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ITABUNA: JUSTIÇA ELEITORAL PROÍBE CARREATAS, PASSEATAS E COMÍCIOS POLÍTICOS

Atendendo uma solicitação do Ministério Público Eleitoral, o juiz da 28° Zona Eleitoral de Itabuna, Dr Antônio Carlos Rodrigues de Moaraes, decidiu nesta terça-feira (20) pela proibição de atos políticos como “motoatas”, carreatas, passeatas e comícios no município de Itabuna.

A decisão do magistrado visa cobrir aglomerações nesses eventos impedindo assim o avanço da Covid-19. “Não permitir a realização de eventos políticos presenciais como passeatas e caminhadas (assim como as chamadas “motoatas”), uma vez que estas promovem grandes aglomerações de pessoas, colocando seus participantes em risco de infecção pela COVID-19”, disse o magistrado em trecho da decisão.

O juiz fixou também uma multa no valor de R$ 100 mil por cada ato descumprindo. O valor dessa multa, segundo o magistrado, será revertido ao fundo partidário eleitoral. A polícia militar ficou incumbida de fiscalizar e notificar ao Cartório Eleitoral as possíveis violações.

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ITABUNA: PREFEITURA ESTABELECE REGRAS PARA FUNCIONAMENTO DE CINEMA, CLUBES E CASAS DE SHOWS

O município de Itabuna segue com mais uma flexibilização da 5ª fase do Plano de Retomada Parcial e Progressiva para o funcionamento das atividades comerciais na cidade de forma coordenada e segura, mantendo um rigoroso controle para o enfrentamento da COVID-19.

De acordo com o Decreto de nº 13.853, de 15 de Outubro de 2020, os cinemas estão autorizados a funcionar, desde que sejam obedecidas uma série de exigências, entre elas: máximo de 100 pessoas por sala; distanciamento mínimo de duas poltronas por venda e intervalo mínimo de 20 minutos entre cada sessão para higienização da sala e venda de ingressos preferencialmente pela internet.

Shopping Center poderá funcionar de domingo a sábado, das 10 às 22 horas. Para os clubes, entre as regras: limitação da quantidade máxima de 100 pessoas por horário no clube; capacitar os colaboradores para que saibam orientar os clientes sobre as medidas de prevenção do estabelecimento; disponibilização de material de higiene adequado aos funcionários e clientes, tais como álcool em gel, sabão líquido e toalhas de papel. Vale ressaltar que as saunas ainda não estão liberadas.

Já os templos religiosos, que já estavam funcionando, agora podem receber pessoas com mais de 60 anos, desde que cumpram as medidas protetivas, sanitárias, de distanciamento social, além de máscara e álcool em gel. Sobre as casas de shows e eventos, podem ser realizadas reuniões de cunho religioso, cultural, cultos de agradecimentos, bem como solenidades acadêmicas, desde que obedeça ao limite de 50% da capacidade máxima de pessoas, tenha duração máxima de quatro horas, que portas e janelas sejam mantidas abertas, e que seja mantido o distanciamento entre assentos, deixando o espaço de um assento vazio para cada ocupado.

Também deverá ser aferida a temperatura de todos os presentes, disponibilização de álcool em gel, treinamento da equipe de colaboradores, além de outros cuidados previstos em decretos publicados anteriormente. As feiras livres podem funcionar conforme diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente.

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ITABUNA: TSE ACEITA RECURSOS, E EDMILTON CARNEIRO E ALFREDO MELO TEM CANDIDATURAS DEFERIDAS

O juiz da 28º Zona Eleitoral, Antônio Carlos Rodrigues de Moraes, deferiu nesta segunda-feira, 19, a candidatura do advogado Edmilton Carneiro (PSDB) e do ambientalista e engenheiro Alfredo Melo (PV) para concorrerem ao cargo de prefeito no município de Itabuna.

Com isso, Itabuna passa a ter nove candidaturas deferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, restando o resultado do julgamento das candidaturas de Fernando Gomes (PTC) e Geraldo Simões (PT).

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UBAITABA: BÊDA LIDERA COMO FAVORITO E DESPONTA COM 57,97% DIZ PESQUISA GASPARETTO

Pesquisa mostra o Ex-Prefeito Bêda (MDB), como favorito nas eleições municipais de Ubaitaba. A coligação Ubaitaba em Primeiro Lugar, encabeçada por Bêda e Ismaile divulgou pesquisa registrada de intenção de votos.

Na simulação, apenas entre Suka e Bêda na reta final, Bêda aparece com o percentual de 57,97% contra Suka que ficou com 30,07%. Já quando inclui todos os nomes,  os percentuais passam a ser: Bêda (MDB) com 53,99%; Suka (PSB) 27,57%, e Dr. Albert (PL), aparece em 3º colocado com 6,31%, Adonias com 1%, e Freitas com 0,83%. Os brancos, nulos e indecisos somam 10,3%.

A pesquisa aponta que a maior disputa na cidade será entre Bêda, ex-prefeito por três vezes e a atual prefeita do Município, Suka Carneiro, que tenta a reeleição.

Mas, a diferença de Bêda para Suka é quase o dobro, segundo a pesquisa da Empresa Gasparetto Pesquisa (Sócio Estatística).  Foram entrevistadas 602 pessoas no dia último dia 9, nos seguintes locais: Centro; Bela Vista; Ruinha; Liberdade; Telebahia; Conceição; Maria Olimpia (Matadouro); Armandão; Zitão; Piraúna; e Faisqueira.

A pesquisa foi registrada no TSE, sob o número BA-01121/2020 no dia 13 de outubro.  A pesquisa foi realizada de forma presencial, no domicílio do próprio entrevistado, perfazendo uma margem de erro de 4,0%, considerando o conjunto da amostra, a margem de confiança dessa pesquisa é de  95%. Para consultar a pesquisa no site do TSE: digite o código: BA-01121/2020

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BRASIL TEM 147,9 MILHÕES DE ELEITORES APTOS A VOTAR

Mulher, com ensino médio e de 35 a 59 anos é o perfil majoritário do eleitor que votará nas eleições de 2020, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste ano, 147.918.483 pessoas estão aptas a votar, um crescimento de 2,66% em relação às eleições municipais de 2016.

O contingente elegerá novos prefeitos e vereadores em 5.569 municípios em 15 de novembro. Não participam da votação neste ano os eleitores do Distrito Federal e de Fernando de Noronha, que não têm prefeito, e os brasileiros registrados no exterior, que só podem votar em trânsito nas eleições gerais a cada quatro anos.

Biometria

Por causa da pandemia de covid-19, a Justiça Eleitoral excluiu a biometria como meio de identificação nas eleições deste ano. Mesmo assim, a coleta dos dados biométricos continuou a aumentar em 2020.

Em dezembro do ano passado, pouco mais de 113,5 milhões de pessoas tinham feito o procedimento, o equivalente a 76% do eleitorado. Em agosto deste ano, quando foi encerrado o registro para as eleições municipais, 117.594.975 pessoas estavam identificadas pela biometria, 79.5% do eleitorado.

Perfil

Na divisão por gêneros, as mulheres somam 77.649.569 eleitores (52,49%) do total. Os homens totalizam 70.228.457 eleitores (47,48%). Outras 40.457 pessoas não declararam o gênero, representando 0,03% do eleitorado. Um total de 9.985 pessoas usarão o nome social no título de eleitor, prática autorizada pela Justiça Eleitoral desde 2018.

Em relação ao grau de instrução, a maior parte dos eleitores informou ter o ensino médio completo, com 37.681.635 (25,47%) pessoas nessa condição. A faixa de menor escolaridade, com ensino fundamental incompleto, vem em segundo lugar, com 35.771.791 eleitores (24,18%), seguida pelo contingente com ensino médio incompleto, com 22.900.434 (15,48%).

Somente 10,68% do eleitorado, que somam 15.800.520 pessoas, têm nível superior completo. Um total de 1.158.234 eleitores se declararam com alguma deficiência em 2020.

O número representa aumento de 93,58% na comparação com as 598.314 pessoas que haviam afirmado ter alguma limitação física em 2016. Segundo o TSE, o aumento não significa necessariamente alta na participação de pessoas com deficiência, porque as estatísticas se baseiam em autodeclarações do cidadão no momento do registro eleitoral.

Estados e municípios

Na comparação com 2016, o estado com maior incremento no eleitorado foi o Amazonas, cujo número de eleitores ativos subiu 7,88%, para 2.503.269. O único estado com redução no total de eleitores foi o Tocantins, com queda de 0,17% nos últimos quatro anos, de 1.037.063 para 1.035.289.

Maior colégio eleitoral do país, o estado de São Paulo tem 33.565.294 eleitores aptos a votar em 2020, alta de 2,69% em relação a 2016. Na comparação por municípios, a capital paulista concentra o maior número de eleitores, com 8.986.687 no total.

O menor colégio eleitoral do país é Araguainha (MT), com 1.001 eleitores. A cidade, que estava nas mesmas condições na votação de 2016, havia perdido o posto para Serra da Saudade (MG) nas eleições gerais de 2018. Em 2020, o município recuperou o título. Também em Mato Grosso, o município de Boa Esperança do Norte escolherá prefeitos e vereadores pela primeira vez.

Voto facultativo

Nestas eleições, 14.538.651 pessoas têm a opção do voto facultativo, permitido a eleitores com 16 e 17 anos e a idosos a partir de 70 anos. Desse total, 1.030.563 são jovens, 8.784.004 têm entre 70 e 79 anos, e 4.658.495 têm entre 80 e 99 anos. Existem 65.589 idosos com mais de 100 anos aptos a votar em 2020.

Mais informações podem ser obtidas no censo do TSE com o perfil do eleitorado brasileiro em 2020. O tribunal compilou os principais dados neste documento. Também é possível acessar o Repositório de Dados Eleitorais (RDE), que permite baixar tabelas com todos os dados do eleitorado e fazer cruzamentos estatísticos.

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ITABUNA: 58 CANDIDATOS A VEREADOR TIVERAM SEUS PEDIDOS DE REGISTRO INDEFERIDOS PELO TSE

O Tribunal Superior Eleitoral – TSE, divulgou neste sábado (17), a situação do pedido de registro de candidatos a prefeito e vereador do município de Itabuna. Segundo dados levantados pelo iPolítica, dos 534 candidatos que solicitaram registro, apenas 288 foram deferidos até este sábado.

Esse número pode ser ainda maior, porque 188 candidatos ainda aguardam o resultado do julgamento do tribunal eleitoral. 58 candidatos tiveram seus registros de candidaturas indeferidos pelo TSE, sendo o motivo, em sua maioria, a ausência de requisito de registro. As informações podem ser consultadas por qualquer eleitor através do site Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais.

Mais cedo, o TSE indeferiu as candidaturas de Alfredo Melo (PV) e Edmilton Carneiro (PSDB), que buscavam concorrer ao cargo de prefeito no município (Relembre).

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DUAS CANDIDATURAS A PREFEITO FORAM INDEFERIDAS EM ITABUNA

O Tribunal Superior Eleitoral – TSE, divulgou neste sábado, 17, a situação dos registros das candidaturas à prefeito do município de Itabuna. Segundo o site Divulgação de Candidaturas e Contas, o PSDB e o PV tiveram suas candidaturas indeferidas.

Pelo PSDB, o advogado Edmilton Carneiro e pelo PV o engenheiro Alfredo Melo. Segundo o portal, ambas candidaturas foram indeferidas por ausência de requisito de registro e indeferimento de partido ou coligação. O atual prefeito, Fernando Gomes (PTC) e o ex-prefeito Geraldo Simões (PT), aguardam julgamento do pedido de registro. Os demais candidatos tiveram sua candidatura deferida pelo TSE.

Cabe recurso da decisão.

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IBIRAPITANGA: JÉ ASSUNÇÃO ESTÁ EM OBSERVAÇÃO NO HOSPITAL

A Coligação Por uma Ibirapitanga Mais Humana, por meio de nota, vem a público informar, que o candidato a Prefeito de Ibirapitanga, Jé Assunção (PP), não passou bem na manhã deste sábado (17).

De acordo com a nota, no momento, ele encontra-se em observação e passará por uma série de exames no Hospital São Roque, em Ipiaú, a fim de descobrir a causa do mal-estar.

“Desta forma, gostaríamos de tranquilizar a todos e dizer que o nosso amigo Jé, em breve estará restabelecido, para retomar sua agenda de campanha.”, finaliza a nota.

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VATICANO CONFIRMA CASO DE COVID-19 NA RESIDÊNCIA DO PAPA FRANCISCO

Segundo comunicado da Santa Sé neste sábado (17), um homem, ainda não identificado, que vive na residência Santa Marta, a mesma do Papa Francisco, foi diagnosticado com a Covid-19.

Segundo o site CNN Brasil, o homem não apresentava sintomas do vírus, já deixou a residência e se isolou com outras pessoas que teve contato direto. Este é o segundo caso confirmado na residência de Santa Marta desde o início da pandemia na Itália.

O pontífice, que tem parte do pulmão removido por conta de uma doença quando ainda jovem, realiza testes regularmente para a Covid-19. O Papa manteve agenda normal neste sábado.

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SEIS CIDADES BRASILEIRAS CONTINUAM SEM REGISTRO DE COVID-19

Após sete meses depois do primeiro caso de Covid-19 registrado no Brasil, seis municípios continuam sem registrar casos confirmados do vírus. Só em Minas Gerais, quatro cidades estão nesta seleta lista, são elas Abaeté, Pedro Teixeira, Botumirim e São Thomé das Letras.

O quinto município é a pequena Laranjal, com cerca de 6 mil habitantes, sendo a única cidade paranaense em registro do vírus. Segundo o G1, Laranjal não tem hospital, e para evitar o contagio da Covid, o município adotou medidas rígidas de controle.

Laranjal, no Paraná — Foto: Prefeitura de Laranjal/Divulgação

Finalizando a lista, uma cidade gaúcha também não fez registro da doença, é o município de Cerro Branco, zona rural do estado, com 4 mil habitantes.

Segundo o infectologista Unaí Tupinambás, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), as características físicas e demográficas desses lugares e as ações tomadas pelos governantes acabam evitando o registro de casos.

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MP PEDE PRISÃO PREVENTIVA DE AGRESSOR DE MULHER EM ILHÉUS

O Ministério Público estadual requereu hoje, dia 15, a prisão preventiva de Carlos Samuel Freitas Costa Filho, identificado como autor das agressões contra uma mulher, filmadas e veiculadas em vídeo pelas redes sociais online e imprensa.

A notícia do fato foi encaminhada na manhã de hoje ao MP, que solicitou de imediato a documentação à autoridade policial para a adoção das medidas cabíveis.

O pedido da prisão se fundamentou “na necessidade de resguardar a ordem pública, considerando-se a gravidade da conduta concreta (exacerbada violência empregada) e a condição reincidente do autor do fato”.

Carlos Samuel já foi denunciado em 2015 pelo MP por crimes de violência doméstica, ameaça e cárcere privado cometidos contra outra mulher. Ele foi condenado pela Justiça em primeira instância. Após recurso impetrado pela defesa de Carlos Samuel, a condenação quanto ao crime de cárcere privado foi mantida em agosto último pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que reconheceu a prescrição referente aos crimes de violência doméstica e ameaça.

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BOLSONARO COMUNICA AO SENADO A SAÍDA DE CHICO RODRIGUES DA VICE-LIDERANÇA DO GOVERNO

O presidente Jair Bolsonaro, por meio de uma edição extra do Diário Oficial da União, notificou o Senado Federal nesta quinta-feira, 15, a saída do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) da vice-liderança do governo na Casa.

O senador Rodrigues foi alvo de uma investigação da Policia Federal deflagrada na quarta-feira (14), com o intuito de desmantelar um esquema milionário de desvio de recursos públicos, os quais deveriam ser utilizados no combate ao coronavírus. Na ocasião, Chico foi flagrado em Roraima tentando esconder dinheiro na cueca, no momento em que os agentes estavam cumprindo as diligencias.

Chico, que era vice-líder do governo desde 14 de março de 2019, era muito próximo a Jair Bolsonaro. Em um vídeo que voltou a circular nas redes sociais, Bolsonaro disse ter “quase uma união estável” com Chico. O Senador também emprega em seu gabinete Leonardo de Jesus, conhecido como Leo Índio, primo dos filhos de Bolsonaro .

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ITABUNA: AUDITORIA INVESTIGA IRREGULARIDADES E DEVE INDICAR CANCELAMENTO DOS CONTRATOS COM EMPRESAS TRANSPORTE URBANO

Ao considerar que a população não pode ficar sem um serviço essencial, o Município de Itabuna instituiu uma Comissão de Processo Administrativo formada por servidores da Agência Reguladora do Serviço Público de Itabuna (Arsepi) e Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito (Sesttran), para uma auditoria visando a apuração de irregularidades, análise das falhas e transgressões contratuais cometidas pelas empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo urbano. O trabalho é acompanhado pela equipe de advogados procuradoria-geral do município.

As empresas São Miguel e Viação Sorriso da Bahia, afiliadas à Associação de Empresas de Transportes Urbanos (AETU) poderão, obedecidos os tramites burocráticos do processo, ter o contrato rescindido pelo governo municipal e realizada uma nova licitação para empresas com condições efetivas de operar um serviço de qualidade e dentro dos padrões exigidos.

Emergência

Emergencialmente e para não deixar a população sem acesso ao transporte, a Sesttran autorizou proprietários de ônibus e vans escolares para que façam o transporte de passageiros até a solução do impasse gerado pelas empresas concessionárias, que além de não prestarem um serviço essencial, simplesmente romperam unilateralmente o contrato de concessão de um serviço essencial para a comunidade. O problema se agravou com a retomada das atividades econômicas no período da pandemia de covi-19, que resultou no fechamento do comércio e paralisação da produção afetando a indústria e serviços por quase quatro meses.

Até o presente momento foram identificados pelos técnicos da Arsepi e da Sesttran, diversos descumprimentos contratuais por parte das empresas, a exemplo do abandono do serviço público, não pagamento de tributos municipais, o que configura sonegação de imposto. Outro problema grave é desrespeito a encargos trabalhistas, o que prejudica centenas de motoristas, cobradores, mecânicos e pessoal de apoio, além dos seus famíliares.

As concessionárias do serviço também descumpriram cláusulas do contrato formalizado com o governo municipal em função da inexistência de canais de atendimento ao cliente (0800), utilização de uma frota sucateada, hoje, com idade superior ao contratualmente estabelecido, além de não obedecerem à implementação de tecnologias de monitoramento dos ônibus, circulação da frota fora do horário definidos para o itinerário – o que era objeto de queixas frequentes dos usuários do serviço – e com inobservância das normas técnicas e de segurança para funcionamento do serviço, inclusive com a falta de luz no interior dos veículos, ausência de banheiros nos finais das linhas e não investimento numa estação de transbordo, bem como falha no projeto de integração das linhas urbanas visando facilitar a mobilidade dos passageiros e racionalização das linhas com faixas exclusivas de ônibus no perímetro central da cidade.

A auditoria realizada pelos técnicos da Asserpi e Sesttran, que ainda está em andamento, prevê, que ao serem comprovadas as irregularidades levantadas no processo administrativo, pautado na legalidade e no direito a ampla defesa, que as empresas concessionárias violaram o contrato e portanto não são capazes de continuar prestando o serviço público que lhes foi concedido.

Assim, o próximo passo no processo será a declaração da caducidade e a consequente rescisão dos contratos de concessão, quando então o Município, valendo-se dos meios legais, contratará novas empresas idôneas com capacidade efetiva de desempenho e prestação do serviço público de transporte urbano coletivo, o que demanda tempo e uma série de prazos exigidos para a conclusão do processo legal.

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ELITE DO MINISTÉRIO DE GUEDES ACUMULA CARGO E INFLA SALÁRIO, DIZ JORNAL

Defensores de reformas e corte de despesas, integrantes da cúpula do Ministério da Economia acumulam cargos em estatais e, assim, elevam o contracheque. Alguns recebem mais que o teto do funcionalismo (R$ 39,3 mil).

Isso é possível por meio do pagamento de jetons (remuneração para quem participa das reuniões de conselhos), que não contam como salário nem para o limite máximo que um funcionário público federal pode receber. Jetons são distribuídos a 330 servidores, e o custo passa de R$ 1 milhão por mês.

O ministro Paulo Guedes não os recebe. Ele tem um ganho bruto de R$ 30,9 mil por mês, menos que servidores seus no topo da carreira. Cinco ministros do governo Jair Bolsonaro usam do expediente. Articulador da redução de gastos na Previdência, o ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) é, até o momento, o que mais se beneficia.

O extra no holerite de Marinho, que é de R$ 30,9 mil, pode chegar a R$ 21 mil. Procurado, ele não comentou. A Economia diz que os conselheiros têm ‘capacidade de contribuir na missão da gestão pública’. Com informações da Folha de São Paulo.

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TESTE RÁPIDO DE ANTÍGENO SARS-COV-2 DA ROCHE É APROVADO NO BRASIL

A Roche anuncia que recebeu a aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para seu teste rápido de antígeno para SARS-CoV-2. O novo teste portátil e de fácil manuseio destina-se a detecção precoce da infecção por SARS-CoV-2 em pacientes que apresentam sintomas clínicos da doença, auxiliando no diagnóstico seguro da doença, oferecendo resultados em até 15 minutos.

Realizado por meio da coleta de amostra da naso e orofaringe por swab, a solução é uma alternativa segura para apoiar profissionais de saúde na identificação de pacientes na fase inicial da doença no local de atendimento. Com sensibilidade de 96,52% e especificidade de 99,68%, com base em 426 amostras de dois centros de estudo independentes, o teste rápido de antígeno Roche mostrou-se uma importante ferramenta para a triagem inicial de indivíduos que foram expostos ao vírus, seja por contato direto com pacientes infectados ou pela exposição em ambientes de alto risco.

Por permitir a realização de exames fora dos laboratórios clínicos e perto do paciente, a solução permite ampliar o acesso ao diagnóstico seguro e rápido onde não há infraestrutura laboratorial disponível ou em pacientes com dificuldade de acesso venoso, como crianças, idosos ou pacientes em tratamento oncológico, por exemplo.

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