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Rui Costa

ROSEMBERG ACOMPANHA RUI EM INAUGURAÇÕES EM ILHÉUS E ITABUNA NESTA QUINTA (6) E SEXTA (7)

Autor da solicitação para a reconstrução do Semi-Anel Rodoviário de Itabuna e relator na Assembleia Legislativa do projeto que garantiu as obras de duplicação da BA-001, em Ilhéus, o deputado Rosemberg Pinto (PT) acompanha o governador Rui Costa (PT) às duas cidades do Sul da Bahia, nesta quinta (5) e sexta-feira (6), onde o chefe do Executivo baiano e o líder do Governo na Assembleia Legislativa entregam aos itabunenses e ilheenses mais duas importantes obras do Estado que beneficiarão todo o Litoral Sul da Bahia.

“Nossa região está em crescimento. Com a Ponte do Pontal, agora a duplicação da BA-001 e com o Semi-Anel Rodoviário de Itabuna, além dos acessos às praias de Itacaré, garantimos a ampliação do corredor logístico do estado”, comemorou Rosemberg, uma das principais lideranças políticas e principal interlocutor da região junto ao governo do Estado.

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GOVERNADOR RUI COSTA ESTARÁ EM ITABUNA NA SEXTA-FEIRA PARA AUTORIZAR NOVAS OBRAS

Em contato com o prefeito Augusto Castro (PSD), o senador Otto Alencar (PSD), comunicou que nesta quinta e sexta-feira, dias 6 e 7, o governador Rui Costa estará visitando as cidades de Ilhéus e Itabuna. Segundo o parlamentar, o Chefe do Executivo baiano fará a entrega de obras e assinará ordens de serviços para o inicio de nos empreendimentos nos dois municípios.

“O governador Rui Costa tem um carinho todo especial pela região Sul da Bahia. Além de fazer a entrega de obras em Ilhéus e Itabuna, haverá assinaturas ordens de serviços de para o inicio de novas obras para as duas principais cidades da região”, disse o senador Alencar.

Augusto Castro recebeu a notícia com entusiasmo e destacou a importância da parceria com o Governo da Bahia que tem acolhido os pedidos não apenas de Itabuna, mais de toda a região.
“É uma honra receber o governador Rui Costa e sua comitiva. O governador é uma grande amigo e nossa parceria ter gerado bons fruto para Itabuna”, afirmou o prefeito.

Dentro da programação o mandatário estadual, chegará a Itabuna por volta das 9h30min visitará o anel rodoviário, que passou por uma completa reforma e fará a entrega simbólica da obra.

Em seguida, participará da solenidadee de assinatura das ordens de serviços para o inicio das obras do Complexo Educacional e Esportivo, que será instalado no bairro Sarinha Alcântara, e reforma e modernização da Vila Olímpica de Itabuna.

Após a realização dos atos, o governador Rui Costa concederá entrevista coletiva aos profissionais de imprensa.

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RUI COSTA ENTREGA 50 NOVAS VIATURAS PARA POLÍCIA QUE VAI REFORÇAR A SEGURANÇA DE 15 MUNICÍPIOS BAIANOS

O governador Rui Costa realizou a entrega de 50 novas viaturas, modelo S10, à Polícia Militar da Bahia (PMBA). O ato ocorreu na manhã desta quinta-feira (22), no pátio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), no Centro Administrativo. A ação representa um investimento de R$ 5,7 milhões na área de segurança do estado.

“São 50 viaturas. Todas de tamanho maior para reforçar, dar mais agilidade, segurança e rapidez à ação policial, aqui na capital e no interior do estado. Vamos seguir fazendo essa renovação. É um investimento bastante expressivo que nós temos feito na área da segurança pública e vamos continuar fazendo, apesar da adversidade do momento social e econômico que o Brasil atravessa. Vamos continuar apostando, acreditando e investindo na nossa Polícia Militar, na nossa Polícia Civil e no Corpo de Bombeiros”, afirmou Rui.

Dos veículos entregues, 24 viaturas servirão a unidades de policiamento da capital baiana e as outras 26 serão distribuídas entre os municípios de Alagoinhas, Almadina, Barreiras, Euclides da Cunha, Feira de Santana, Guanambi, Itaberaba, Itabuna, Juazeiro, Nova Fátima, Serrinha, Vitória da Conquista, Cândido Sales e Sapeaçu.

Também participaram da cerimônia de entrega das viaturas o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, e o comandante-geral da PMBA, coronel Paulo Coutinho.

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WAGNER AVISA A LULA QUE SERÁ CANDIDATO A GOVERNADOR E RUI, A SENADOR

O senador Jaques Wagner (PT) avisou ao ex-presidente Lula que vai mesmo disputar o Governo da Bahia nas eleições gerais de 2022. A informação é da coluna Esplanada, assinada pelo jornalista Leandro Mazzini.

Além disso, o aviso também indicou a candidatura do governador Rui Costa (PT) ao Senado. Para isso, Rui deve renunciar ao cargo de governador até junho de 2022, deixando o posto para o vice João Leão (PP).

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“NÃO EXISTE PERMISSÃO PARA FESTA”, ESCLARECE GOVERNADOR RUI COSTA

Após a publicação de um decreto que autorizou eventos com até 50 pessoas no estado da Bahia, o governador Rui Costa esclareceu que não está permitida a realização de festas, mas sim de eventos sociais.

Rui disse que existem regiões do estado que não podem realizar qualquer tipo de evento. Ele ainda disse que vai pedir à Secretaria da Casa Civil para que reescreva o decreto e deixe mais explícito que as festas seguem proibidas no estado.

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BAHIA: GOVERNO DO ESTADO AUTORIZA EVENTOS COM ATÉ 50 PESSOAS

O governador Rui Costa (PT) publicou um decreto nesta terça-feira (13) onde permitiu a realização de eventos com até 50 pessoas no estado da Bahia. Esses eventos estavam proibidos desde dezembro de 2020, independente da quantidade de pessoas, como forma de conter a disseminação da Covid-19.

Com a determinação, fica autorizado a realização de eventos desportivos, religiosos, cerimônias de casamento, feiras, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins e aulas em academias e ginástica. A adoção da medida faz parte de um protocolo de flexibilização por parte do Governo do Estado.

Com informações do Bahia Notícias.

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RUI CRITICA DEMORA DA ANVISA EM AUTORIZAR IMPORTAÇÃO DA VACINA SPUTNIK V: “SE FOR NECESSÁRIO, VAMOS NOVAMENTE AO STF PARA CONSEGUIR A IMPORTAÇÃO”

O governador Rui Costa criticou o posicionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na condução do processo de importação da vacina Sputnik V pelos Estados do Brasil, durante o Papo Correria, na noite desta terça-feira (6). “A Anvisa convidou os governadores do Nordeste e do Norte do país para uma reunião e todos, assim como eu, estavam com uma grande expectativa de que ela fosse anunciar a autorização de importação da vacina Sputnik, que nós assinamos o contrato. Depois de três horas de reunião, com muita burocracia, chega a informação de que eles [a Anvisa] vão precisar ir na Rússia para poder saber se autoriza ou não a vacina”, explicou.

Rui acrescentou que esta “é uma situação inadmissível, no dia que o Brasil registra mais de 4 mil mortos pelo coronavírus. Os brasileiros não merecem essa conduta do Governo Federal e de uma agência que foi capturada pela ideologia e por um discurso que não tem nada a ver com a ciência e com a vida humana. Se for necessário, a Bahia, em conjunto com os outros Estados, irá ao Supremo Tribunal Federal [STF] para conseguir a liberação para importação da vacina”.

No Papo Correria, o governador também destacou os resultados positivos gerados pelas medidas mais restritivas implantadas na Bahia para conter o rápido avanço da Covid-19. “Quando iniciamos essas medidas mais duras, tínhamos cerca de 20 mil casos ativos na Bahia e hoje estamos com 13.800. É um número ainda muito alto de contaminação, mas representa uma queda expressiva. Também conseguimos reduzir a lista de espera para leitos clínicos e de UTI, que nos dias mais críticos, chegou a 500 pacientes. No fim da tarde de hoje, o número contabilizado era bem menor, com 120 pessoas aguardando. Esperamos que, na próxima semana, consigamos reduzir esse número ainda mais, para abaixo de 50”.

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GOVERNO DA BAHIA VOLTA A DECLARAR ESTADO DE CALAMIDADE

O Governo do Estado da Bahia publicará na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (6) um novo decreto declarando estado de calamidade pública em todo o território em virtude da pandemia da Covid-19.

Este é o terceiro decreto do tipo publicado pelo governo baiano para fins de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus. A medida autoriza a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências.

A publicação do decreto segue normativa do Ministério do Desenvolvimento Regional e viabiliza a liberação de recursos por parte do Governo Federal para que sejam aplicados nas medidas de prevenção, controle, contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença.

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GOVERNADOR ANUNCIA SUSPENSÃO DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DURANTE A SEMANA SANTA

Durante a transmissão do Papo Correria, na noite desta terça-feira (23), o governador Rui Costa anunciou a suspensão do transporte intermunicipal no estado. Ela terá validade de 1º de abril até as 5h de 6 de abril. A medida restritiva será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (24). O objetivo é evitar a disseminação do coronavírus.

O decreto prevê que ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 1º de abril, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 1º de abril de 2021, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal rodoviário, público e privado, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, em todo estado, até as 5h do dia 6 de abril. Também ficam suspensas, a partir de 20h do dia 31 de março, a circulação, a saída e a chegada de ferry boats e catamarãs, em todo estado, até as 5h do dia 06 de abril.

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GOVERNO ANTECIPA HORÁRIO DO TOQUE DE RECOLHER EM TODO O ESTADO

O governador Rui Costa, em concordância dos prefeitos, antecipou neste sábado (20) o horário do toque de recolher, que passa a vigorar até 1° de abril a partir das 18h. Antes, a medida estava valendo das 20h até às 05h.

O novo decreto, que já foi publicado, suspendeu também a venda de eletrodomésticos e vestuários em hipermercados e atacadistas, sendo permitido apenas a comercialização de produtos de alimentação e limpeza.

Segundo Rui, a retomada da comercialização desses produtos fica condicionada com a queda do percentual de ocupação das UTIs, que deverá estar abaixo de 80%. A medida terá validade até às 05h do dia 29 de março, podendo ser prorrogada caso não diminua a taxa dos leitos.

A venda de bebidas alcoólicas seguem proibidas até a próxima segunda-feira (22). A decisão será adotada no próximo final de semana, 26 (a partir das 18h) a 29 de março. O sistema delivery segue suspenso para esse tipo de comércio.

O governador também prorrogou a proibição da prática esportiva coletiva amadoras em todo o estado, apenas autorizado a atividade física desde que praticada de forma individual e que não gere aglomeração. O funcionamento de academias está suspenso até o dia 29 de março.

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“ELE É O GRANDE ALIADO DO VÍRUS E DA MORTE”, DIZ RUI COSTA SOBRE BOLSONARO APÓS AÇÃO NO STF

O governador Rui Costa reagiu com indignação, na manhã desta sexta (18), à decisão do presidente Bolsonaro de entrar com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal – STF (Relembre aqui), para tentar suspender os decretos de medidas restritivas que estão em vigor na Bahia, no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.

“Essa ação no STF é mais uma vez a tentativa dele de mostrar que é aliado do vírus, aliado da morte. Está tentando acelerar o número de mortes e a disseminação do vírus no Brasil. Ele vive da crise, do colapso, e como ele é incapaz, incompetente para gerir o país, quer aprofundar ainda mais a crise para tentar polarizar com uma parcela da sociedade”, disse Rui depois de afirmar também que já acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para tomar as providências judiciais necessárias.

O governador baiano reclamou também das dificuldades criadas pelo presidente em meio ao pior momento da pandemia no país. “Além de não ajudar, o presidente faz questão de tentar atrapalhar. Infelizmente o presidente não se cansa de dar demonstrações de desprezo pela vida e desprezo pela dor do próximo”, finalizou.

Sobre a ação, que é movida pela Advocacia Geral da União, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia informou que a ação não tem relator, que o Estado da Bahia ainda não foi formalmente notificado, mas, que assim que for citado, irá se pronunciar. A PGE acredita ainda que o STF irá manter as medidas restritivas adotadas pelo Estado.

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BOLSONARO ACIONA STF CONTRA GOVERNO DA BAHIA

O presidente Jair Bolsonaro ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar as restrições de circulação nos estados da Bahia e Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.

Bolsonaro, que é contra as medidas de restrição, solicitou ao STF que essas determinações só possam ser acatadas mediante lei aprovada no Legislativo e não por decretos de governadores.

O anuncio do pedido junto ao Supremo foi feito por Bolsonaro em sua live semanal, com transmissão no YouTube, realizada nesta quinta-feira (18).

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GOVERNADOR RUI COSTA LAMENTA MORTE DE HERZEM GUSMÃO

O governador Rui Costa publicou em suas redes sociais uma mensagem sobre a morte do prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão.

Rui disse que recebeu com muita tristeza a notícia do falecimento do prefeito e se solidarizou com familiares e amigos. “Na política, atuamos em campo oposto, mas procurando sempre cumprir a nossa missão. Recebo com muita tristeza a notícia do falecimento de Herzem Gusmão”, disse o governador.

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GOVERNO DO ESTADO VOLTA A PAGAR CONTA DE ÁGUA DE CERCA DE 860 MIL BAIANOS POR TRÊS MESES

Assim como aconteceu em 2020, cerca de 860 mil baianos terão novamente a conta de água e esgoto paga pelo Estado da Bahia por um período de três meses em função da pandemia, o que representa um desembolso total de mais de R$ 17 milhões. A medida é válida para os clientes da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) com Cadastro Social e consumo de até 25 metros cúbicos de água por mês. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, nesta quinta-feira (18), durante transmissão ao vivo em suas redes sociais e que também contemplou ações para prorrogação do pagamento de IPVA de veículos do transporte escolar.

“A medida começa a valer cinco dias após a sanção do Governo do Estado, mas antes disso, o projeto deve ser aprovado na Alba. É mais uma ajuda indireta às pessoas de baixa renda, contribuindo para que o eventual recurso financeiro que tenham em mãos, elas possam utilizar para a subsistência da família”, explicou o governador Rui Costa.

O objetivo do pagamento de conta da Embasa é, mais uma vez, aliviar a situação financeira das famílias mais vulneráveis, em meio à nova fase emergencial da crise sanitária. Em abril de 2020, o governo baiano já havia tomado decisão semelhante e também quitou por três meses as contas de água deste mesmo perfil de consumidor. A nova medida será válida após aprovação de projeto de Lei a ser enviado nos próximos dias para a Assembleia Legislativa.

O pagamento das contas de água é mais uma ação do Programa Estado Solidário, que inclui medidas de apoio à sociedade baiana em decorrência da crise provocada pela pandemia. “Com o recrudescimento da pandemia, precisamos agir novamente de forma rápida para apoiar a população baiana nesse momento tão difícil. Que em breve a situação melhore com a vacinação em massa dos baianos, especialmente após a chegada dos lotes da vacina Sputink V”, acrescentou o governador. Os tributos referentes a essas contas de água também serão pagos pelo Estado.

IPVA transporte escolar 

Os proprietários de veículos de transporte escolar e turístico e de autoescolas terão o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2020 e 2021 prorrogado por dois anos como forma de atenuar as dificuldades destes segmentos em função da pandemia do coronavírus. De acordo com decreto a ser assinado pelo governador Rui Costa, o IPVA de 2020 fica prorrogado para julho de 2022, e o de 2021, para julho de 2023.

Os beneficiários terão a opção de pagar em cota única, com desconto de 5%, ou parcelar o imposto devido em três vezes.  A cota única para pagamento do IPVA 2020 vencerá no dia 29 de julho de 2022. No caso de parcelamento, as datas de pagamento estão fixadas em 29 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro de 2022.

Já a cota única para pagamento do IPVA 2021 fica prorrogada para 31 de julho de 2023. Quem parcelar terá as datas de 29 de julho, 31 de agosto e 29 de setembro de 2023 para efetuar os pagamentos. A medida não inclui a taxa de licenciamento anual, cujos prazos de pagamento permanecem inalterados e deverão ser observados para efeito de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

Estado Solidário

O programa Estado Solidário, lançado na última terça (16) pelo governo baiano, contempla medidas para apoiar a população durante a pandemia na Bahia em quatro diferentes áreas: Educação, Tributos, Água e Esgoto e Microcrédito. Na área da Educação, uma bolsa no valor de R$ 150 será oferecida a 292.987 alunos cadastrados no CadÚnico para fortalecer o vínculo com a escola e combater o abandono escolar. A iniciativa, somada ao vale-alimentação e o Mais Estudo, programa que garante R$ 100 de bolsa para estudantes que dão monitoria aos colegas em Língua Portuguesa, Matemática e Educação Científica, totaliza em mais de R$ 410 milhões que serão destinados para assistência estudantil em 2021.

Na área tributária, os contribuintes do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de setores e municípios atingidos por medidas como o toque de recolher e o fechamento do comércio não essencial terão o pagamento da antecipação tributária com vencimento nos meses de março e abril prorrogado por três meses. Ao final desse prazo, o recolhimento ainda será feito de forma parcelada em três vezes iguais. Também será concedida manutenção por 30 dias da validade de certidões negativas de tributos estaduais.

Na área de microcrédito, por meio da Desenbahia, serão disponibilizados R$ 100 milhões em linha de crédito especial destinada a 25 mil microempreendedores formais e informais de todo o estado. O programa de financiamento destina-se a financiar capital fixo e de giro, com valores entre R$ 500 e R$ 21 mil e juros de 2% ao mês.

O crédito deverá alcançar microempreendedores das áreas de produção, comércio ou prestação de serviços, e tem como objetivos o crescimento e a consolidação dos empreendimentos de pequeno porte, com base em investimentos de pequeno valor, de forma ágil e desburocratizada, estimulando a geração de ocupação e renda.

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RECOLHIMENTO DO ICMS DE 60 MIL EMPRESAS DA BAHIA SERÁ PRORROGADO, ANUNCIA RUI

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deveria ser recolhido de 60 mil empresas varejistas nos meses de março e abril será prorrogado para agosto. A decisão anunciada pelo governador Rui Costa no programa Papo Correria desta quarta-feira (17), que foi transmitido ao vivo pelo Ipolítica Bahia, acontece no âmbito do Programa Estado Solidário e é válida para setores e municípios atingidos por medidas como o toque de recolher e o fechamento do comércio não essencial. A partir de agosto, o recolhimento ainda será feito de forma parcelada em três vezes iguais. Também será concedida manutenção por 30 dias da validade de certidões negativas de tributos estaduais.

Na área de microcrédito, por meio da Desenbahia, serão disponibilizados R$ 100 milhões em linha de crédito especial destinada a 25 mil microempreendedores formais e informais de todo o estado.

Rui destacou o momento difícil que o País está passando e falou que a Bahia está fazendo a sua parte. “Nós estamos atentos e sensíveis a todas as necessidades da população. Essas medidas visam amenizar essas necessidades, especialmente dos micro e pequenos empresários. Este é um esforço fiscal gigantesco, pois estamos com dificuldade no fluxo de caixa. Então, o que nós estamos fazendo é um adiamento e um parcelamento do pagamento naquelas cidades onde houve interrupção, por decreto estadual, do funcionamento nos dias úteis, de segunda a sexta-feira. Isso aconteceu em municípios das regiões Metropolitana de Salvador, de Guanambi, de Juazeiro e de Senhor do Bonfim”.

Sobre o microcrédito disponibilizado pela Desenbahia, o programa de financiamento destina-se a financiar capital fixo e de giro, com valores entre R$ 500 e R$ 21 mil e juros de 2% ao mês. O crédito deverá alcançar microempreendedores das áreas de produção, comércio ou prestação de serviços, e tem como objetivos o crescimento e a consolidação dos empreendimentos de pequeno porte, com base em investimentos de pequeno valor, de forma ágil e desburocratizada, estimulando a geração de ocupação e renda.

Maiores informações sobre a linha de crédito da Desenbahia podem ser obtidas pelos telefones 3103 1001 e 0800 285 1626. Assista ao programa na íntegra:

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