Em julgamento ocorrido nesta quinta-feira, 14, o pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/Ba, revendo a anterior decisão de rejeição, aprovou por unanimidade as contas do exercício de 2018 do Município de Pau Brasil.
Aquele Corte de Contas, acatando os argumentos e documentos apresentados pelo Município de Pau Brasil em seu Recurso de Revisão, afastou as consignações que tinham causado a rejeição, possibilitando assim nova decisão de aprovação das contas.
A defesa da Prefeita Bárbara Suzete de Souza esteve a cargo do renomado advogado Dr. Jeffiton Ramos, que a menos de duas semanas atrás foi o responsável pela defesa do Município de Jussari, aprovando suas contas do exercício de 2020, por unanimidade, no pleno do TCM/Ba.
Ressaltou o Advogado, em sua sustentação oral no julgamento de hoje, que “o Tribunal de Contas não possui a pretensão de assumir, no exercício de suas atividades, o exclusivo papel de árbitro. Antes, ao apreciar casos como o do Município de Pau Brasil, busca sempre, em nome do princípio da busca da verdade material, certificar-se que foram esgotados, exaustivamente, todos os meios comprobatórios dos fatos que se busca elucidar”.