Prisão

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com três recursos, pedindo o reestabelecimento de prisão preventiva de quatro pessoas que foram presas em flagrante pela Polícia Federal, em Ilhéus (BA), por tráfico de drogas. Os recursos devem ser julgados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.

Num dos casos, uma mulher foi presa em flagrante em navio de turismo que atracou na cidade com 47 quilos de cocaína e seu comparsa foi preso dias depois. A destinação da droga ainda está sob investigação. No outro caso, um casal foi preso em flagrante com 28 quilos de cocaína. (Relembre) Eles tinham como destino a cidade de Barcelona, na Espanha. As duas apreensões somam cerca de 75 quilos da droga que, levando-se em conta o preço médio na Espanha, alcançaria um valor de mais de R$ 16 milhões, segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

Nos dois casos, o MPF requereu a decretação das prisões preventivas, o que foi aceito pela Justiça num primeiro momento. Dias depois, no entanto, as prisões preventivas foram revogadas pelo juiz federal titular de Ilhéus, sob o argumento de que a Convenção Interamericana de Direitos Humanos só legitimaria a prisão preventiva em duas hipóteses: perigo de fuga e risco de os réus impedirem a instrução criminal.

Em seus recursos, o MPF aponta que o artigo 312 do Código de Processo Penal prevê que a decretação da prisão preventiva pode ser feita para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. Defende ainda que os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos autorizam a prisão preventiva para garantia da ordem pública, quando essa hipótese estiver prevista na legislação interna do país, como é o caso do Brasil.

O MPF aponta, por fim, que a decretação de prisão para salvaguardar a ordem pública em situações como a dos casos apresentados está prevista na legislação e é compatível com a Constituição Federal, conforme reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal. Os recursos seguirão para o TRF1, onde ainda não têm data definida para julgamento.

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A 9ª fase da Operação Unum Corpus, deflagrada pelo Departamento de Polícia do Interior (Depin), iniciada na manhã desta quinta-feira (15), em centenas de cidades do interior da Bahia, foi finalizada com a prisão de 162 criminosos. A ação ainda registra a maior apreensão de drogas entre todas as fases anteriores, foram encontrados 253 quilos de entorpecentes, entre maconha, cocaína e crack, significando um prejuízo de R$ 1,5 mi ao tráfico de drogas e aos grupos criminosos.

Foram cumpridos 116 mandados de prisão, 42 prisões em flagrante, 48 armas, três adolescentes conduzidos por atos infracionais, 10 veículos com restrição foram apreendidos, 253 kg de entorpecentes localizados e 149 mandados de busca e apreensão realizados. Somente na região da Costa do Descobrimento foram apreendidas armas, munições, pedras de crack e mais de 248 kg de maconha, e 11 pessoas foram presas, em ações que envolveram o efetivo de todas as unidades integrantes da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Eunápolis).

“Mais uma vez nossas equipes deram um show de empenho e compromisso e realizaram mais uma varredura no interior do estado, tirando de circulação diversos criminosos de alta periculosidade. Seguimos firmes, para fazer um São João de paz na Bahia”, disse a diretora do Depin, delegada Rogéria Araújo.

Nas nove fases da Operação Unum Corpus, 889 pessoas foram presas em centenas de cidades do interior da Bahia. Os acusados dos diversos crimes, entre eles, os praticados contra a vida, contra o patrimônio e o tráfico de drogas são os principais alvos alcançados nas ações, por meio de prisões em flagrante, mandados de prisão.

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Um homem, de 56 anos, teve um mandado  de prisão preventiva cumprido, nesta sexta-feira (26), no bairro Joia do Almada, por investigadores da Delegacia Territorial (DT) de Coaraci, por homicídio.

De acordo com a Polícia Civil, ele é suspeito de matar Ailton Pereira da Silva, no dia 28 de abril, no Centro de Abastecimento da cidade, com um golpe de faca. A motivação do crime está sendo apurada.

Com o cumprimento da ordem judicial, expedida pela Vara de Jurisdição Plena de Coaraci, o homem foi submetido ao exame de lesão corporal e está à disposição da Justiça, aguardando transferência para o Conjunto Penal de Itabuna.

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Na madrugada desta terça-feira (21), por volta das 1h45, a Polícia Rodoviária Federal visualizou um veículo transitando na BR-101, próximo a São José da Vitória, com uma das lanternas queimadas e um dos pneus furados. A abordagem resultou na prisão de dois homens que portavam substância análoga a maconha, além disso, para um deles foi identificado um mandado de prisão pendente de cumprimento pelo crime de furto.

Durante os procedimentos de fiscalização, foi verificado que o condutor do veículo era inabilitado e ainda possuía em seu desfavor o mandado pendente expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em novembro de 2022. Já o passageiro, possuía diversas passagens criminais pelo crime de tráfico de drogas. Os policiais, ainda localizaram 02 buchas contendo substância análoga à maconha na posse do condutor e 16  dessas na posse do passageiro do veículo, totalizando 44g da substância.

Diante do ocorrido, os homens e a droga apreendida foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Itabuna, para aplicação das medidas legais cabíveis.

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Durante abordagens distintas nesta quinta-feira (15), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deteve dois homens que possuíam em seu desfavor mandados de prisão em aberto. Foi descoberto que eles respondem na Justiça pelo não pagamento de pensão alimentícia.

A primeira ação foi registrada por volta das 9h30, no KM 616 da BR 324, trecho de Salvador (BA), quando uma equipe da PRF abordou o condutor de um Fiat/Stilo para fiscalização e, durante a consulta no sistema, os policiais constataram a existência do mandado em aberto, expedido pela Justiça de Blumenau (SC).

Posteriormente, já por volta das 17h30, KM 502 da BR 101, em Itabuna (BA), foi dada ordem de parada a um veículo Ford/Ka, conduzido por um homem de 26 anos de idade.

Foi feita uma consulta detalhada e verificado que o motorista também respondia pelo mesmo fato, o não pagamento de pensão alimentícia.

Diante dos fatos, os homens foram presos e encaminhados à Delegacia de Polícia Judiciária local para adoção das medidas cabíveis.

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Preso depois sair de uma padaria no Jacarezinho, o entregador Yago Corrêa de Souza, de 21 anos, foi solto na tarde desta terça-feira por ordem da Justiça. O juiz Antônio Luiz da Fonseca Lucchese, durante a audiência de custódia, entendeu não haver provas suficientes para manter Yago preso. No entanto, ele ainda responderá ao processo. Parentes e amigos comemoram decisão de soltura de jovem negro preso no Jacarezinho.

— Esses foram os piores dias da minha vida. Isso aqui é um inferno. Eu só quero justiça. Eu pensei que iria ficar aqui dentro. Passei fome — disse o entregador Yago Corrêa de Souza, após deixar a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. – Não sou bandido, sou morador. Lá dentro era só desespero.

O advogado de Yago disse que a família ainda está muito assustada. “Yago é um jovem negro que está acostumado a passar por incursões da polícia, mas não a passar por um cárcere desses, uma masmorra dessas — disse o advogado Vivaldo Lúcio da Silva Neto. “Peço a vocês que deixem o menino respirar.”

Érika, irmã de Yago, agradeceu o apoio e fez um apelo ao governador Cláudio Castro. “Peço ao governador que colocou o estado dentro da nossa comunidade para entrar com um projeto para os jovens do Jacarezinho que estão precisando de emprego. Precisando de cursos profissionalizantes, de assistência, de médico. É isso que eu peço ao governador”,  disse, comemorando a liberdade do irmão. Com informações de O Globo.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a volta à prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson. A decisão, na Petição 9844, foi tomada após o relator receber informações do hospital de que o quadro médico de Jefferson evoluiu e que ele tem condições imediatas de receber alta.

A realização de tratamento médico em um hospital particular, no Rio de Janeiro (RJ), com monitoramento eletrônico, havia sido autorizada pelo ministro em 4 de setembro.

Presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o ex-deputado teve a prisão preventiva decretada após postar em suas redes sociais diversos vídeos atacando os Poderes da República e o Estado Democrático de Direito, em muitas ocasiões portando armas de fogo, praticando tiro ao alvo e ensinando pessoas a agredir agentes públicos.

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Em alegações finais, fase que antecede o julgamento do mérito de uma ação, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aplicação das penas de prisão e de perda de mandato ao senador Fernando Collor (Pros/AL, atualmente licenciado) por prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também pede a imputação de multa e o pagamento de indenização por danos morais e materiais no total de R$ 59,9 milhões, o equivalente ao montante cobrado a título de propina. Figuram ainda como réus na ação penal Pedro Paulo Bergamaschi e Luis Pereira Duarte de Amorim.

A denúncia narra que, entre 2010 e 2014, uma organização criminosa instalou-se nas diretorias da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, com o propósito de praticar diversos crimes contra a administração pública, liderada pelo Partido Trabalhista Brasileiro, em particular na figura de Fernando Collor, à época filiado à agremiação. O Partido dos Trabalhadores, que também participava do esquema, não é alvo nesta ação.

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Durante a madrugada da última Quinta (22), uma vítima de nome Márcio de Araújo, após ser esfaqueada, correu até a sede da 7ª COORPIN, tendo caído na porta da Delegacia. Em seguida, o mesmo, agonizando, pediu por socorro e informou que havia sido golpeado por um home de prenome “Buzu do Cais”. Diante da situação, policiais o encaminharam para o Hospital Regional. Após receber alta do hospital, a vítima indicou o autor através de reconhecimento fotográfico, possibilitando, assim, a lavratura do auto de prisão em flagrante de “Buzu”.

O flagranteado é autor de diversos outros crimes praticados na cidade de Ilhéus, como furtos e tráficos de drogas, tendo saído recentemente do Presídio de Itabuna onde se encontrava custodiado, circunstâncias estas que reforçaram a representação da Autoridade Policial. A prisão foi imediatamente convertida para uma prisão preventiva.

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Publicado pela Editora Contracorrente, “Luiz Inácio LUTA da Silva: nós vimos uma prisão impossível” (Ed. Contracorrente, R$ 30) reúne 20 textos inéditos de autores e autoras que acompanharam o cerco ao sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo nas 48 horas que antecederam a prisão do ex-presidente, em abril, ou o visitaram na cela em Curitiba, nos meses seguintes.

Entre eles estão Manuela D’Avila, candidata a vice-presidente da República em outubro, a filósofa Márcia Tiburi, candidata ao governo do Rio de Janeiro, o ex-chanceler Celso Amorim, o jornalista Juca Kfouri, a cineasta Tata Amaral, a cientista social Esther Solano (também organizadora) e a psicanalista Maria Rita Kehl, entre outros e outras.

O Evento terá roda de conversa com os organizadores Aldo Zaiden e Camilo Vannuchi e com os co-autores Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT, Gilberto Carvalho, ex-ministro do governo Lula, e Rosane Borges, doutora em comunicação e feminista negra. O Lançamento será nesta quinta-feira, 29, às 19 horas, no Bar Tiborna, Asa Norte – Brasília – DF.

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Apontado como autor da tentativa de homicídio da ex-companheira Laércia Monteiro Rocha, de 34 anos, ocorrida em junho de 2016, Vaurilho Esteves, 46, teve o mandado de prisão cumprido, na quarta-feira (28), em Porto Seguro, por policiais da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Eunápolis). Laércia já vinha sendo perseguida e ameaçada de morte por Vaurilho, que não aceitava o fim da relação. O crime ocorreu no bairro Rosa Neto, naquela cidade, quando a mulher voltava de uma festa com o amigo Paulo César de Oliveira Santos, 36, ferido na cabeça.

Na terça-feira (27), equipes da 23ª Coorpin/Eunápolis prenderam os traficantes Murilo Fernandes da Silva dos Anjos, o Jamanta, e Uilton Santos Silva, acusados de matar, no dia 7 de janeiro de 2018, Dheymison Silva de Jesus.

A vítima, que era pessoa com deficiência, foi espancada pelos criminosos em via pública e, em seguida, levada para um matagal, onde foi morta a tiros. Murilo e Uilton também são investigados por outros homicídios ocorridos em Porto Seguro.

Ainda na terça-feira, os policiais apreenderam, em Porto Seguro, 1,3 quilo de maconha. A droga estava com um adolescente de 17 anos, que está à disposição do Ministério Público (MP). A droga foi encaminhada à perícia do Departamento de Polícia Técnica (DPT).

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O Tribunal Regional Federal da 2a. Região (TRF2) expediu uma nova ordem de prisão e afastamento do cargo para os deputados cariocas Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. De acordo com o Estadão, em sessão extraordinária ocorrida nesta terça-feira, 21, os desembargadores da 1ª Seção acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Abel Gomes.

O relator considerou que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) extrapolou suas atribuições constitucionais, ao ordenar a libertação dos três parlamentares após votação na última sexta-feira (17), sem sequer comunicar o TRF2 da decisão.

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Policiais da 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com sede em Ilhéus, cumpriram, nesta quinta-feira, 26, um mandado de prisão temporária contra o assaltante Eden Leal Moura, de 21 anos, que, na noite de 15 de junho, empunhando uma arma de fogo, tomou um veículo, na Avenida Ubaitaba, zona norte da cidade.

De acordo com a Policia Civil, o veículo foi encontrado alguns dias depois numa estrada vicinal do município de Ipiaú. Após passar por perícia, o resultado do exame de papiloscopia (impressão digital) feito no interior do carro revelou que o suspeito era ele. Os policiais, então, promoveram algumas ações de inteligência e descobriram também que Eden, residente em Ipiaú, havia visitado Ilhéus no dia do roubo.

Ainda segundo a polícia, a vítima foi convidada a comparecer a unidade policial para fazer o reconhecimento e confirmou que Eden era a pessoa que havia lhe subtraído o carro. Dados de inteligência informam também o envolvimento do assaltante em outros crimes como o de tráfico de drogas. A operação contou com o apoio da Superintendência de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública (SI/SSPBA). Eden foi recolhido ao Conjunto Penal de Jequié.

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Foram presos nesta terça-feira, 24, cinco ex-integrantes da banda ‘New Hit’ condenados a dez anos de prisão por cometerem estupro coletivo contra duas adolescentes de 16 anos no município de Ruy Barbosa, a 308 km da capital. A prisão cumpriu determinação judicial que acatou pedido feito pelo Ministério Público Estadual.

Na decisão, a juíza Marcela Pamponet determinou a execução imediata da decisão condenatória de segunda instância, proferida pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia no último dia 29 de agosto. Weslen Danilo Borges Lopes, William Ricardo de Farias, Michel Melo de Almeida, Jhon Ghendow de Souza Silva e Alan Aragão Trigueiros foram presos em Salvador. Edson Bonfim Berhends Santos, Eduardo Martins Daltro de Castro Sobrinho e Guilherme Augusto estão sendo procurados.

O crime pelo qual eles foram condenados aconteceu no dia 26 de agosto de 2012. As prisões foram cumpridas pelas equipes de investigação, busca e captura da Polinter.

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Em uma ronda de rotina na Rua Antônio Pereira nesta quarta-feira, 13, policiais militares da 62°CIPM/CAMACAN prenderam Joarles da Silva Alencar por porte ilegal de arma e o mototáxi Uéliton Ferreira da Silva, de 32 anos. Ambos residem em Camacan.

Segundo informações, os indivíduos estavam em atitude suspeita e foram abordados pela guarnição. Foram encontrados um revólver calibre 32, um cartucho intacto e outro picotado, um Smartphone Motorola G4, uma gandola da CIPE Cacaueira ou Mata Atlântica e R$115,00 em espécie. Todo material apreendido foi apresentado na delegacia de polícia junto com os suspeitos.

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