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VETO DE BOLSONARO A GRATUIDADE DE BAGAGEM GERA CONTROVÉRSIA NO PLENÁRIO

O veto do presidente Jair Bolsonaro, divulgado nesta segunda-feira (17), à volta do despacho gratuito de bagagens nas aeronaves gerou controvérsia durante o debate no Plenário da Câmara dos Deputados. O trecho estava no projeto de lei de conversão à Medida Provisória 863/18 aprovado pela Câmara e pelo Senado. O texto sancionado hoje por Bolsonaro autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil.

Pela regra vetada, a gratuidade valeria para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos. Com o veto, as empresas aéreas poderão voltar a cobrar pelas bagagens despachadas, ficando os passageiros isentos apenas de bagagens de mão até 10 quilos.

Vice-líder do PV, o deputado Célio Studart (CE) disse que o Congresso vai buscar compreender as razões do governo, mas ressaltou que a decisão do Parlamento devia ser respeitada. “Centenas de cabeças pensam, fazem algo bom para a população acabando com essa injustificada cobrança das bagagens aéreas nacionais, e o governo veta. A população merece respeito.”

Por outro lado, o líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), parabenizou o veto, que, segundo ele, atendeu a um pedido da legenda. “Não existe almoço grátis! Cada um paga pelo despacho de sua bagagem.”

Por sua vez, o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) afirmou que o veto à gratuidade deve atrair companhias estrangeiras. “Agora estamos aguardando as empresas chegarem e oferecerem mais empregos, para diminuirmos os mais de 13 milhões de desempregados”, comentou. Para ele, a gratuidade dificultaria a competição entre as empresas áreas. Com informações da Agência Câmara.

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ITABUNA: VEREADORES ENTREGAM DENÚNCIAS A PROCURADORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Os vereadores Charliane Sousa (PTB) e Enderson Guinho (PDT), estiveram em audiência com a Procuradora-Geral do Ministério Público Estadual, Dra Ediene Lousado, nesta segunda-feira, 17, em Salvador, onde entregaram uma série de denúncias contra a gestão do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (sem partido).

A vereadora Charliane disse ao Ipolitica, que foi importante o encontro com a procuradora-geral, pois teve a garantia de que seria dada prioridade no andamento dos processos que foram encaminhados para Salvador, (Central de apoio técnico ) dando celeridade para retornar para Itabuna para a responsabilidade da Promotora Susila Ribeiro Machado.

O Vereador Enderson Guinho disse ao blog, que manifestou a Dra. Ediene a sua preocupação com o alto valor dos contratos da prefeitura, e com os atrasos dos salários dos servidores, atraso do duodécimo, descuprimento do planejamento orçamentário, com argumentos de falta de recursos, e com o aumento abusivo da tarifa do transporte público, e mesmo assim o prefeito anunciou festa na cidade.

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RUI DIZ QUE REFORMA NÃO PODE SER DISCUTIDA EM TOM DE PALANQUE ELEITORAL

“Não vamos trair o povo mais pobre por pressão ou chantagem”. A frase de Rui Costa foi publicada nas redes sociais do governador, na manhã desta sexta-feira (14), em texto que responde às declarações dadas ontem pelo também governador João Doria, de São Paulo. O gestor paulista criticou a atuação dos chefes do executivo do Nordeste a respeito da Reforma da Previdência.

“Existe um ponto que precisa ficar muito claro: a Bahia trabalha e torce para que o País dê certo. E eu tenho certeza de que o Nordeste também. A reforma precisa ser boa para os estados e proteger os mais pobres. Os governadores do Nordeste participaram de várias reuniões e continuam abertos para novas discussões, mas não baixarão a cabeça ou aceitarão qualquer tipo de chantagem ou pressão. A previdência é um assunto sério e não pode ser discutida em tom de palanque eleitoral ou mesmo com preconceito. O Brasil é um só. Nossa atitude não é de traição ao povo mais pobre”, disse Rui no post publicado em todas as suas redes sociais.

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BUERAREMA: VEREADOR DIZ QUE VAI PROCESSAR PRESIDENTE DA CÂMARA

O Legislativo Bueraremense continua em crise. Após a confusão entre o presidente da casa, Elinho Almeida (PODE) e Roque Borges (PSDB), líder do Governo (Relembre), o embate ganhou novo capítulo nesta quinta-feira, 13.

O Vereador Roque Borges afirmou, em um programa de rádio local, que Elinho agiu como um ditador. “Ele esqueceu que vivemos em um país democrático”, completou.

Roque confirmou o que já era comentado na cidade: “Vou processar o presidente da Câmara por danos morais”.

Ao iPolitica, Roque disse que Elinho demonstrou desconhecimento do regimento interno da Câmara e por conta da decisão unilateral perdeu representatividade na mesa diretora. “A comissão de ética deu o parecer, não acatou a denúncia e arquivou o processo, e eu como segundo vereador mais votado do município e não devo nenhuma satisfação a ele.”, concluiu.

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ILHÉUS: MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS QUE ATUAVAM NA CÂMARA DE VEREADORES

Integrantes de organizações criminosas que promoveram diversas fraudes em processos licitatórios da Câmara de Vereadores de Ilhéus foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público estadual. Os ex-presidentes da Câmara de Vereadores Lukas Paiva e Tarcísio Paixão estão entre os denunciados por crimes como corrupção ativa e passiva, fraudes a licitações e execução de contratos, falsidade ideológica e peculato. A primeira denúncia, relativa a crimes cometidos durante os anos de 2015 e 2016, foi apresentada à Justiça pelo MP no dia 31 de maio. A outra, que aborda as fraudes executadas nos anos de 2017 e 2018, foi ajuizada no último dia 3 de junho. Nelas, o Ministério Público pede à Justiça que condene os envolvidos nos esquemas pelos crimes cometidos e também os obrigue a indenizar os danos materiais e morais causados ao patrimônio público. Além de Lukas e Tarcísio, foram denunciados o ex-vereador Zerinaldo Sena, os servidores comissionados Valmir Nascimento, Antônio Lemos, Rodrigo Alves, Joilson Sá, Daniel Mendonça, James Costa, Paulo Nascimento, Ariell Firmo Batista, e Ângelo Santos, o presidente da Comissão de Licitação Paulo Leal, e os empresários Aêdo Santana, Cleomir Santana e Leandro Santos. As denúncias já foram recebidas pela 1ª Vara Criminal da comarca de Ilhéus.

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ITABUNA: BABÁ CEARENSE SE FILIA AO PSL E VAI DISPUTAR A PREFEITURA

O vereador Babá Cearense surpreendeu a todos com uma decisão inusitada. A convite do Presidente Municipal do PSL e com o aval da Deputada Federal e Presidente do partido na Bahia, Dayane Pimentel, ele se filiou ao PSL nesta quarta-feira, 12, e lançará seu nome como pré-candidato a prefeito de Itabuna. A filiação foi no Gabinete do Deputado Federal e Presidente do partido, Luciano Bivar, em Brasília.

Em conversa com o iPolitica, Babá Cearense disse que a candidatura é em caráter irreversível e que vai buscar a eleição mostrando o trabalho que vem desenvolvendo no legislativo. “Serei candidato a prefeito e vou até o final. Itabuna não suporta mais gestões atrapalhadas e sem compromisso com a população. Vou mudar tudo isso.”, adiantou Babá.

O presidente do PSL no município, Binho Shalon, disse que o nome de Babá foi escolhido porque tem integridade e respeito, eficiência e palavra. “Temos o aval da Deputada Dayane Pimentel e vamos construir essa candidatura junto com o povo.”, garantiu Shalom.

Binho salientou, também, que Babá Cearense tem uma reeleição para Vereador praticamente garantida, mas está renunciando a isso pensando no melhor pra Itabuna.

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RUI ANUNCIA ANTECIPAÇÃO DE PARTE DO SALÁRIO DE JUNHO

O governo baiano vai antecipar o pagamento de 40% do salário do mês de junho para os cerca de 270 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas. O recurso estará disponível na conta bancária do funcionalismo público a partir do dia 20 de junho. Já a segunda parte dos vencimentos será quitada no próximo dia 28 de junho, conforme tabela anual de pagamento divulgada em janeiro de 2019. O adiantamento foi revelado pelo governador Rui Costa, durante o programa Papo Correria, ao vivo, nesta quarta-feira (12).

A medida – que já foi adotada pelo Governo em anos anteriores – visa contribuir para o incremento da economia do Estado, além de beneficiar os servidores estaduais, que poderão contar com recursos para arcar com as despesas dos festejos juninos, tradicionais em toda a Bahia.

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ESTADO E FÓRUM DE DOCENTES ASSINAM TERMO DE COMPROMISSO PARA O FIM DA GREVE

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria da Educação do Estado, assinou com representantes do Fórum da Associação dos Docentes das Universidades Estaduais (Fórum das AD’s – UNEB, UEFS e UESB), na noite desta segunda-feira (10), um termo de compromisso objetivando o fim da greve nas universidades estaduais. Também participaram da mesa de negociação, membros da Comissão de Educação e o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

No documento, ficaram pactuados, de forma consensual, que o Governo do Estado, após o fim da greve, enviará Projeto de Lei para a ALBA com proposta de reestruturação do quadro de vagas da carreira de professor, permitindo até 900 promoções. Também serão garantidos recursos da ordem de R$ 36 milhões para que as quatro universidades apliquem em Investimentos.

Outro ponto acordado foi o pagamento dos salários mediante reposição das aulas, devendo o plano de reposição ser submetido a Reitoria da Instituição de Ensino e à Secretaria da Administração do Estado (SAEB). A proposta é que se a greve acabar até dia 14 de junho, o Estado garantirá o pagamento integral do salário do mês de junho/2019 e mediante execução do plano de reposição das aulas, será pago o mês de maio junto com o mês de julho, e, em sequência, os dias de greve do mês de abril serão pagos no mês de agosto mediante execução do plano de reposição de aulas.

Além disso, até 72 horas após o encerramento da greve, será instalada uma nova mesa para negociação de outros pontos colocados pelas AD’S envolvendo as outras secretarias de Estado, a exemplo da Fazenda (SEFAZ) e Administração (SAEB).

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, destaca os avanços da negociação. “A intermediação da ALBA foi muito importante desde o início, com a presença do líder do governo e da Comissão de Educação nesta mediação para o acordo assinado aqui. E longe da gente querer extrapolar o nosso papel, nós sabemos que as AD´s irão para as assembleias e, com toda a autonomia, irão pautar e negociar isso com seus pares. Mas, avaliamos este momento de hoje como muito positivo. Acreditamos que este período serviu para ponderar aquilo que a gente acha importante, mas não abrimos mão de reconhecer a importância das universidades para o desenvolvimento da Bahia. Em momento algum, o governador ou qualquer órgão de governo duvidou disso. E estamos confiantes com os pontos pactuados”.

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ILHÉUS: MINISTRO SUSPENDE REINTEGRAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS SEM CONCURSO PÚBLICO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisões da Justiça da Bahia que determinaram a reintegração de funcionários contratados sem concurso no Município de Ilhéus (BA). Ao analisar o pedido apresentado pelo município na Suspensão de Liminar (SL) 1215, o ministro aplicou entendimento pacífico da Corte no sentido de que o descumprimento da regra do concurso público, estabelecida na Constituição Federal de 1988 (artigo 37 inciso II e parágrafo 2º), configura lesão à ordem pública.

Na instância de origem, candidatos aprovados em concurso público realizado em 2016 para os quadros do município ajuizaram ação popular alegando impedimento de suas nomeações diante da manutenção de servidores que ingressaram sem concurso público entre 05/10/1983 e 05/10/1988. O pedido foi julgado parcialmente procedente para determinar o desligamento imediato de todos os servidores que ingressaram antes de 1988 e que não atendiam ao que estabelece o artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). O dispositivo prevê que servidores públicos que estivessem em exercício na data da promulgação da Constituição de 1988, há pelo menos cinco anos continuados (antes de 5/10/1983), não admitidos por concurso, seriam considerados estáveis no serviço público.

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ITABUNA: OTTO ALENCAR CONFIRMA ALCÂNTARA PELLEGRINI NO COMANDO DO PSD

O presidente do PSD em Itabuna, o empresário Alcântara Pellegrini foi confirmado como dirigente da legenda no município em convenção realizada nesta segunda-feira, 10, em Salvador. O Senador e líder do PSD na Bahia, Otto Alencar reafirmou o planejamento do partido para ter candidato a prefeito em 2020 e construir um grupo de pré-candidatos a vereador forte e coeso.

Alcântara, a pedido de Otto Alencar, está desenvolvendo o projeto do encontro dos presidentes do PSD no sul da Bahia, além do fortalecimento do PSD jovem do PSD Mulher regional. O dirigente municipal esteve acompanhado da Ex-Deputado estadual Ângela Sousa, delegada do PSD em Ilhéus e da delegada em Itabuna, Janaína Araújo.

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ITABUNA: VEREADORES DA BASE DO GOVERNO FALTAM SESSÃO E NÃO VOTAM MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO

Os vereadores de Itabuna, da base do governo Fernando Gomes, esvaziaram a sessão na sala de comissões nesta segunda-feira, 10. Segundo informações, oito matérias estão em tramitação e ficaram sem avaliação, parecer e votação em virtude do ocorrido. Apenas estiveram presentes os vereadores de oposição, Babá Cearense(PHS), Charliane Sousa (PTB), Chicão (PTB), Enderson Guinho (PDT) e Jairo Araújo (PCdoB)

Ainda segundo informações, dentre as matérias, uma delas é um pedido de censura ao Secretário de Segurança, Transporte e Trânsito de Itabuna – Sesttran, Gilberto Santana, de autoria do Vereador Enderson Guinho (PDT), e de relatoria de José Erivânio Sobreira, Babá Cearense (PHS)

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RUI COSTA INAUGURA TRECHO RECUPERADO DA BA-652 EM IBIRAPITANGA

A população da região cacaueira, no sul da Bahia, foi beneficiada com a obra de recuperação da BA-652, entre o município de Ibirapitanga e o entroncamento da BR-101 e BR-330. A inauguração foi feita pelo governador Rui Costa, na manhã desta segunda-feira (10), durante agenda de compromissos em Ibirapitanga.

“É sempre um orgulho inaugurar estradas. Além de melhorar a infraestrutura da região, a recuperação de rodovias facilita o escoamento da produção agrícola e oferece mais segurança à população. A obra entregue hoje recebeu um investimento de R$ 6 milhões”, destacou o governador.

A requalificação, realizada em um trecho de 16 quilômetros da BA-652, beneficia, diretamente, cerca de 80 mil habitantes dos municípios de Ubatã, Gongogi, Ubaitaba e Ibirapitanga. Segundo o secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, a obra foi realizada em um trecho importante, que interliga duas BRs. “Além de fazer o acesso para o município de Ibirapitanga, o trecho permite uma ligação mais rápida para quem vem pela BR-101, em direção à BR-116”, explicou Cavalcanti, adiantando que, para julho, a previsão é licitar mais 700 quilômetros de rodovias a serem recuperadas e construídas na Bahia.

Outras ações

Ainda na ocasião, Rui Costa inaugurou o sistema de abastecimento de água do distrito de Novo Horizonte. No local foram realizadas 307 ligações domiciliares, a partir da implantação de uma rede de distribuição de 12.912 metros. O investimento de R$ 1,1 milhão beneficia cerca de 1.300 habitantes.

A agricultura familiar foi outra área contemplada pela visita do governador. Foram entregues 424 certificados de Cadastro Ambiental Rural, com um investimento de aproximadamente R$ 32 mil. Também nesta segunda-feira, foram assinados cinco convênios ligados ao Bahia Produtiva, somando investimento de R$ 1,2 milhão. Destes, três são para qualificação de agroindústrias e dois para fruticultura cacau.

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ARATACA: SOLEIDE DEFINE PRÉ-CANDIDATURA A PREFEITA

A ex-vereadora Soleide Barreiros ainda não definiu o partido que vai disputar a prefeitura de Arataca no ano que vem. No entanto, ja começou a reunir o grupo que deverá apoia-la na missão.

Nesta quinta-feira, 7, a pré-candidata se reuniu com lideranças de assentamentos, pastores, pré-candidatos a vereador, ex-vereador e amigos. Segundo informações, foi a primeira reunião realizada. Ao iPolitica, Soleide disse que se sentiu muito feliz e emocionada com os apoios. O encontro ocorreu na Associação das Mulheres Solidárias de Arataca.

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GOVERNADORES DO NORDESTE DIVULGAM CARTA SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Os nove governadores do Nordeste divulgaram, na noite desta quinta-feira (6), uma carta conjunta direcionada à Presidência da República a respeito do projeto de Reforma da Previdência, do governo federal.

No documento, intitulado ‘Há um só Brasil que é de todos os brasileiros’, os governadores reconhecem a necessidade de reformas da previdência, tributária e política, mas destacam que “há divergências em pontos específicos a serem revistos, como nos casos do Benefício de Prestação Continuada e da aposentadoria dos trabalhadores rurais que, especialmente no Nordeste, precisam de maior atenção e proteção do setor público”.

Para os governadores, “também são pontos controversos na reforma ora em pauta a desconstitucionalização da previdência, que acarretará em muitas incertezas para o trabalhador, e o sistema de capitalização, cuja experiência em outros países não é exitosa. Além de outras alterações que, ao contrário de sanear o déficit previdenciário, aumentam as despesas futuras não previstas atuarialmente”. A carta pode ser lida neste link.

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ILHÉUS: JERBSON MORAES É NOMEADO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O Vereador Jerbson Moraes (PSD) foi nomeado Secretário de Desenvolvimento Econômico, meio ambiente e urbanismo do município de Ilhéus. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 5.

O radialista e ex-vereador, Neo Bastos, também do PSD, assume a vaga de Jerbson na Câmara. O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre ainda deve fazer uma série de mudanças no secretariado nos próximos dias em uma grande reforma administrativa.

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