floresta Azul e Nova Canaã para atender 540 famílias e na oportunidade apresentou o projeto no município de Iguaí do Prefeito Roni Moitinho.

O evento teve a coordenação do BNB que explanou através de seus agentes programas de crédito garantindo apoio financeiro as famílias atendidas atendidas pelo projeto do governo da Bahia através da SDR supervisionado pelo BAHIATER do Superintendente Lanns Almeida. O ATER biomas terá 60 meses de duração e atuará com uma equipe de seis técnicos de campo, Coordenadora e uma educomunicadora.

“Estamos muito felizes de sermos acolhidos no território, vimos no sentido de atuar pelo desenvolvimento rural, no desenvolvimento das comunidades e hoje celebramos o lançamento que é a nossa primeira ação”, palavras da educomunicadora e técnica em agroecologia pela Escola da Floresta do Cacau e do Chocolate Milton Santos.

A COOAP é uma Cooperativa da agricultura familiar fundada há 20 anos, que tem atuado em parceria com o Governo da Bahia em diversos projetos nos territórios baianos.

“A nossa perspectiva é o desenvolvimento rural com foco na agroecologia, vamos promover diagnóstico, mutirões e acesso a políticas públicas que reduza as desigualdades no campo com efeito nas cidades ” se o campo não planta a cidade não janta”. Sou técnico em agropecuária pelo Instituto Federal Baiano, técnico em agroecologia pela Escola da Floresta do Cacau e do Chocolate Milton Santos, cursando em gestão de cooperativas e temos recebido orientação do governo do Estado para levar assistência técnica aos quatros cantos da Bahia. Quero agradecer ao Diretor de Agricultura do Município de Iguaí, a equipe do BNB, do território e da nossa equipe pela mobilzação, fantástica realizado hoje e durante toda a mobilização já realizada”, declarou Eliomar Melo (Xixa).

O município de Iguaí é conhecido como que tem o rural forte, o Prefeito Roni tem dado apoio as políticas públicas do governo do Estado. “Hoje celebramos um grande dia, vamos trabalhar e muito por nosso povo do campo. Distribuímos mudas e sementes, estamos melhorando a infraestrutura das estradas, a parceria do governo do Estado é vital para o nosso sucesso, o BNB tem nos apoiado, o Sebrae, a Biofábrica já nos ajudou e vamos avançar nas conquistas”, declarou Rodrigo Nascimento coordenador do SEMAF de Iguaí e diretor de Agricultura.

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No próximo dia 22, a Câmara de Vereadores de Ilhéus realiza cerimônia de concessão do Título de Cidadão Ilheense a personalidades com atuação destacada em prol do município. De iniciativa do vereador Luciano Luna (PV), serão homenageados o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, o juiz titular da 3° Vara Cível da Comarca de Ilhéus, Antônio Carlos De Souza Hygino, o chefe de apoio aos Conselhos Municipais, Gerson Dias Alves, e o diretor da secretaria municipal de serviços urbanos, João Carlos Santos Rocha.

A entrega dos títulos será realizada no Centro de Convenções, a partir das 18h. Para o vereador Luciano Luna, a concessão do título a essas quatro personalidades é a demonstração do reconhecimento dos serviços prestados ao município em suas áreas de atuação. “Consultamos diversos setores da sociedade e chegamos a esses quatro nomes como forma de retribuir anos de dedicação para melhorar a vida do ilheense e de toda a região”, pontuou Luna.

Currículo – Natural de Jequié, no sudoeste baiano, Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, 62 anos, foi professor, procurador e, desde 2015, ocupa a vaga de desembargador pelo quinto constitucional, na classe dos advogados. Recentemente, o desembargador passou a integrar a comissão instituída pelo Poder Judiciário para fiscalizar a construção do novo fórum de Ilhéus.

João Carlos Santos Rocha, 59 anos, nasceu em Itabuna e tem longa experiência na administração pública, já tendo ocupado cargos de chefia em diferentes prefeituras baianas, com destaque para o município de Itabuna. Hoje, tem seu trabalho reconhecido como diretor da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Com 62 anos, o juiz de direito Antônio Carlos De Souza Hygino fincou raízes em Ilhéus desde a juventude. Formado em direito na antiga Fespi – hoje Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Hygino foi professor, advogado e procurador. Além do direito, aventura-se pelo mundo da literatura, já tendo publicado crônicas, artigos e poemas. Atualmente, é juiz titular da 3° Vara Cível da Comarca de Ilhéus.

O extenso currículo de atuação no setor público, seja como assessor parlamentar, ou gestor de políticas públicas e sociais, credenciou Gerson Dias Alves, de 42 anos, a receber o título de cidadão ilheense. Nascido em Prado, no extremo-sul baiano, Gersinho, como é mais conhecido, já dirigiu unidades do CrediBahia, foi Secretário Parlamentar na Assembleia Legislativa da Bahia entre 2009 e 2018 e hoje é Chefe de Apoio aos Conselhos Municipais, colaborando na relação entre Poder Público e Sociedade Civil nas mais diversas pautas.

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Por Abrãao Ribeiro* O Termo “due diligence”, oriundo do idioma inglês, se traduzido “ipse literis”, significa “diligência devida”, isto é, procedimento que busca levantar informações sobre determinada situação. A partir deste entendimento, podemos traçar uma linha de pensar acerca deste procedimento e sua aplicabilidade na realização de negócios imobiliários.

A “due diligence” imobiliária é, portanto, um instrumento procedimental que visa dar segurança aos negócios imobiliários geradores de direitos reais ou pessoais.

Este instrumento tem sua aplicabilidade vista como extremamente interessante antes da contratualização dos negócios relativos à aquisição e locação de imóveis, à atividade de incorporação imobiliária, nos empreendimentos imobiliários contratados pelo sistema de entrega sob medida (built-to-suit), nos investimentos em sociedades que militam na área imobiliária, a exemplo dos agronegócios, na elaboração de contratos de direitos reais de garantia sendo a hipoteca um deles. Enfim, a “due diligence” é um meio pelo qual busca-se dar ao negócio imobiliário a segurança necessária para que venha a ser realizado com o menor risco possível, de forma a torná-lo juridicamente eficaz, lícito e perfeito.

Como se vê, a “due diligence” imobiliária busca fazer levantamento apurado acerca do negócio imobiliário em fase embrionária, dando ao pretenso investidor uma visão sobre a existência de possíveis ônus sobre o bem a ser adquirido, tais como débitos tributários, existência de processos judiciais, identificação de fraudes, entre outras especificidades que ocorram durante o processo de negociação, etc.

Ao final do processo investigativo sobre o negócio imobiliário objeto da “due diligence”, deverá ser gerado relatório com todo o levantamento efetuado durante o período diligenciado, visando dar subsídios a quem contratou acerca dos riscos relativos à saúde financeira do vendedor, volume do passivo existente, ônus existentes sobre o bem a ser negociado, dentre outras particularidades, dando assim ao comprador o reconhecimento da sua condição de adquirente de boa-fé.

Destarte, conclui-se que a “due diligence” é um instrumento de grande valia ao investidor imobiliário, tendo em vista que que as informações levantadas hão de servir de norte e farol a clarificar as decisões a serem tomadas, relativas, por exemplo, à precificação do negócio a ser realizado, assim como em relação às cláusulas contratuais que deverão compor o corpo do contrato a ser realizado entre as partes envolvidas no negócio imobiliário.

Fontes: Código civil, STJ.

Abrahão José Ribeiro Filho – Advogado e técnico em transações imobiliárias atuando nas áreas de Direito Imobiliário, Previdenciário e Consumidor.

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