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REPRESENTANTES DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS, PESQUISADORES E O DEPUTADO FEDERAL TITO DISCUTEM PROJETO DE LEI QUE AMPLIA A POLÍTICA NACIONAL DO CACAU

Em vídeo conferência realizada na última terça-feira (06), representantes dos Consórcios Intermunicipais, Pesquisadores da CEPLAC e o Deputado Federal Tito, colocaram em pauta o Projeto de Lei 4107que amplia a Política Nacional do Cacau. O Deputado Tito (Avante-BA) é relator deste projeto na Comissão de Agricultura da Câmara Federal. O projeto de Lei, uma iniciativa da AMURC, CIMA e SIAPRA, foi votado no Senado Federal e posteriormente encaminhado para Câmara Federal para apreciação. De acordo com produtora de cacau Isabel Delmondes a lei atende as necessidades dos municípios, dos agricultores, dos industriais e dos servidores da CEPLAC que tem assistido a dilapidação do seu patrimônio material e imaterial.

De acordo o Presidente do Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica (CIMA) Antônio Valete, o Projeto de Lei 4107prevê a construção de Políticas Públicas que garantam a pesquisa e extensão. “É preciso preservar o patrimônio material e imaterial produzido ao longo de mais de 60 anos pela CEPLAC, que vem sendo dilapidado sistematicamente. Falar de Sistemas Agroflorestais é falar da Cacauicultura, do Sistema Cabruca, do Cacau de Várzea e, portanto da preservação da Mata Atlântica, da Floresta Amazônica e de outros agrossistemas. Os Sistemas Agroflorestais são essenciais à vida destes ecossistemas”, pontuou Valete.

Construída por 18 especialistas do Brasil, oriundos dos cinco estados produtores de cacau entre eles pesquisadores da CEPLAC e sob a coordenação do Consultor da Organização das Nações Unidas (ONU) Carlos Aquino, o Projeto de Lei conta com o apoio na Câmara Federal da Presidente da Comissão de Meio Ambiente Deputada Carla Zambelli e da Presidente da Comissão de Agricultura Deputada Aline Sleutjes. Sua aprovação é ansiosamente aguardada por todos os cacauicultores do país.

Para o Secretário Executivo da AMURC Luciano Veiga, os municípios podem contribuir efetivamente com ações bilaterais para a captação de recursos. “Os governos municipais podem garantir governança de ações importantes para o desenvolvimento regional, constituindo-se um importante aliado para a volta do desenvolvimento da lavoura cacaueira e consequentemente das regiões produtoras”, ressaltou Luciano.

Criação de Fundo para Cacauicultura

O Brasil possui mais de 76 mil produtores de cacau, desses, aproximadamente 2.700 estão endividados. Partindo desse pressuposto o projeto prevê a criação de um fundo para a cacauicultura, para que as verbas oriundas da produção de cacau, linhas de financiamentos externas, internas e de outras fontes sejam direcionadas para o fundo e de fato os resultados da aplicação dos recursos cheguem a quem precisa. O Projeto de Lei também indica que o equacionamento da dívida que pode ser discutido dentro da Política de Mecanismos de Desenvolvimentos Limpo (MDL).

O Diretor do Instituto do Chocolate e Ambientalista Erlon Botelho reforça a importância de se trabalhar as regiões produtoras de cacau partindo de um projeto desenvolvido por uma equipe multidisciplinar. “O Projeto de Desenvolvimento da Cacauicultura: Rotas Estratégicas para a Cacauicultura Brasileira e o Novo Prodecau, apresentados pelo PrefeitoValete, trás um direcionamento sobre os passos que devem ser seguidos para que o cacau volte a ser um grande propulsor do desenvolvimento econômico tanto regional com nacional. A cacauicultura devolve para o país muito mais que os R$: 4,65 bilhões para a balança comercial,as devoluções vão além das delimitações geográficas.

Em uma comparação com soja, este cultivo trouxe a economia 51 vezes mais dólares que o cacau. Só que a soja está plantada em 59 vezes mais hectares que o cacau! Por outro lado, os Sistemas Agroflorestais com Cacau, incluindo os agrossistemas Cabruca e Várzea e o Cacau a Pleno Sol com barreiras de árvores, entregam serviços ambientais importantes como: preservação de água, fauna, flora, sequestro de carbono e uma pauta mundialmente discutida como são os problemas climáticos. Problemas que atingem todo o planeta e que serão discutidos em agosto na Escócia, trazendo a importância da preservação da Amazônia”, informou Erlon.

O Brasil possui o maior Centro de Pesquisa em Agricultura Tropical do mundo, o CEPEC, e mesmo assim, as lideranças municipais das regiões produtoras de cacau não conseguem ser ouvidas pela Ministrada Agricultura Tereza Cristina que é Engenheira Agrônoma. “A Ministra precisa olhar para as particularidades de cada região; várias tentativas já foram feitas até mesmo extrajudicialmente, queremos apenas que ela ouça os anseios de nossos representantes, conheça nossa região, mas parece existir um muro intransponível entre os Prefeitos e a Ministra, que até o momento não atendeu nenhuma das solicitações”, concluiu Erlon Botelho.

A partir da crise do cacau houve um empobrecimento dos municípios brasileiros que têm, como principal atividade agrícola, a lavoura a cacauicultura. Êxodo rural, desordem social, favelamento, danos ambientais, abandono de roças de cacau, entre outros são efeitos da crise na lavoura. Uma das metas do próprio Governo Federal é que tenhamos “Mais Brasil e menos Brasília” e o Pacto Federativo visa estreitar as relações entre os Ministérios e os Municípios.

O Projeto Rotas Estratégicas foi criado a partir de pesquisas importantes e trás informações sobre onde garimpar os recursos que podem alavancar a economia das regiões produtoras de cacau. Existem recursos na ANATER, no Fundo da Amazônia e no Fundo Verde e,os municípios, através dos consórcios intermunicipais podem propor e adquirir recursos em Organismos Internacionais, verbas para a resolução desses problemas que acabam afetando todo o planeta.

Em julho esta prevista a visita de uma delegação de prefeitos ao Vale do Itajaí para tratar de temas como Cooperação Internacional com a Alemanha com Foco no Clima.

Para o Presidente do festival Internacional do Chocolate Marcos Lessa, “enquanto estão desmontando a CEPLAC o país poderia estar vendendo serviços para o mundo e ganhando dinheiro com isso. Temos tecnologia de ponta e pesquisas importantíssimas que estão sendo jogadas fora”, relatou o empresário.

O desmonte do CEPEC/CEPLAC, principal centro de pesquisa em cacau e sistemas agroflorestais do país, pode trazer sérios danos para toda a sociedade. Com o aparecimento de novas pragas como, por exemplo, a monilíase (Moniliophthora roreri), devastadora doença para o cacaueiro a necessidade das pesquisas é ainda maior, pois a prevenção de pragas é feita através da criação de mecanismos de defesa, desenvolvidos a partir de estudos aprofundados.

Lideranças e pesquisadores dos cinco estados brasileiros produtores de cacau, seguem incansáveis na busca por soluções para os problemas da lavoura cacaueira e de um plano de desenvolvimento econômico que atenda as particularidades de cada região.

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