MESMO COM DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, PREFEITURA CONTRATA SHOW DE GUSTAVO LIMA POR R$1,3 MILHÕES

Apesar de um decreto estabelecer situação de emergência no município baiano de Campo Alegre de Lourdes, desde de 12 de setembro de 2023 (válido por 180 dias), devido a estiagem prolongada, a Prefeitura contratou o show do músico Gustavo Lima pelo valor de R$1,3 milhões. A apresentação do cantor está prevista para acontecer no próximo dia 9 de fevereiro, nos festejos da padroeira do município.

Assim que publicado no Diário Oficial, o Ministério Público estadual ajuizou uma ação na Justiça pedindo que proíba a realização das festividades da padroeira. Segundo o órgão, os gastos previstos na festa ultrapassa a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura para o ano 2023 e 2024.

O MP acionou também a empresa Balada Eventos e Produções, responsável pela contratação do músico. Um acordo extrajudicial foi solicitado pelo órgão à Prefeitura, mas não teve êxito mas negociações, levando o MP ajuizar a ação.