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Política

MPF PEDE AFASTAMENTO DO MINISTRO MOREIRA FRANCO

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Amapá, se manifestou pelo afastamento do ministro Moreira Franco da chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República. Segundo o parecer do MPF, o objetivo da nomeação feita pelo presidente Michel Temer “é claramente ilícito: a obstrução à justiça, tendo em vista o seu intuito único de alterar o foro competente para a condução das investigações dos fatos referentes à Operação Lava a Jato, além do processamento de eventual denúncia criminal”.

Segundo informações do jornal O Globo, o parecer foi anexado a uma ação popular protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que também questiona a nomeação. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), já decidiu levar ao plenário da Corte uma ação da Rede que contra a medida provisória que colocou Franco como secretário-geral da Presidência. O presidente Michel Temer o nomeou para o cargo pouco depois do atual chefe da pasta federal ser citado em delações premiadas no âmbito da Operação Lava Jato.

REDE SUSTENTABILIDADE FILIA NOVOS MEMBROS EM ITABUNA

A delegada da Policia Civil Lisdeili Nobre e o professor Ângelo Freitas, são os mais novos filiados da Rede Sustentabilidade em Itabuna. O anúncio foi feito em um café da manhã, nesta quinta-feira, 27, no Hotel Tarik.

Lisdeili, que é titular da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Itabuna, e professora de Direito, acredita que o partido coaduna com a sua ideologia e vontade política “que é trazer desenvolvimento social e econômico através da sustentabilidade.”.

O Policial Civil e professor Ângelo Freitas disse que se filiou com o propósito de contribuir com um novo modelo de fazer política, não somente em Itabuna, como também na Bahia e no Brasil. “Precisamos apresentar uma proposta, tanto no plano político como social, visando uma recontrução que abarque todas as camadas da sociedade.”, concluiu.

O Coordenador de organização estadual e porta-voz Irland Correia comemorou a filiação de Lisdeili, pelo perfil ético e profissional de atuação da delegada. “A Rede Sustentabilidade está busacando qualidade e não quantidade nas filiações.”, explicou.

As filiações foram abonadas pelo géografo e policial Roberto José que vem dialogando com lideranças e sociedade civil sobre uma nova forma de fazer política e gestão. “A Rede não ficará apenas como expectadora no processo, estamos construindo novas propostas e novos conceitos para trazer as pessoas de bem, que estão indignadas com tudo o que está acontecendo, a participar das dicussões.

JUSTIÇA RECEBE DENÚNCIAS CONTRA PREFEITOS DE ITACARÉ E EUNÁPOLIS

Os prefeitos de Itacaré, Antônio Damasceno (Antônio de Anizio) e de Eunápolis José Robério Batista de Oliveira,  vão responder na Justiça a ações penais ajuizadas pelo Ministério Público estadual. As denúncias oferecidas pelo Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP) foram recebidas em sessão realizada ontem, dia 25, pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia.

Antônio Damasceno foi denunciado por contratação irregular de escritório de contabilidade, “desprovido de notória especialização”, para serviços “corriqueiros” na administração municipal, no valor de R$ 710 mil. Já José Robério, responderá por efetuar, em 2009 e 2011, contratações indevidas de atrações musicais para festejos promovidos pelo governo, por meio de “atravessadores ocasionais”, em valores que totalizam R$ 759 mil.

RUI LANÇA PROJETO ESCOLAS CULTURAIS EM ITABUNA

O projeto, que faz parte do Programa Educar para Transformar, é uma iniciativa conjunta das secretarias estaduais da Educação, de Cultura (Secult), de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e da Casa Civil. “O programa vai começar em todos os territórios. Vamos identificar o traço cultural e dialogar com a identidade de cada território. É também um caminho de ligação da escola com todas as práticas culturais que existem nas cidades e nos territórios”, explicou o secretário da Educação, Walter Pinheiro.

Gestão compartilhada 

A gestão das Escolas Culturais será realizada por meio de uma equipe compartilhada, formada por representantes da Secretaria da Educação do Estado e dos Núcleos Territoriais, por um grupo de trabalho da Secult e da SJDHDS e pelos Núcleos de Arte e Cultura (NAC), compostos por um professor, dois líderes de classe e um representante territorial de cultura.

O educador e os dois alunos passarão por uma formação continuada, com cursos promovidos em diversas áreas de cultura, ministradas pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), Centro Juvenil de Ciência e Cultura (CJCC) e Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia (Neojiba). “Esse é um programa muito importante, idealizado pelo governador, no sentido de oferecer opções socioculturais aos jovens e adolescentes, ampliando o espaço da escola e fazendo com que a escola interaja com a comunidade”, comentou o titular da SJDHDS, Carlos Martins.

Programa interdisciplinar

O evento de lançamento incluiu apresentações artísticas do quinteto de metais da Orquestra Neojiba, de estudantes e grupos culturais de Itabuna, além de oficina de grafite. As atividades foram encerradas com um show do cantor Luiz Caldas para os estudantes do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães. “Nós estamos fazendo com que a cultura dê um abraço em uma das suas principais vertentes, que é a educação. É um programa interdisciplinar. É um exemplo para o Brasil. É um grande ganho para estudantes e para a população, porque é um programa para dentro da escola e também para a comunidade”, destacou o secretário de Cultura, Jorge Portugal.

As secretárias estaduais de Políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira, e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Olívia Santana; o superintendente de Fomento ao Turismo do Estado, Diogo Medrado; a senadora Lídice da Mata; e o prefeito de Itabuna, Fernando Oliveira, também participaram do lançamento.

AS FALÁCIAS DOS PLANOS PLURIANUAIS DOS MUNICÍPIOS.

Estamos exatamente vivenciando o período em que os municípios estão elaborando os
seus planos plurianuais municipais, o chamado PPA, que é um instrumento onde o
gestor municipal irá elaborar os programas, projetos e metas de governo. Trata de uma
lei quadrienal sujeita à aprovação do legislativo e que tem vigência, a partir do segundo
ano de um mandato e vai até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

Desta forma, os municípios ficam obrigados a fazer um planejamento estratégico e obrigados posteriormente a seguir as diretrizes e metas estabelecidas no PPA. Até dia 31 de dezembro de 2017, encontra-se ainda em vigor o Plano Plurianual do governo municipal de Claudevane Moreira Leite e aí pergunta-se: quantos daqueles inúmeros projetos do seu plano de governo efetivamente foram cumpridos e os que foram executados tiveram efetivamente efeitos sociais?

Só para termos como exemplos que os PPAs municipais continuam sendo verdadeiras falácias políticas, temos o que segue: O projeto do plano do governo “Vane” intitulado DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL cumpriu com o reordenamento urbano de Itabuna e humanização desta cidade? Assim como o projeto SANEAMENTO PARA TODOS, foi efetivamente cumprindo?

Houve nos últimos quatros anos a modernização da rede saneamento básico municipal, com finalidade de despoluir rios e canais que cortam os municípios. A resposta é bem simples basta ir à feira popular do Bairro São Caetano e todos verão um canal a céu aberto recebendo esgoto domiciliar e frutas e verduras bem próximo sendo comercializado. Mais desanimador quando fala do projeto de MOBILIDADE URBANA, TRANSPORTE DEMOCRÁTICO e CONVIVÊNCIA NO TERMINAL RODOVIÁRIO, pergunta: O que foi feito pela última gestão municipal? Tal projeto previa a construção do novo terminal rodoviário, visando a ampliação e melhorias das condições de trânsito e trânsito e mobilidade urbana. Da mesma forma, a população de Itabuna continua aguardando a implantação e execução deste projeto que é essencial para o desenvolvimento econômico de Itabuna.

Entramos agora para o governo municipal com o gestor municipal Fernando Gomes, que junto com a sua equipe tem elaborado o seu plano plurianual para os próximos quatros anos, que passara a vigora no ano de 2018 e se estenderá até 2021. E a primeira crítica que se faz nos dias atuais é inexpressiva, para não dizer a inexistência da participação popular na elaboração do próximo PPA. Quantas audiências públicas serão ofertadas pelo governo municipal, a fim de implantar a gestão participativa, a finalnde conta, todos os projetos são para gerar o bem-estar da população desta cidade.

A superintendência de estudos econômicos e sociais da Bahia registra que 74,27% do PIB do município de Itabuna, deve-se ao seu comercio e prestação de serviço e para este pujante desenvolvimento econômico continuar crescendo, vai depender e muito dos projetos, que agora estão até sendo elaborados em uma “gestão silenciosa” para próximos quatro anos.

Onde estão as audiências públicas, principalmente nos bairros, para discutir o saneamento ambiental, que compreende o abastecimento de agua, coleta de lixo, tratamento de esgoto, serviços de limpeza, controle ambiental de vetores e reservatórios de doenças? Onde está o debate para o encerramento lixão de Itabuna e a construção de um aterro sanitário, uma vez que na gestão do prefeito Fernando Gomes terá o prazo até dia 31 de julho de 2019, para fechar o lixão desta cidade, sob pena de pagamento de multa de milhões. Hoje são em média ainda são despejados cerca de cento e quarenta toneladas de lixo por dia, no lixão desta cidade. Seu plano de governo para os próximos quatros anos contemplará este fechamento e a construção do aterro?

Os Planos Plurianuais continuam sendo elaborados ainda com ínfima participação popular e criminosamente sendo descumpridos e a população continua aguardando os
efeitos sociais que não saem do papel. E as perguntas continuaram? Ou teremos respostas com efetivo cumprimento dos projetos elaborados, porque até então os PPAs
ainda são falácias políticas.

COMISSÃO EXECUTIVA DA REDE SUSTENTABILIDADE

CAMAMU: FESTIVAL GASTRONÔMICO PROMETE MOVIMENTAR O TURISMO NA COSTA DO DENDÊ

Sabores e Saberes da Nossa Terra é o tema do 1º Festival Gastronômico de Camamu, na Costa do Dendê, que promete ser a capital da gastronomia baiana nos dias 14 e 15 de agosto. No dia 14, o evento traz o chef e professor de Gastronomia, Léo Farhá que irá apresentar a cozinha show e cozinha kids e no dia 15 acontecerá o concurso onde os melhores pratos serão avaliados. Os interessados poderão se inscrever em 03 categorias: Chef, Restaurante e Cozinha de Casa.

O festival será na Praça Nossa Senhora da Assunção e tem a promoção da Prefeitura de Camamu e o apoio do Governo da Bahia. Segundo a prefeita Ioná Queiroz, a ideia do evento é unir arte, música e o melhor da gastronomia local e regional, além de valorizar a agricultura familiar local, já que os pratos deverão incluir elementos dessa agricultura em sua preparação.

Além de ser uma oportunidade para as pessoas visitarem e descobrirem os encantos de Camamu. Divirta-se e saboreie o melhor da Costa do Dendê em Camamu. Onde os sabores e saberes da nossa terra se encontram! Mais informações serão divulgadas em breve pela Prefeitura local. Estão disponíveis os e-mails: [email protected] e o Facebook @prefeituradecamamu para esclarecer as dúvidas.

EMASA RESOLVE PROBLEMA DE ADUTORA NA PONTE DO CONCEIÇÃO

Após publicação no Blog Ipolítica (Relembre), a Emasa, entrou em contato e informou que recuperou a tubulação de uma adutora de esgoto bruto, que passa sob a Ponte Góes Calmon, para corrigir um problema que, segundo a empresa, demandou grandes dificuldades devido a logística que foi exigida para  a intervenção.

De acordo com a Emasa, para a execução do serviço foi necessária aquisição de um caminhão equipado com braço mecânico, um sistema de gaiolas de ferro e cintos de segurança para os soldadores, tudo isso por conta do serviço ter sido realizado na parte lateral da Ponte Góes Calmon, que liga o Bairro Conceição, ao centro da cidade e foi construída em 1940 .

PARTIU ESTÁGIO: GOVERNO CONVOCA QUARTA TURMA

O Governo do Estado lança, nesta quarta-feira, 26, a quarta convocação para universitários inscritos no Programa Partiu Estágio. De acordo com a nova lista, 297 estudantes deverão se apresentar ao órgão ou entidade em que irão estagiar, dentro do prazo de dez dias úteis.

Desde o lançamento do projeto, em abril deste ano, já foram convocados 4.224 jovens para estagiarem no serviço público. A lista da nova turma está disponível no site da Secretaria da Administração (Saeb). O programa é uma iniciativa da administração estadual baiana que garante acesso à oportunidades de estágio a jovens universitários de instituições federais, estaduais e privadas da Bahia que ainda não conseguiram se inserir no mercado de trabalho.

TCM CONDENA RUI MACHADO A DEVOLVER MAIS DE R$ 530MIL

O Tribunal de Contas dos Municípios determinou que o ex-presidente da Câmara de Itabuna, Ruy Miscócio Góis Machado, devolva aos cofres municipais a quantia de R$534.527,66, com recursos pessoais, em razão de irregularidades na contratação de empresa para execução de obras de infraestrutura de terraplanagem e pavimentação de área a ser destinada à construção da sede da Câmara de Vereadores, nos exercícios de 2011 e 2012.

A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (26/07), quando, por unanimidade, o pleno considerou procedente as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada na Câmara de Itabuna. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou que cópia dos autos fosse encaminhada a 3ª Promotoria de Justiça de Itabuna, na pessoa do Dr. Allan Santos Góis, e imputou uma multa no valor de R$20 mil ao gestor.

O relatório técnico de Inspeção apontou que a Câmara incluiu nos serviços licitados o custeio para a abertura e pavimentação de duas ruas laterais, situadas em terrenos de particulares – Loteamento Hugo Kauffman, sem, contudo, apresentar qualquer justificativa para o fato. O terreno destinado a construção da sede do Legislativo tem sua frente, de aproximadamente 90,00 metros, voltada para a Avenida Princesa Isabel, uma das principais artérias da cidade de Itabuna, o que, a primeira vista, torna desnecessárias ruas laterais.

O conselheiro relator concluiu que houve favorecimento direto a particulares em detrimento do interesse público, já que foram gastos nesses terrenos, sem qualquer base legal e/ou previsão no edital, o valor total de R$380.361,87, sendo R$190.667,39 relativos a serviços de movimentação de terra e R$189.694,48 com pavimentações, devendo o montante ser restituído aos cofres municipais. Também foram encontrados serviços realizados em menor quantidade do que aqueles medidos e pagos pela Câmara, o que configurou um prejuízo de R$154.165,79 para os cofres públicos.

Ficou comprovada falha na fiscalização exercida pela Administração Municipal, já que os valores pagos não atenderam à previsão do contrato firmado, exigindo a sua restituição ao erário. Os inspetores do TCM constataram ainda que a empresa Comercial de Alimentos e Papelaria Canário contratada, através da dispensa de licitação, para realizar serviços de levantamento planialtimétrico da área de 2.478,00 m2 destinada a construção da sede do Legislativo, no valor de R$3.000,00, não possui em seu objeto social a atividade de topografia. Além disso, na planta do levantamento planialtimétrico foi registrada como autora a empresa Topografia Girassol, que tem o mesmo endereço e mesmos sócios da contratada.

O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, se posicionou pela procedência das irregularidades apontadas no relatório da auditoria com a aplicação de multa ao responsável e determinação de ressarcimento dos valores indevidamente utilizados na execução de obras em terrenos de particulares e em obras não executadas. Cabe recurso da decisão.